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materia nº 1959/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1959 / 2002
Date 2002-06-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO DO BRASIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS DE BENS DE CONSUMO A EMPREGADOS DO MUNICÍPIO.
native_id5871

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-07-03 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/07/2002.
2002-06-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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, ESTADO DO RIO GRAND a
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA DOS e mal
Rua do Comércio nº 566 - Foner SUTIA
a =x 852.+780
ATO Nº33s
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 19598, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
e da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá no uso de suas
uições legais e na forma regimental de conformidade com o artigo 34,
jo |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
Butiá, incluí na pauta dos trabalhos. o Projeto de Lei nº 1959, do
CUtIVvO.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
he confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
sadores de Butiá, encaminha o . às
ssões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
Sessêss, 25 de junho de 2002.
Ver. DA E OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
SE E PUBLIQUE-SE
junho de 2002
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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 25 de junho de 2002,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando o incluso Projeto
|, que autoriza o municipio de Butiá, através do Poder Executivo, a celebrar
yênio com O Banco do Brasil, para concessão de empréstimos, sob
lgnação, aos Servidores Publicos do Município.
7 O referido Convênio visa a operacionalização de Programa
édito Pessoal aos Servidores Públicos Municipais, que recebem folha de
mento pelo Banco do Brasil e que possuam conta corrente em seu nome.
e disposto no item 2.1, da Minuta de Convênio , em anexo, para obter o
do empréstimo o servidor terá que possuir vínculo empregatício como servidor
ado do quadro efetivo do município.
Senhores Vereadores, informamos que esta já é uma
cação antiga dos funcionários.
Caberá a Prefeitura Municipal, a responsabilidade de
ler os descontos do servidor e repassá-los ao Banco do Brasil, bem como
ar ao Banco do Brasil sobre data de admissões, valores dos vencimentos e
Sões daqueles servidores que contraírem empréstimo junto à Instituição
Isto posto, rogamos a essa Casa Legislativa , seja o
º Projeto, apreciado e aprovado, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
e UN
a ZYADO
ESTADO DO Bio GRANDE DO syL
PREFEITURA MUMICIZAL DE ByTIÁ
PROJETO DE LEME 77/27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL £ FIRMAR CONVÊNIO COM
BANCO DO BRASIL PARA COCESSÃO DE
EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS DE
BENS DE CONSUMO À EMPREGADOS DO
MUNICÍPIO,
ERNANDO RUSKOWSKI LOPES Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
ipuições legai
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Ast. 1º - Fra o Poder Exeastivo Municipal autorizado = firmar Convênio com
Ko do Erzsi pars concessão de empréstimos ou financiamentos de bens de consumo a
meados do Município, mediante consignação em Folha de Pagamento ou Débito em Conta
Art. 2º - Somente poderão ser beneficiários da presente Lei os servidores
entes 20 Quadro Efetivo de Funcionários do Município.
E Art. 3º - A soma dos descontos em folha de pagamento não poderá exceder
ba fviniz = crico por cento) dos vencimentos fixos acrescidos de avanços e de gratificações
Rd e de ttuiação e função gratificada.
Art. 4º - (O Município não se responsabilizará pelos prejuízos decorrentes de
exoneração, rescisão de contrato de trabalho e falecimento de seus servidores, ou
rendimentos causada pela perda ou substituição de gratificações dos proventos de
mes.
Art. 5º - O Convênio mencionado fará parte integrante da presente Lei.
Art. 6º - À presente Lei vígerá por tempo indeterminado.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vígor a partir da data de sua publicação,
az Es disposições em contrário.
“SE E PUBLIQUE-SE
ro esa mona
“Municipal de Administração
EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS
* EMPREGADOS DO CONTRATANTE.
IMOS OU FINANCIAMENTOS DE BENS DE
MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA
BRASILIA, CAPITAL FEDERAL,
-000/0001-91, POR SEUS REPRE-
CADOS E DORAVANTE DESIGNADO
OUTRO LADO, COMO CONTRATANTE,
Z2 A RUA DO COMERCIO, 566 - CENTRO -
CNPJ /MP 88.117.718/0001-03, INSCRICAO
PELAS PESSOAS ABAIXO ASSINADAS E
DIANTE, ASSIM DENOMINADA, TEM JUSTO E
CNPJ /Wur £
SENTANTES MO FINAL
ENTE BANCO
02. DOS EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS
BRASIL, RESPEITADA A SUA PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E
CIONAIS, PODERAH CONCEDER EMPRESTIMOS OU FINANCIA-
KENTOS PhER BÇX ICRO DE BENS DE CONSUMO AOS EMPREGADOS COM MAIS DE
/SEIS/ MESES DE EFETIVO EXERCICIO NA CONTRATANTE + MEDIANTE
COMNSIGNHCHO EM POLHA DE PAGAMENTO OU DEBITO EM CONTA CORRENTE.
