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materia nº 1957/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1957 / 2002
Date 2002-06-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
native_id5869

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-07-03 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/07/2002.
2002-06-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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ESTADO DO fo GRANDE Dl Su
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 one/F as 6524/60
ATO Nº 333
INCLULO PROJETO DE LEI
Nº 1957, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
idente da Câmara Municipal de Vereadores de Bullá, no uso de suas
ulições legais e na forma regimental, de confomidade com o artigo 34,
o | letra “", do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vorsadores
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1957, do
cultivo,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
padores de Butiá, encaminha o , às
issões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mas,
Sala das Sessõas, 25 de junho de 2002,
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| VerDA NTONIO DÊ ÓLIVEIRA CORRÉA
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N, 25 de junho de 2002
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Butiá, 25 de junho de 2002
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SENHOR PRESIDENTE:
Ni Senhor Pre
jeto revoga incisos do artigo 1º
ntratação de servidores, que n
possível a prorrogação de seus c
ência. Passou a ser necessária a
sidente, Senhores Ve
da Lei nº 1735/2002
ão votado em
ontratos que, com
Teadores
Que promogav
tempo exiguo, tomo.
Seu término, perderam
senidores mencionados no Inciso Il, justifica-se pela necessidade de
ceder limpeza pública, tendo em vista, as Condições em que se encontrem
logradouros públicos, tais como limpeza geral, capinas e roçadas.
Quanto ao Inciso III, contratação do Lubrificador
ador, justifica-se pelo acúmulo de serviço na oficina, quanto à manutenção
veículos e face à recuperação das mesmas realizadas por esta
ministração.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
feadores, solicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação
Presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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TRE. SE E PUBLIQUE-SE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 6852-1780
PROJETO DE LEI Nº 1957/2002
AUTORIZA [e] PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES
PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SANEAMENTO.
E FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
luas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgárica Municipal.
É FAZ SABER que a Câmara Municipal aproveu e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal a.!torizado a contratar servidores
O relacionados:
Inciso | - 15 (quinze) operários, com salá: o equivalente ao Padrão 1, do
Celetista da Prefeitura, todos com carga horária de 44 hcras semanais, pelo periodo de
to e vinte) dias.
Inciso Il - 01 (um) lubrificador lavador, cor: salário equivalente ao Padrão
Quadro Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 ho-as semanais, pelo periodo de
to e vinte dias).
Art. 2º - Para as contratações referidas na | esente Lei, serão utilizados os
Orçamentários próprios, sobre as classificações:
Manut. Serv. Limpeza Pública
“01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores
; Conservação de Praças, Parques e Jardins
-D0 Contratação Pessoal por Tempo Determina Io
ervação de Ruas e Avenidas y
-00 “Contratação Pessoal por Tempo Determinado
anut. Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia
-D0 “Contratação Pessoal por Tempo Determinado
E. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
S disposições em contrário, em especial o inciso Il e Ill, do Art. 1º da Lei Municipal nº
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
É Ya Em
REDAÇÃO FINAL )
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
E PUBLIQUE-SE
À FINRICRAI
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