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Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1963, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
AS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
PUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS.
CULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO.
O AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO.
'OMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SUNTO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1 780
ATOÇNº 34
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1963/02 DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHCS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIV ZIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipa! de Vereadores de Butiá, no uso c 2 suas atribuições legais e
na forma regimenta!, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores « 2 Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 1963/02, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, co Regimento Interno da Câmara à unicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1963/02, do Executivo, às Comissões
Permanentes, para na forma regimental, receber o Parec :r das mesmas.
Sair HAS enatiaa, 05 de agosto de 2002.
À
G .
ÔNIO D' ÓLWEIRA CORRÊA
Presidei te
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE A
Em, 05 de :gosto de 2002
Ver?.GLADIS M. MATOS MENEZES
Secretária
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO
2003
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BUTIA
ADM.2001/2004
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEI Nº Soa).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA (o)
EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam estabelecidas, para elaboração dos orçamentos da
Administração Pública Municipal, direta e indireta, relativos ao exercício de 2003, as
Diretrizes de que trata esta Lei e as metas prioritárias constantes do ANEXO |
S 1º - Ficam estabelecidos como parte integrante da presente Lei o
Anexo 2, de metas fiscais, conforme $ 1º, do art. 4º, da LC 101/2000, compreendendo
a) cálculo da receita corrente líquida, modelo 6 - TCE;
b) resultado nominal e primário, modelo 3 - TCE;
c) consolidação da dívida pública, modelo 6 — da LC 101/00,
d) demonstrativo de despesas com pessoal, modelo 7 para o
Executivo e modelo 14 para o Legislativo (TCE);
e) previsão da receita para os exercícios de 2003, 2004 e 2005, a
realizada nos exercícios de 2000 e 2001 e a Projetada para o exercício corrente, modelo 9
da LC 101/00;
f) demonstrativo da evolução do Patrimônio Municipal, referente aos
exercícios de 1855,1999 e 2000, modelo 10;
9) demonstrativo da situação patrimonial no exercício de 2000, modelo
1
Art. 2º - A partir das prioridades e objetivos constantes do anexo de
metas prioritárias desta lei, serão elaboradas as propostas crçamentárias para 2063 de
acordo com as disponibilidades de recursos financeiros a que trata o artigo 3º da presente
Lei
& 1º - Os investimentos em fase de execução terão preferência sobre
os novos projetos.
6 2º - A programação de novos projetos não poderá se dar à custa de
anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento, em consonância com o
artigo 45 da LC 101-2000
63º - O pagamento dos serviços da divida de pessoal e de seus
encargos terão prioridade sobre as ações de expansão
Ant. 3º - A receita prevista para o oxercício de 2003 está estimada em
R$ 11 500 000,00 devendo ter a seguinte destinação
a) - Para reserva de contingência, atendendo ao disposto no inciso III,
do artigo 5º de LC 101-2000,
b) - Para atendimenco qa manutenção da administração dos órgãos
municipais, será no valor suficiente para atender as despesas de funcionamento dos
órgãos, RY
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PREREITURA PALHIGIPAL DE BUTIA
o) Para atendimento de Programas de custeio, continuados ou não,
dirigidos diretamente 6 atendimento da população e comunidade, será no valor qua atenda
Bos programas propistos e
) o Para trvastimento até o montante do saldo dos facursos
astimados
Parágrato Único « / resarra do contingência terá aplicação na forma
da letra “boo do Inciso ME do erigo E da LO 4101-2000
A AOS projetos 6 atbndades constantes da lei Orçamentária
deverão estar compativsis com o Plano Plurdanusl é com esta [ei
Art ro As receitas e as despesas dos orçamentos da administração
direta das autarquias e das fundações irstituldas e mantidas pelo município, serão
classificadas o demonstradas segundo a legislação em vigor
91º Contos artigo e, da LO 101-2000, deverá ser elaborado e
publicado até 30 dias após 4 publicação da [ei Orçamentária, a programação financeira e
o cronograma de szscução mensal de desembolso,
62" Aondendo so artigo 1% da LC 101-2090, no prazo estipulado no
artigo Bro as rocoitas previstas sotão desdobradas em metas bimestrais de arrecadação,
com espocificação om separado, quando coblyst das medidas de combate a evasão e à
sonegação da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da divida ativa,
bom como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa,
6 2º = Os escursos vinculados serão utilizados unicamente para
atender os objativos das suas vinculações , ainda que Gm ezercício diverso daquele que
aconteceu, do acordo com o parágrafo único do artigo Bº da LC 101-2009;
54º - Conforms art 9, da LC 101-2009, quando verificado, 39 final de
um bimestra, quo à realização da rscsita não atendeu as metas de resultado primário é
nominal, os podares. promovarão por ato próprio 6 nos montantes necessários nos 29
dias subsequentes, limitação de empenho s da movimentação financeira nos critérios
estabelecidos nosta Lei,
45º - Para ofoito da limitação do empenho, que trata a letra “b” do
inciso |, do artigo 4º, da LC 101-2000, será utilizado o seguinte critério
a) = corto das desposas de manutenção dos órgãos,
b )- demissão ds ocupantes de cargos em comissão:
c) = suspensão de programas do investimentos ainda não iniciados
d) = corta do horas estras
46º - Para cfeito dos GP dom Pedo Sat 16 da Lei
Complementar 1001-2009, considerar -so-á irmatovarte m despesa do caráter não continuado
do até R$ 500,09 realizada na manutonção de órgãos municipais
$7- ho final dos semestros de julho e janaito, 0 Poder Executivo
demonstrará om audiência pública na Câmara Municipal 9 cumprimenta das estimativas
realizadas
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Art. 6º - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
ação tributária, especificamente sobre: .