2.2 - 08 EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS SERAO CONCEDIDOS POR INTERME-
O Dh BGENCIA BUTIÉ - 1368-4 DO BANCO DO BRASIL S.A.
2.3 - UMPROMETE-SE (9) CONTRATANTE A DISTRIBUIR E ACOLHER AS
CRETHS-PROPOSTAS PARA A CONCESSAO DOS EMPRESTIMOS OU FINANCIMENTOS
Hs PROPONENTES/MUTUARIOS , BEM como PROCESSAR AS OPERACOES E
AVERELCOES NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEUS EMPREGADOS
- QORNDO FOR OChSO -, SEM QUE LHE SEJA DEVIDO PELO BANCO DO BRASIL
COBIMIUER REMUNERACHO PELA EXECUCAO DESSES SERVICOS.
24 - CADA CARTA-PROPOSTA, APOS DEVIDAMENTE FORMALIZADA PELO CONTRA-
TANTE E DEPERIDA PELO BANCO DO BRASIL PASSA A TER FORCA DE
CONTRRTO, OBRIGANDO AS PARTES, FICANDO VINCULADA A ESTE INSTRUMENTO.
25 - q CONTRATANTE CONSTITUI SEUS BASTANTE PROCURADORES AS
Fessons QUBLIPICADAS NAS FICHAS PROPRIAS PARA ACOLHIMENTO DE
OS QUE FhZEM PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO, COM PODERES
POVECIAIO E EXPRESSOS PARA, EM SEU NOME, RESPONSABILIZAREM-SE PELA
PIDEDIGNIDADE DAS INFORMACOES PRESTADAS NO PROCESSAMENTO DOS
MOS JJ FINANCIAMENTOS E DEMAIS EXPEDIENTES RELATIVOS AO
CONTRATO E DOS DADOS DOS PROPONENTES/MUTUARIOS CONSTANTES
PAS CARTAS PROPOSTAS.
2.6 - poverau SIMPLES COMUNICACAO POR
O CONTRATANTE, MEDIANTE
CenrTo no BANCO DO BRASIL, SUBSTITUIR, CANCELAR E/OU CONSTITUIR NOVOS
ES DE QUE TRATA A CLAUSULA 2.5,FICANDO ESTABELECIDO QUE
p VIGORARÃO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA ENTREGA DA
COmICACAO PELO CONTRATANTE NA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S.A.
FERIDA MA CLAUSULA
92» DO PIQNHENTO DAS PRESTACOES
ta DO BRASIL S.A
| 9 CONTRATANTE OBRIGA-SE A RECOLHER AO BANCO Ro
NAS DATAS INDICADAS NO CRONOGRAMA QUE INFORMAR AO
,
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BANCO DO BRASIL, O TOTAL DAS PRESTACOES DEVIDAS POR Sg sG, 3
OU LIQUIDACAO DOS EMPRESTIMOS EUS EMPREGADOS
OU FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PE
À S PELO
BANCO DO BRASIL, OBRIGANDO-SE A MANTER SALDO SUFICIENTE NA CONTA DE
DEPOSITOS NUMERO 30.000-4 NA AGENCIA REFERIDA NA CLAUSULA 2
AA ACOLHIDA DO DEBITO, INDEPE
2,2,
PARA O QUE, DESDE JAH, DAH PL — PECACÃO,
ARA A COBRANCA DAS PRESTACOES PELO
AO EM FOLHA DE PAGAMENTO, FICA O
UAR O DEBITO DAS PRESTACOES DIRETA -
OPONENTES /MUTUARIOS, NA DATA INDI-
CONTRATANTE, ATRAVES DE CONSIGNAC.
BANCO DO BRASIL AUTORIZADO A EFET
MENTE NAS CONTAS CORRENTES DOS PR
CADA NO CRONOGRAMA.
3.3 - O CONTRATANTE OBRIGA-SE A
DO PROPONETE/MUTUARIO NO BANCO
DO CONTRATO DELE COM O BANCO D
CARTA-PROPOSTA.
