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materia nº 3576/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3576 / 2017
Date 2017-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$1.350,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016.
native_id587

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-17 Proposição aprovada — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.027/2017.
2017-03-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.
2017-03-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER.
2017-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 MP |
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 24 de fevereiro de 2017.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O Projeto de lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 1.350,00 (Hum mil, trezentos e cinquenta
reais), com recurso O Superávit Financeiro do Exercício de 2016.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para criar
rubrica no Projeto 1.188 — Consulta Popular 1010/2011 — Aquisição de Equipamento UBS -
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições, para atender a Secretaria Municipal de Saúde (Of.
nº 054/2017, em anexo).
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
o; EREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEI Nº » SA vo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 1.350,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 1.350,00 (Hum mil, trezentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
NICIPAL DE SAÚDE.............
Saúde — Vinculado Estadual.
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.188 — Consulta Popular 1010/2011 — Aquisição de Equipamento UBS...
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...............pueeaereseenieerescereeeterees
....R$ 1.350,00
R$ 1.350,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2016.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DÁNIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Secretário Municipal de Administração
A NE a A 7 Pap - Ria;
, - Estado do Rio Grande do Sul
;- PREFEITURA DE BUTIÁ -
OF NS 05420 A Butiá 21 ce fevereiro de 2017. —
pbea Sea
SENHOR SECRETÁRIO
Na oportunidade em que cumorimentamos, Vossa
Senhoria, solicitamos abertura de Crédito: Especial n> valor de R$ 1. :350,00. À
“na atividade 1.188 Consulta Popular 2010/2011 des ne Sel: 4 de a 93 0,0. 00.
=ndenizações e Restituições. RA PREGAS
Outrossim, apóitcimos: corno fonte de custeio o.
superávit fi fi nanceiro do exercício: anterior. : Rs RR
Certos de seu atendimento a este; “agradecemos
antecipadamente. ipê
Atenciosamente,
Ny à.
fimo. Sr. A ou
VALMIR RIBEIRO PEREIRA e E
DD. Secretário Ranieipal de Fazenda, Planejamento a Gestão
NESTA FER -

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