| — consolidação da legislação vigente que regula cada tributo ds
competência do município:
alterações na legisl
Il — adequação da legislação tributária municipal és eventuzis
modificações da legislatura federal;
HI — revisão dos índices
já existentes que são indexadores de tributos,
tarifas, multas e criação de novos índices;
Art. 7º - As alterações na legislação tributária vigente serão propostas
mediante Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal até 01 nês antes do
encerramento do exercício e deverão ser apreciadas antes da aprovação da proposta
orçamentária.
Art. 8º - Nos projetos de lei orçamentária, constarão as seguintes
autorizações:
I- para abertura de créditos suplementares;
IH — para a realização de operações de créditos com destinação
específica e vinculada ao projeto, nos termos da |
egislação em vigor, em especial a Seção
IV, Subseção |, da LC 101-2000;
. mH — para realização de operações de crédito por antecipação da
receita orçamentária, nos limites e prazos estabelecidos
pela legislação em vigor, em
especial a Seção IV, Subseção III, da LC 101-2000.
Art. 9º - As transfer
privadas e as pessoas, de acordo com
do Plano de Auxílios instituídos por Lei
observado no orçamento os limites:
ências de recursos ou de
o art. 26 da LC 101-2000,
i Municipal e, ao art. 116
benefícios a entidades
atenderão as exigências
da Lei Federal 8.665-93,
a) para entidades de saúde, a!
té o limite máximo de
R$ 200.000,00; |
b) para entidades de assistência social, até o limite máximo de
R$ 50.000,00;
c) para pessoas, até o limite máximo de R$ 300.000,00.
Art. 10 — Para haver contribuição para custeio de outros entes da
federação deverá atender ao art. 116, da L
ei Federal 8.666-93 ao art. 62 e a letra “f, do
inciso |, do artigo 4º, da LC 101-2000,
Art. 11 — Ficam o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados:
ven | — prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação
vigente;
E , MN — conceder aumento de remuneração ou mitras unminnooo
mediante autorização lanietas
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. Art. 12 = A criação do cargos, a altoração do estrutura de carreira,
admissão de pessoal a qualquer titulo, concessão de qualquer vantagem, ou aumonto de
remunoração só poderão ser feitas se houver próvia dotação orçamentária para atender
as projoções de pessoal e aos acróscimos dela decorrentes o atender ao disposto na
Seção Ile aos arts 70 e 71 da LC 101-2000
c Art. 13 — As despesas com pessoal elencadas no artigo 18 da Lel
omplementar 101-2000, não poderão exceder o limite previsto no artigo 20, UI, letras “a”
e “b” da referida Lei
, Art, 14 — São consideradas objetivos da Administração Municipal O
desenvolvimento de programas visando:
| — proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores atravós do
pro nas informativos, educativos e culturais,
I! — melhorar as condições de trabalho, especialmente no que
concer "> à saúde, alimentação e segurança;
WI — capacitar os servidores para melhor desempenho de funções
específicas;
IV — racionalização dos recursos materiais e humanos visando
diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos sorviços
municipais,
V-— o Poder Executivo deverá, em conformidade com a letra “e”, do
inciso |, do art. 4º, da LC 101-2000, desenvolver sistema gerencial e de apropriação do
despesas, com objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária e o resultado
alcançado.