MANTER O PAGAMENTO DOS PROVENTOS
DO BRASIL S.A., DURANTE A VIGENCIA
O BRASIL, CONFORME CLAUSULA 5.4 DA
04 - DO DESLIGAMENTO DOS EMPREGADOS DO CONTRATANTE
4.1 - OCORRENDO RESCISAO OU SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO DO EM-
PREGADO, OU AINDA, MOVIMENTACAO PARA ORGAO QUE NAO TENHA CONVENIO
com O BANCO DO BRASIL, O CONTRATANTE SE OBRIGA A DESCONTAR, POR OCA-
SIAO DO PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS NO ACERTO DE CONTAS,O SALDO DE-
VEDOR DO EMPRESTIMO OU FINANCIAMENTO A ELE CONCEDIDO COM BASE NESTE
CONTRATO PARA PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL.SE O VALOR DAS VERBAS DE-
VIDAS NO ACERTO DE CONTAS NAO BASTAR PARA PAGAMENTO DO DEBITO AO
BANCO DO BRASIL, FICA O CONTRATANTE EXIMIDO DE QUALQUER RESPONSABILI -
DADE PELO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DO EMPRESTIMO OU FINANCIAMENTO.
4.2 - NA HIPOTESE DE OCORRER MOVIMENTACAO DO PROPONENTE/MUTUARIO PA-
RA EMPRESA OU ORGAO PUBLICO QUE DETENHA CONVENIO SIMILAR AO PRESENTE
Com O BANCO DO BRASIL, ALTERNATIVAMENTE AA PROVIDENCIA CONSTANTE DA
CLAUSULA 4.1, O CONTRATANTE SE OBRIGA A ENTREGAR NA AGENCIA REFERIDA
NO ITEM 2.2, REQUERIMENTO FIRMADO PELO PROPONENTE/MUTUARIO, DIRIGIDO
AA NOVA EMPRESA/ORGAO - O QUAL DEVERAH APOR SUA ANUENCIA - SOLICI-
TANDO A TRANSFERENCIA DA CONSIGNACAO DO EMPRESTIMO OU FINANCIAMENTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO OU DO DEBITO DAS PRESTACOES EM CONTA CORRENTE,
CoM 30 /TRINTA/ DIAS DE ANTECEDENCIA AO PAGAMENTO DA PRESTACAO
VINCENDA.
05 - DO INADIMPLEMENTO
5.1 - OCORRENDO DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER CLAUSULA OU CONDICAO ES-
TIPULADA NO PRESENTE CONTRATO, NOTADAMENTE AS REFERENTES AA REGULA-
RIDADE E EXATIDAO DOS RECOLHIMENTOS EFETUADOS, FICA AUTOMATICAMENTE
SUSPENSA A CONCESSAO DE NOVOS EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS AOS
EMPREGADOS DO CONTRATANTE, PODENDO O BANCO DO BRASIL,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU INTERPELACAO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL,
DAR POR VENCIDO O PRESENTE CONTRATO, COM A IMEDIATA EXIGIBILIDADE DE
TODA A DIVIDA ACRESCIDA DOS ENCARGOS POR INADIMPLEMENTO E DE
PESPRSAS, INCLUSIVE A TITULO DE VERBAS HONORARIAS, SE FOR O CASO.
2 - NA FALTA DE PAGAMENTO, NOS SEUS VENCIMENTOS, DE QUALQUER a
CÃO DO PRINCIPAL, ENCARGOS FINANCEIROS E DEMAIS a E o Ro
CO DO BRASIL CONSIDERAR A DIVIDA VENCIDA POR Sea gen
cio EM DISPOSITIVOS LEGAIS OU oligos Es Ei near
Como! EM SUBSTITUICAO AOS ENCARGOS DE RMAL
TOS DE ADESAO DOS EMPREGADOS. .
/ Comrssao DE PERMANENCIA CALCULADA AA TAXA DE MERCADO, CONFORME
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CREDITO nree
DIRSTO AO CONSUNTDOR
CONSTENACAO EM FO
CONDICOSS GERAIS
R
R
03. Para convenios com orgaos da administracao publica municipal e
estadual, recomenda-se...
| a/ centralizacao da movimentacao financeira das contas
publicas.,
b/ centralizacao dos depositos judiciais.,
c/ centralizacao da arrecadacao de tributos.,
d/ cobranca da divida ativa., e
e/ contratacao de seguros.
