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materia nº 1962/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1962 / 2002
Date 2002-07-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500,00, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
native_id5874

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-09-03 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 03/09/2002.
2002-07-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL R.U.
2ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ [stas:
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OBSERVAÇÕES
Resultado
PROJETO DE LEI Nº 1962, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
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| CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PROCESSO Nº 20 DATAS pq
É PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIIÁ
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAI
NO VALOR DE R$ 4.500,00 , COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO Nº 342
INCLUI O DO PROJETO DE
LEI N.º 1962/02 DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ds Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, do Projeto de Lei nº 1962/02, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Lei 1962 do Executivo, à: Comissões Permanentes,
para na forma regimental, receber o Parecer das mesmat.
(sudo Ses sões, 19 de julho de 2002.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE , “
Em, 19 de julho de 2002 ,
Ver?.GLADIM. MATOS MENEZES
ecretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 19 de julho de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de lei em anexo. que abre Crédito Especial no valor de RS 4.500,00.
Senhor Presidente e Senhores vereadores, o Crédito
Especial ora solicitado tem como objetivos somar divida de exercícios anteriores, referente
ao Convênio PRADEM. Com tal providência o Município evita permanecer no CADIN,
além de também não sofrer ajuizamento de ação de cobrança.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa
Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
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, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
DO CEE TTTT———me.
PRESENTE
prosero DE LEIN* 1S62]02.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500,00, COM
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
À FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
] Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Especial no valor de RS 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ORGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
U.Orc.01- Gastos não computados no ensino regular.
FUNÇÃO — 12 — EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO — 381 — ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA — 0038 — ENSINO REGULAR
PROJETO 1.075 — Devolução do Convênio PRADEM..
3.3.90.53.00.00 — Indenizações e Restituições
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da
seguinte dotação:
ÍRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA... =
J.Orc.C1- Gastos não computados no ensino requilar............ RS 4.500,00
3ROJETO 1.026 — Reorganização da Biblioteca Pública Municipa ...R$ 4.500,00
1.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações......... ecc ceseeacaeeersesecamearereeareas R$ 4.500,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO, e
ano Plurianual.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento deste
lébito de exercícios anteriores. '
|
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de |sua publicação,
avogadas as disposições em contrário. '
GABINETE DO PREREI O MUNICIPAL
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FERNANDO RUS, ILOPES
EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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3LOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
icretário Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MEMORANDO Nº 263/2002
De: SMEC
Para: MARIA HELENA OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Senhora Secretária, informo que tomei conhecimento do
Oficio/DAD/CRE/Nº 204/2002 da 12º CRE, que segue em anexo, encaminho-o
à sum Secretária para que juntamente com a Assessoria Jurídica seja
providenciado o pagamento conforme orientação do Senhor Prefeito
Municipal.
Atenciosamente,
Assinatura do Responsável:..Setitise:
Data: 08/07/2002
Recebimento:.....ceersesese esesconesesesa eoesesnesesesmerasno
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Ao cumprimentá-lo, vimos sao) dest
PC/DRIY/DAD nº 1151/02, referente a Prestação de Contas do onvênio PRADEM/ 1998, prosésso nº
10589-19.60/99-0,
Sem mais, despedimo-nos cordialmente,
Atenciosamente,
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o. Sr.
&NANDO RUSKOWSKI LOPES
D. Prefeito Municipal
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Dr. Joaquim Ribeiro, 231 - Centro — Gualba - Fones: 1480.1382 / 480.1711/ 4280.1102. Fone FAX: 480. 1911. e-mail Ieremars nes
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Atenciosamente,
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“RI Folha n.º132
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA EZDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DIVISÃO DE FINANÇAS
SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
INFORMAÇÃO SPC/DEIIDAD Nº: 1151/02
PROCESSO: 040589-19.00/99-0 ,
ABBUNTO; Prestação de Contas - Acordo PRADEM 1998
REQUERENTE: Prefeitura Municipal de Butla
Senhora Coordenadora;
Soinos pelo reencaminhamento do presente expediente à 12.2 CRE,
com vistas à Prefeitura Municipal de Butiá, informando o que segue:
Conforme nova analise realizada no processo de prestação de contas
PRADEM/99, conclulinos que, nos meses de Janeiro a dezembro e 12º Salário 2 PM
tav “SU T6Uttous HU Valor dé R$ 23.390,87 (vinte e três mil, trezentos e noventa reais e
oltonta e seto centavos) e comprovou despesas como: salário-básico, salário-tamília,
INSS e FGTS , no valor de R$ 20.075,20 (vinte mil, setenta e cinco rezis e vinte
sontavos), conforme demonstrativo à 1.125.