Art. 15 —- O Poder Executivo poderá firmar Convênios com outras
esferas de Governo para desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de
educação, cultura, saúde e assistência social, sem ônus para o municipio, ou com
contrapartida, constituindo-se em projetos especifir-s somente após o efetivo recebimento
dos recursos, conforme letra “f” do inciso |, parão “04º e do art 62, da LC 101-2000
Art. 16 — O Poder É. «cut mão repassará recursos aos órgãos que,
possuindo Tesouraria e/ou Contabilidade des - ntralizadas, não tiverem prestado contas
até o 5º dia útil do mês subsequente.
Art. 17 — O Poder Executivo colocará à disposição do Poder
Legislativo, no mínimo 30 dias antes do prazo final da elaboração da proposta
orçamentária, os estudos e as estimativas da receita, inclusive da receita corrente líquida
e as respectivas memórias de cálculo, do exercício em vigor, para que, nos termos do art,
29-A da Emenda Constitucional nº 25 e do parágrafo 3º do art. 12, da LC 101-2000, possa
encaminhar sua proposta orçamentária.
Art. 18 — No controle de custos e na avaliação de resultados dos
programas constantes do orçamento municipal, será demonstrado através de normas de
controle internos instituídas pelo Poder Executivo, de acordo com a letra “e”, do inciso |,
do art. 4º, da LC 101-2000, que vigerão também no Poder Legislativo, conforme o caput
do art. 31 da Constituição Federal.
Art. 19 — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no PPA
as metas de números 02-08, 03-15, 05-67, 07-33, 08-14, 08-15, 08-16. 08-17, 08-18, 08-
19, 09-50, 09 —51 e 10-26, criadas para a LDO-2003.
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Art. 20 — Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado 2 transpor
do PPA 2002/2005, o Projeto nº02-05 — Estruturação da Carteira de Trabalho, pr=visiz
para execução do Gabinete do Prefeito, ficando a referida neta para a Secreizra
Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social.
Art. 21- Fica alterado o Projeto nº 06-13 do PPA — 2002/2005,
passando a ter a seguinte redação:
“ Projeto — Reestruturação da Casa do Piazito.
Objetivo — Reestruturar a Casa do Piazito para adequar o atendimento às crianças que
por ali são atendidas.
Art. 22 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 23 — Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM | B loster
FERNANDO ROSKOWSKI LOPES
Prefefto Múni ipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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05-36 - Aquisição de Equipamentos de Informática para | Melhorar o modernizar os serviços da Secretaria. Próprios
serviços burocráticos da SMOS,
05-38 « Aquisição de veículos pesados nn Á ue a , — - arte amem
05-38 - Aquisição de veículos pesados e máquinas rodoviárias Adquirir um caminhão com carroceria, um caminhão caçamba, uma patrola motenivoladora, uma
para uso da SMOS. retro-esenvadoira, um rolo compactador, uma cnrregadeira, para melhorar as condições de trabalho,
visando melhores resultados,
Próprios e Vinculados
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05-39 - Manutenção dos veículos leves o pesados implementos | Manter ns condições do bom funcionamento dos veículos leves e pesados, implementes rodoviários Próprios
rodoviários da SMOS. visando um melhor desempenho dos mesmos.
15-40 - Pavimentação do pátio da Prefeitura Dar muior segurança nos funcionários o melhorar o specto físico da Profoitura Municipal. Próprios
)5-41 - Construção de Passarelas nas pontes Construir passarelas visando n segurança do pedestres, Próprios,
da área urbana
15-42 - Construção e reforma de pontes, pontilhões e bueiros | Construir ou reformar pontes, pontilhões o bueiros a fim de facilitar travessias necessá
a zona rural e urbana a segurança doa usuários.
as e visando Próprios e Vinculados
5-43 — Colocação de placas de sinalização nos | Auxiliar o trânsito nas estradas da zona rural e facilitar o acesso às localidades,
ntroncamentos das estradas da zona rural.
Próprios
Objetiva minimizar os problemas da camada menos favorecida da sociedade com a falta de Próprios e Vinculados
moradia,
5-44 — Criação de um loteamento popular urbanizado
-46 - Construção de Gavetas Mortuárias no Cemitério | Resolver o problema de espaço fisico, buscando melhor eficiência e organização. Próprios.
unicipal
-47 - Pavimentação do Estacionamento e Melhoria nos | Proporcionar maior segurança e infra-estrutura adequada a pessoas da comunidade visitante, Preprio
essos aos túmulos com calçamento, no Cemitério Municipal
“48 - Manutenção, conservação e limpeza do Cemitério | Manter o cemitério organizado, proporcionando melhores condições aos usuários. Próprios
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7-15 - Ampliar as Ações em Saúde Bucal
7-16 - Atenção Materno-Infantil
à creche e ao público em geral.
Priorizar atendimento às gestantes. puérperas e crianças de O a 5 anos. dinamizando Programa de | Próprios e Vincalado:
Carências Nutricionais. criando Grupos de Gestantes. assim como Grupos de Mães e Bebês.
