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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
A TON 337
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1961, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34,
inciso |, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1961, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o , às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
gála da Sessões, 25 de junho de 2002.
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O DE OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de junho de 2002
Veri.GLA * MATOS MENEZES
a Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 26 de junho de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores , o Crédito
Suplementar ora solicitado tem como objetivo a transferência de dotação para FUMSA, de
compra de serviço para Auxílios e Subvenções, devido a mudanças que se fizeram
necessárias naquela Fundação.
Considerando que para compra de serviço seria necessário
outras modificações que não foram possíveis até o momento devido as alterações que só
foram efetuadas no momento.
Considerando que já se passaram 06 (seis) meses da Lei
Orçamentária Anual, solicitamos alteração de dotação orçamentária.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTJÁVOC va wa, 4 Trgiiaa
PROJETO DE LEINO / 761/2002
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00
COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orç. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS.
Atividade 2.076 — Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde...
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais............... reter
«R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
-.R$ 80.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte Dotação: .
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orç. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASP.
Atividade 2.075 — Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar a População
3.3.90.39.99.00 — Demais Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..........
80.000,00
“R$ 80.000,00
--R$ 80.000,00
Art. 3º - Fica alterado o Artigo 9º, Letra a, que passa de R$ 150.000,00 para
R$ 230.000,00, da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO RUS NSKI LOPES
Preféj
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PARECER CONTÁBIL
SOLICITANTE: VEREADOR NELSON M. FILHO
ASSUNTO: PROJETOS DE LEIS 1960 e 1961 do EXECUTIVO MUNICIPAL
Atendendo solicitação do vereador Nelson M. Filho, informamos que o
projeto de lei 1960/2002, trata de um Crédito Especial no valor de R$ 122.000,00, sendo
que os recursos são oriundos,segundo artigo 2º do projeto, de auxilio recebido do Governo
Federal e o restante da dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura, a qual apresenta
saldo suficiente para redução de acordo com o boletim de receita e despesa de abril/2002. O
Projeto de Lei 1261/2002 é a abertura de um crédito suplementar com redução, sendo que a
dotação que servirá como suporte orçamentário apresenta saldo positivo e a dotação que
possibilita os repasses de recursos ao Hospital de Butiá encontra-se com saldos
insuficientes, tratam-se de operações contábeis e financeiras normais dentro da
administração pública. E o relatório técnico.
Atenciosamente,
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 26 de junho de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores , o Crédito
Suplementar ora solicitado tem como objetivo a transferência de dotação para FUMSA, de
compra de serviço para Auxílios e Subvenções, devido a mudanças que se fizeram
necessárias naquela Fundação.
Considerando que para compra de serviço seria necessário
outras modificações que não foram possíveis até o momer:to devido as alterações que só
foram efetuadas no momento.
Considerando que já se passaram 06 (seis) meses da Lei
Orçamentária Anual, solicitamos alteração de dotação orçamentária.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
FERNAN DOZ
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KOWSKI LOPES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 312
PROJETO DE LEIN.º 1961, DO EXECUTIVO
De: 27 de junho de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU, em
sessão extraordinária, o Projeto de Lei n.º 1951, do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA .'RESIDÊNCIA
Em, 27 de junh» de 2002.
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“Ver. N' ônio de Oliveira Corrêa
Presidente
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