Portanto, resta o saldo de R$ 3.315,67 ( três mil, trzentos e quinze
'eals o sossonta o selo centavos), que corrigido monetariamente importa em R$
11116,92(quatro imll, cento e dezesseis reais e noventa e dois centavos), conforme folhas
nº 490 6 131, o mosmo poderá ser recolhido à conta n.º 58020.1 — Banco do Brasil. AS
tt (PUC)
Solicitamos ainda, que sejam anexadas ao processo, cópias das
gulas de recolhimento dos encargos patronais referente ao FGTS, exercicio/98.
| Alettamos que este processo deverá retornar à Divisão de Finanças
“aló 04/07/02, Após, será inscrito em Divida Ativa do Estado.
Atencidfhmente,
Ceclliallondero,
Matr. 14221152.
E De acordo.
| Encaminhe-se à 12.º CRE,
E Em 04/06/02.
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:/Clafico Helena Silveirt Coruja,
É Coordenadora da Divisão de Finanças/DAD.
É Rogério Marques Borges
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 329/2002
Parecer n.º: Data: 19/07/2002
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1962/2002, DO EXECUTIVO
Presidente: Ver. CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH
O Projeto de lei nº 1962/2002, do Executivo Municipal, foi
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, constatando-se que o mesmo não
apresenta vícios de inconstitucionalidade, estando portanto, apto a ser votado pelo
plenário, desta Casa.
É O PARECER.
Em, 02 de agosto de 2002.
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Ver. Carlos Marion Guerra Schnadelbach
Ver. Nelsoh Magagnin Filho
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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PROJETO DE LEI Nº 1962/2002 DO EXECUTIVO
ASSUNTO : CRÉDITO ESPECIAL
SOLICITANTE: VEREADOR NELSON M. FILHO
O PRESENTE PROJETO DE LEI 1962/2002 FOI ANALISADO PELA
ASSESSORIA CONTÁBIL, ESTANDO O MESMO EM CONDIÇÕES DE SER
APRECIADO E VOTADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA, TENDO EM VISTA
ESTAR A CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACORDO COM A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL QUE POSSIBILITE O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO
MUNICÍPIO COM O PRADEM.
É O RELATÓRIO TÉCNICO!
BUTIÁ, 26 DE JULHO DE 2002.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VERELDORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 555 - FonelFey Es24 786
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CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
. Os Vereadores, abaixo firmados, na forma regimental e nos termos
do disposto no Art, 23 da Lei orgânica Municipal, apresentem os
siim
eguime:
REQUERIMENTO N.º 272/2092
REQUEREM a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão
Ordinária do dia 02/09/2002, para votação, a seguinte matéria:
- Projeto de Lei do Executivo nº 1962/2002 À
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Sala das Sessões, 02 de egesto de 2002.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO Nº 324,
PROJETO DE LEI Nº 1962, DO EXECUTIVO.
DE: 19 DE JULHO DE 2002
Ver Davi Antônio de Oliveira Corrêa,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no
Uso de suas atribuições legais, DECLARA que, nesta data,
esta Casa Legislativa REJEITOU em Sessão Ordinária o
Projeto de Lei Nº 4 962, do Executivo, por7x3.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM, e s e
D OLIfEIRA CORRÊA
PRESIDENTE
“ VERDAVIA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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