7-18 - Melhorias Sanitárias Domiciliares
saneamento básico nos domicílios.
7-20 - Aprimorar a Habilitação dos Agentes Comunitários
e Saúde.
Promover treinamentos e qualificação permanente dos
desempenho de suas atividades.
Dimensionar maior abrangência no atendimento a escolares da rede pública do ensino. às gestantes. | Próprios e Vinculados
|
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Controlar doenças e outros agravos ocasionais pela faliz cu inadequação das condições
Agentes de Saúde. capacitando-os para 0|
7-21 -Reativar e Manter a Unidade Móvel
7-22 - Implantar Programas Educativo-Preventivos
| trabaihador. higiene pessoal e coletiva e doencas ir
| Proporcionar atendimento médico-odontológico a população da zona rural
Estimular a população alvo a exercer cuidados. tais como: planejamento familiar. hipertensão
arterial. diabetes. portadores de
7-23 - Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
Promover o desenvolvimento dos recursos
habilitação de mais de um servidor em cada
)7-25- Ampliação da Rede de Saúde
Dar atenção integral e contínua a todos e
exo e estado de saúde. Além da aten
demanda organizada a parir das
educativo-curaiivo. Para tal. será nec:
assim como contratar técnicos para atuarem n
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| Próprios e Vincalzdos
Próprios e Vincaizãos
«27 — Equipar Adequadamente o Hospital de Butiá
mais eficaz aos seus pacientes.
]-28 — Aquisição de Ambulância para o Hospital de Butiá
proporcionar remoções em condições ideais.
Equipar, adequadamente, as várias clínicas do Hospital de Butiá. proporcionando um atendimento | Próprios e Vinculados
Adquirir uma ambulância em boas condições de trafegabilidade e devidamente equipada, para
1-29 — Capacitar o Hospital de Butiá para referência em
bstetrícia
Equipar adequadamente o setor de obstetrícia do Hospital de Butiá , assim como habilitá-lo com | Próprios e Vinculados
recursos humanos especializados, para que se transforme em referência regional nesta área.
7-30 - Reestruturar e equipar o bloco cirúrgico do Hospital
e Butiá o Centro Obstétrico e o Centro Pediátrico
nossa população a outras referências. em busca destes atendimentos básicos.
atendimento adequado as suas necessidades.
Adquirir equipamentos e instrumentos necessários para dotar o Hospital de Butiá de condições Próprios e Vinculados
apropriadas para realização de procedimentos cirúrgicos e obstétricos, evitando o deslocamento de
Equipar e estruturar o Setor de Pediatria do Hospital de Butiá. para que a população infantil receba
7-31 — Reforma geral do prédio do Hospital de Butiá Retormar o prédio do Hospital. modernizando suas instalações e reduzindo o índice de Próprios e Vinculados
contaminação hospitalar.
7-32 — Equipar e modemizar o laboratório e o serviço de | Equipar o laboratório do Hospital de Butiá, criando condições de acesso da população aos serviços | Próprios e Vinculados
tadiologia do Hospital de Butiá de análises clínicas necessárias à complementação diagnóstica, através do SUS.
serviços de diagnósticos por imagem . através do SUS.
Equipar o serviço de Radiologia do Hospital de Butiá. a fim de que a população tenha acesso a
j7-53 — Cria o Núcleo de Saúde no Meio Rural na Sub-| Dar condições de melhor atendimento à comunidade rural na saúde preventiva e curativa. Próprios e Vinculados
?reteitura
)8-02 - Festa Anual de Butiá Ampliar as atividades da festa. sendo que o propósito primeiro seja divulgar as potencialidades do Próprios e Vinculados
Além das mais diversas formas de utilização da fruta do Butiá. seja na gastronomia. conservas, bem
como a palha do pé de Butiá. que sejam encontradas alternativas para associar o nome da fruta à
município.
cidade. divulgando melhor o município:
shows. apresentação de peças teatrais. exibições. vo.
Paralelo à amostragem da fruta do butiá. que a festa seja implementada com outras atrações, como
Que outras atividades econômicas sejam também destacadas nos estandes da festa. |
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-03 - Ampliação e Modernização e/ou Melhoria do| Tornar a área do camping atrativo não só para os tradicionais frequentadores, bem como, para | Próprios e Vinculados
turistas;
Reformar toda a infra-estrutura hidráulica e redes de esgoto;
Ampliação da rede elétrica;
Dotar o câmping de telefonia pública, com possibilidades p/sinal da telefonia celular;
Oferecer maior segurança no campo de futebol sete, cercando o campo e construindo casa matas
para jogadores, arbitragem e seguranças.