04. MODALIDADE DE COBRANCA - consignacao em folha de pagamento.
05. PUBLICO-ALVO - pessoas fisicas, correntistas, que recebam seus
proventos pelo Banco e que mantenham vinculo empregaticio ha
pelo menos 06 meses com a contratante/convenente, observado o
seguinte..
a/ estao desobrigados do recebimento de proventos no BB os ser-
vidores publicos estaduais cujo servico de folha de pagamen-
to eh realizado, por determinacao legal/contratual em bancos
estaduais ou particulares que adquiriram essas instituicoes
no processo de privatizacao dos bancos.,
b/ estao excluidos da assistencia..
I/ licenciados por qualquer motivo.,
II/ funcionarios do Banco.,
III/ detentores de cargos em comissao temporaria.,
IV/ contratados para a prestacao de servico de carater even-
tual e por tempo determinado.
OBS.. os detentores de cargo eletivo, desde que o prazo do
emprestimo nao ultrapasse o tempo de permanencia no
cargo, poderao, excepcionalmente, se habilitar ao
emprestimo.
0
9. LIMITES DE CONTRATACAO. .
a/ correntista conta especial - calculado em funcao da margem
Consignavel, dos encargos financeiros e do prazo da
Operacao, conforme formula constante do titulo 9-99991-1,
deduzidos os saldos dos emprestimos em utilizacao - CDC Au-
AREA
IMprEs
002/0012-20022123, DE 29.04.2002 0001/0003
SO EM 27-MAY-2002, 17:07:07, POR F3315560-FLAVIO WILLIAM DA SI
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Cpo CREDIT!
, DITO Dip
Bop ' spas RETO AO df
EMPRESET MO CONS TONACA( a
IM PONHA
CONDECONA cm
00014
00009
VALA 00001
NORMA 00001
tomatico, CDC/LRASING Cheque Veleulo
OBS... O valor ma ida
St penis do emprestimo eh do Rg
iaRoas ent O limita digponivel á
e CDC Ecr, e CDC/LBASENO Cheque
Ea E Pa A orior q p
ao da margem cConslgnavel, td
a TAC,
operacao, conforme
ser inferior à!
a R$ pinta
-" DC Ber, não podendo
20.000,00, 6
9 & prestacao admi
Veleulo e
nanceiros e do prazo d Pe joge j
formula constante
do titulo 9-9999
RD Za l-1, nao podendo ger inferi
superior a R$ 20.000,00. Hora R$ 100,00
07. LIMITES DE PRES x '
PPA 2 is Loo E alculada com base no salario, de acord
tacoes dos em at pa do titulo 9-9999] 2, deduzidas as pre º
DST ERA Sto o es id) em utilizacao CDC Automat pl º
ERA que Veiculo e CDC ECr - nao pode nda
rior a R$ 10,00, O valor do IOF ge podendo Hori Sinigs
; j rah automaticamente
do e diluido no valor das prestacoes ni
08. a DO LIMITE DE CREDITO - no dia seguinte aa liquida-
cao do emprestimo ou apos a solicitacao do CDC Renovacao .
09. GARANTIAS..
a/ setor privado /empregador/ - dispensavel, a criterio da
agencia.,
b/ setor publico /empregador/ - dispensada,
10. LIBERACAO DE RECURSOS - credito em conta corrente do
beneficiario, na data escolhida.
11. FORMA DE PAGAMENTO - prestacoes mensais e sucessivas, consigna-
das em folha de pagamento, na data dos proventos/cronograma de
pagamento cadastrado.
12. CALCULO DA PRESTACAO - calculada de acordo com o sistema PRICE.
Se a liberacao ocorrer em dia diferente da data do credito do
salario/cronograma de pagamento cadastrado, o Banco do Brasil
corrigirah o valor liberado /pro-rata/ ateh essas datas, pelo
sistema SAC, obtendo-se assim novo valor do emprestimo, que
servirah de base para calculo das prestacoes.
13. FORMALIZACAO. .
a/ com o empregador -
emprestimo a seus empregados,
contrato/convenio para concessão de
conforme minuta constante do
o SCF-Empresa, sendo que..
capitulo 9-99991-3 e do aplicativ 5 :
I ú - os convenios poderao ser formalizados a nivel +
i +
cal nacional/regional. j
a de abrangencia nacional/regional, somente +
+
ALaL - convenios da VAREJO/GEFIE.,
poderão ser firmados com autorizacaão
caL (alçada da Agencia), é indicado +
obs... onvenio tipo LO
: o ra convenios com cadastramento de proprosta, somente á
na agência formalizadora do convênio. DGE do
an Gás nda: 0002/0003
ERENDLO “20022123, DE 29.04.2002 ca/00
raso Hn c20 0 17:07:07, POR F3315560-FLAVIO WILLIAM
1 ——————
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