Celebrar convênio com Brigada Militar para um plantão de 24 horas no período de veraneio;
Promover melhorias no acesso dos veranistas ao arroio, bem como, a limpeza e retirada de areia do
balneário;
Construção de cabanas para serem alugadas aos veranistas que não optarem pelo acampamento
tradicional.
Montar um tobo-água na margem principal do arroio, atraindo mais veranistas para o camping.
Ineário Ponte de Arame
-04 - Incentivo ao Músico e ao Teatro Amador
Divulgar nas escolas da cidade o propósito do Executivo da realização de um festival de música
Próprios e Vinculados.
local, bem como, de incentivos ao teatro amador.
Criar oficinas de teatro e de música, moldando os participantes para futuros eventos;
Realizar mensalmente o Projeto Música na Praça.
Um dia do mês dedicado para descoberta e valorização de talentos locais.
Promoção de um Festival de Música Estudantil.
Próprios, Convênios e Verba
-05 - Construção do Ginásio de Esportes e Centros
portivos ntem as
seja deixado de lado as questões educacionais e disciplinares.
-07 - Equipamento, Reparos e Modernização da Pista de
entos
Concluir as obras do Ginásio de Esportes Municipal, localizado no centro da cidade;
Criar centro esportivo municipal que contemple todas as categorias de esporte, como também, não | Federal.
Próprios e Convênios com
entidades particulares
Tornar o trecho asfaltado da Av. Piratini uma verdadeira pista de eventos, para tanto é necessário
dotar o local de um infra-estrutura condizente para as atividades que ali serão desenvolvidas:
Arcos de ferro para instalação de luminárias e motivos decorativos;
Local apropriado para colocação de palcos e arquibancadas para atender as necessidades dos
organizadores e do público em geral;
Aquisição de painéis divisórios e de proteção gradeados, permitindo a visibilidade para crianças e
pessoas sentadas;
Sonorização ao longo da via, permitindo que todos acompanhem a evolução dos eventos;
Construção e locação de WCs;
Área demarcada para instalação de comerciantes, previamente habilitados na prefeitura.
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*SoJBI[IOILIOP SEJISIA SEU 9 OLIP)IUNUIOS
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-2,1 - Instituir Estudos e Pesquisas Realizar permanentes estudos e pesquisas operacionais, cujo os resultados sejam aplicáveis aos Próprios e vinculados.
-22 - Aquisição de Terreno e Construção de Prédio para a | Proporcionar melhor infra-estrutura no atendimen
“AE.
-23 - Apoio as Associações de Bairro Auxiliar as Associações de Bairro a estruturarem-se adequadamente, assim como assessorá-las
-24 - Implantação de Olaria Popular Procurar formas mais baratas para
local
serviços e contribuam para a estruturação e o aprimoramento das atividades da Secretaria do
Trabalho, Cidadania e Assistência Social.
to e assistência aos excepcionais residentes no Próprios e vinculados.
município.
Federal.
tecnicamente.
produção de materiais de construção, utilizando-se mão-de-obra | Próprios e vinculados.
1, auxiliando a minimizar, além do problema habitacional, o índice de desemprego no
Município.
-25 — Criação de Cargo de Assessor Jurídico
-26 - Estruturação da Carteira de Trabalho
rompanha LDO —
Criação de cargo de Assessor Jurídico na Assistência Social para prestar Assessoria Jurídica | Próprios
gratuita a pessoas carentes e entidades comunitárias
para que se possa confeccionar a mesma,
Informatizar e modernizar os serviços /
Dar condições para melhor ane serviço ou ampliação da junta de serviço militar, Próprios.
inclui : Anexo de Metas da LDO
Anexo de Metas Fiscais
Metas extraídas do Plano Plurianual
WSKILCrZS MARIA HELENA DUARTE DE OLIVEIRA
FERNANDO-RU
Secretária Municipal de Finanças
Pref
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL || | | |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO a
31238647 "910526
GESTÃO FISCAL - EXECUTIVO MUNICIPAL
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RREO
(INCISO IV DO ART. 2º E INCISO I DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/00)
BUTIA
REFERÊNCIA: 1º SEMESTRE/2002
TREGA: ALÍNEAS "a” E "b" DOS INCISOS 1 E II, OBSERVADO O DISPOSTO NO
NICO, TODOS DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 586/01
7 ART. 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/01
A PERÍODO DE REFERÊNCIA = 12 MESES
STRE
STRE
= 04 meses do exercício financeiro corrente + 08 meses do exercício financeiro anterior
= 08 meses do exercício financeiro corrente + 04 meses do exercício financeiro anteriar
STRE = 12 meses do exercício financeiro corrente
= 06 meses do exercício financeiro corrente + 06 meses do exercício financeiro anterior
= 12 meses do exercício financeiro corrente
Valor:
expressos eu reais
ENTES - ADM. DIRETA E INDIRETA
STE CONSOLIDADA - EXERCÍCIO 2002 do T2nçãa
ETA CORRENTE CONSOLIDADA - EXERCÍCIO 2002
para o Plano de Seguridade Social do Servidor
Financeiras entre o Regime Geral e os RPPS dos Municípios
Financeiras entre os Regimes Próprios de Previdência dos Estados e o RPPS do Município
Financeiras entre os Regimes Próprios de Previdência dos Municípios é o RPPS do Município
buições Sociais
plicações Financeiras Provenientes do RPPS
s Intragovernazentais ' [oa
de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Patronal para o Plano do Seguridade Social do Servidor od
da Dívida Ativa da Contribuição do Servidor Ativo para o Plano de Saguridado Social do Servidor Lo ul
Proveniente da Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Sorvidor [od
Proveniente da Contribuição do Servidor Ativo para o Plano de Seguridade Social do Servidor al
de Restos a Pagar o
Bs Diretamente Arrecadadas pelo RPPS [oa
celta para a formação do FUNDEF — Origem FEM
ceita para a formação do FUNDEF - Origem LC 87/96
ceita para a formação do FUNDEF - Origem ICMS
ceita para a formação do FUNDEF - Origem IPI/EXP
[CORRENTE LÍQUIDA - ADM DIRETA E INDIRETA - EXERCÍCIO 2002 (a)
| CORRENTE LÍQUIDA - ADM DIRETA E INDIRETA - EXERCÍCIO 2001 (8)
| CORRENTE LÍQUIDA - EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE - EXERCÍCIO 2002 (C)
[CORRENTE LÍQUIDA - EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE - EXERCÍCIO 2001 (D)
Responsável pela Administração Financeira:
Responsável pala Controla Internos
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Rio Grande do Sul
Tribunal do Contas do Estado
GESTÃO FISCAL - EXECUTIVO MUNICIPAL
DEMONTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - RREO
(INCISO mi DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101/00)
MUNICÍPIO : BUTIA
*ERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º
'RAZO DE E
“a“ E "bp" DOS INCISOS E |, OBSERVADO O DISPOSTO No
tARÁGRAI O UNICO, TODOS DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO N.º 506/01
MBRIGATÓRIA à a
SEMESTRE/2002
ado das justificativas de que trata o inciso | do & 2º do art. 53 da Lei
no MODELO 4 - JUST TAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO
08 do exercício financeiro corrente, que a realização
sultado primário ou nominal estabelecidas no ANEXO DE
ederal nº 101/00
ISSINATURAS; ART. 6º DA
RESULTADO PRIMARi
RECENAS TT
SCRIÇÃO NORMATIVA N.º 21/01.
mia.
ATÉ PERÍODO DE REFERÊNCIA —
RECEITAS REALIZADAS
e as cone mca
IECITIAS CORRENTES (a) ,
10.0.000.0000.00 5.246.725,38
TEDUÇÕES (B) DT o 433.583,88
iancelamento de Restos a pagar , iSgdoroddo
emuneração de Dopositos Bancários 1.32.5.00.00.00.00 o
ansferências Intagovernamentais 7 ns 171000 00 00 00 o
tedução de Receita para Formação do FUNDEF - Origem EEM 9 7.2.1.0 1.02.00 00 308.933,32
fedução de Receita para Formação do FUNDEF - Ongern LC 87/96 2721.0901.00.00 1.518,42
fedução de Receita para Formação do FULIDEF - Origem ichis | — |912201010000 — Ti7iz2 a
edução de Receita para Formação do FUTIDEE - Origem PL EXP 972 201120000 CTT.
ECEITAS DE CAPITAL (C) 0.0.0.00.00.00.00 540,00
EDUÇÕES (D) E o
perações de Crédito 2.1.0.0.00 00.00.00
Beeita de AL RESSTS Tai 5 2.21.1.01.00.00.00 o
RL = TOTAL RECEITAS AQUIDAS(A-B) + (C- e — 481366150
ESPESAS ” — À DESPESAS LiQUIDADAS
ESPESAS CORRENTES (E).
3.0.0.0.00.00.00.00 3.991.457,45
EDUÇÕES (F)
Iros sobre a Divida pôr Contrato .
utros Encargos sobre a Divida pôr Contrato = 3.2.9.0.22.00.00.00 —
re im e DIAL eee me DA AN e —e
tros, Deságios e Descontos Divida Mobi -|3.2.9.0.23.00.00.00
OLD IILOD cl Tm ZIAN AN RA —
utres Encargos sobre a Divida M 3.2.9.0 24.00.0000
3.2.9.0.21.00.00.00
icargos scbre Operações de Crédito pôr Antecipação de Receita - ARO 5
[329025000000
ESPESAS DE CAPITAL (6) . 40.0.0.0000.00.00 "87212540
H OES (H = ncss 537.601,46
[sra da DS CENA Resgatado —|86.9.0.71 00.00.09 — 337.601,16
incipal da D tobiliária Resgatado Ema .|4.6.9.0.72.00.00.00 . o
nreção Monetária ou Cambial Divida Contalual Resastada 4890.130000.00 TT —
Nreção Ton | Divida Mol a Resgatada -|4.8.9.0.74.00.00.00 Na
irreção [ onotária Divida Op. De Créd. Pôr Antecipação Receita - ARO 4.80.9.75.00.00 Co nu
ol Corrigido Divida Mob Refeinanciada 4.89 0.18.00.0000 TT
ingipai Corriaido Co talual Relina = “o. 4.8.9.0.7700.00.00 o
incessão de Emprési nos e Financiamentos 45 9.0.65.00.00.00
uisição de Títulos Representalivos de Capitaijá integralizado
IL =TOTAL DESPESAS LIQUIDAS (E-F) + (G-H)
E etc
SULTADO PRIMÁRIO = (TRL - TDL)
:9.0.64.00.00.00 ,
4.325.978,39
[é]
[op]
pa
Acumulado
487.703,11
Meta Anual
ISULTADO PRIMÁRIO = (TRL - TDL)
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Tribunal de Contas do Estado
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MILOPES MARIA MELEMA D. OLIVENA JOSÉ AUSUSTO RODRIGUES |
Secretária Municigal «te F insnças Cooetenador do Controte Inter
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Em QG menea
to financeiro corrente
FRESCA ATIVO E INATIVO = ADM DIRETA E INDIRETA
e EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002
* Vantagena Pixar dos retviduroa
tagena Pixas Pinta Efetivo txates Maglatário
tsas Variavala
Eioras
+ 8M Bretivo Exereioto da Mayt
idores
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stário
Neteteto do Maglatário E
3 Patronal para o RPPS = Servidores
à Patronal para o RPPS = Prof, Efetivo Exercício do Magintório
à Patronal para o REPS = Agantes Políticos
nentação
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FPor Tempo Determinado
ficlos Previdenciários
tlia dos Servidores
tlia dos Professores em Efotivo Exercício do Magistório (60% do EUNDEF)
tlia Pessoal Inativo
vidoras
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Adiciais º
ESPESAS DE PESSOAL - ADM DIRETA E INDIRETA - EXERCÍCIO 2002 (A)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
ESPESAS DE PESSOAL - ADM DIRETA E INDIRETA - EXERCÍCIO 2001 (B)
ESPESAS DE PESSOAL - ADM DIRETA E INDIRETA (C) = (A + B)
DESPESA DE PESSOAL - EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE
BA DE PESSOAL - EMP. EST. DEPENDENTE - EXERCÍCIO DE 2002 (D)
SA DE PESSOAL - EMP. EST. DEPENDENTE - EXERCÍCIO DE 2001 (E
pis =
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TUM kUvski TO
KIA Wu icipal Responsávol pela Administração Financeira:
to financeiro corrente + OD meses do exercício financeiro anterior
to financeiro corrente + 04 meses do exercício financeiro anterior
tente + 06 meses do exercício financeiro anterior
)
5A DH PESSOAL - EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE (7) = (D+ E)
ESPERAS DE PESSOAL DA ENTIDADE (C+F) 46,17% s/RCL
TE [LÍQUIDA DA ENTIDADE
Rosponsável pela
1.085.021,82
425.909,70
18.625,44
26.410,98
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SESTÃO FISCAL - LEGISLATIVO MunicrraL 3238647 918526
[o MODELO 14 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL com PESSOAL - Rar
(ALÍNEA nar po INCISO 1 DO ART, 55 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/00)
BUTIA
[RRFEnÊNCIA: 1º SEMESTRR/2002
NTARGA; ALÍNDAS var x "b" DOS INCISOS 1 E II
ôxico,
TODOS DO An. qo
Bi anr, vo
DA RESOLUÇÃO Nº
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/01
antagena Fixas dog Ss
ervidores
8 Políticos
25.897,56
dras
Varláveia
E Tempo Determinado
los Previdenciários - E
tação Da
à dos Sorvidores
* Pessoal Inativo Ra
ires
Lais
344,28
SAS com PESSOAL ATIVO E INATIVO - ExERCÍCIO
2002 (A)
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
As com PESSOAL ATIVO E INATIVO (A + B)
FLtquIDA - RcL
3,408 S/RCL
Digitalizado com CamScanner
— PR
ESPECIFICACAO DA RECEITA
|Recoitas Orçamentárias
jReceitas Correntes
Receita Tributária
(Receita Patrimonial
|Receita Agropecuária
[Receita de Servicos
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
iReceitas de Capital
lAlienação de Bens; 1
|Transterências de Capital
Arm. 12 LC n.º 101.00 |
FERNANDO pi LOPES
Prefeito 14 unicipal
dá )
EVISÃO DA RECEITA PARA O PERÍCDO
TES SEAS SA NCociAa TARA OU PERICDO
2000 2001 | 2002 2003 2004
REALIZADA PROJETADA | PROJETADO | PROJETADO PROJETADO
REESTIMADA
8.719.999,47] 9.086,275,15 10.494.530,76] 11.543.985,00 12.698.381,00] 13.698.219,00
| 2.661.741,06| 5.059.646,48] 10.993.050,76] 11.542.797,00] 12.657.074,00] 12.956.752,00
562.055.18] 818.568.98] 900.426,00] 990.468.00] 1.089.515,00
194.842,00
15.786,09 108.565,49 146.388,00 161.027,00 177.129,00
5.848.00
11.147,6 4.393,46 4.833,00 5.316,00
| 77488] 12.577,22 13.835,00] 1521800] | 16.740,00]
8.845.829.66] 9.730.413,00] 10.703.454,00] 11.773.799.00
1.188,00 1.307,00] 1.437,00]
Lo]
130700] 1.437,00]
1.170.710,86
1.080,00] 1.188,00
126.628,67
33.599,81
/ E) AS as Pre
MARIA HELENA DUARTE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Finanças
Digitalizado com CamScanner
“PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1999
PATRIMÔNIO MUNICIPAL
4.404.693,11 2.922.972,55 nago325
Ed nr
N
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES MARIA HELENA DUARTE OLIVEIRA
Da ô Municipal Secretária Municipal de Finanças
Na
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Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
NTÊS - BALANÇO PATRI
MONTRATIVO DAS VARI
M AÇÕES PATRIMONIAIS - 2001
Rg VARIAÇÕES ATIVAS
— TITULOS
LDO PATRIMONIAL
tL)
Sultado da Execução
iamentária
seita Orçamentária
seitas Correntes
ieita Tributária
seita de Contribuições
ieita Patrimonial
eita Agropecuária
ieita Industrial
eita de Serviços
Asferências Correntes
fas Receitas Correntes
eitas de Capital
TAÇÕES PATRIMONIAIS
isição de Bens Móveis
todelamento de Obras
,81Resultantes da Execução
Orçamentária
8.638.526,12
8.460.625,5
6.962.991,15
6.198.830,18
764.160,9
1.497.634,42
885.360,4.
q
Despesas de Capital
11.147,65 Investimentos
612.273,98
Strução e Aqui ição de Bens
latureza Industrial
mostra!
Wtização Dívidas “| 513.436,54]
4 | 524.380,65]
PENDENTES DA,
CUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
fição da Dívida Ativa | 216.889,05]
iição de Outros Créditos E
fporação de Bens (doações, O
Jos, etc.)
:elamento de Dívidas Passivas [DN
Fsas Do
das Variações Ativas 216.480,05
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ALGERA) [——— iZosaa
+
)
: MARIA HELENA DUARTE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Finanças
MaRE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cancelamento da Dívida Ativa
Encampação de Dívidas Passivas
Diversas (Insc. Dívidas)
Total das Variações Passivas
1.481.720,56] Saldo para Exercício Seguinte
(ARL)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/fax 5524780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
: apresentar a seguinte EMENDA
EMENDA nº 01 ao projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO. 0
PROJETO Nº 01-07, do PLANO PLURIANUAL
P ROJETO: Formação de equipe para Solenidades e Assessoria de imprensa.
Sala das Sessões, 19 de setembro je 2002.
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NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 02 ao projeto de Lei 2º 1963/2002 — LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LO, o
PROJETO Nº 01- 08, do PLANO PLURIANUAL 200::/2005
PROJETO: recepção a autoridades e empresários em visita ao município.
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Sala das Sessões, 19 de setembro de 2002.
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NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, ven na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 03 ao projeto de Lei. º 1963/2002 — LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 — L DO, o
PROJETO Nº 02 - 04, do PLANO PLURIANUAL 2002/2005
PROJETO: Equipamento e Modernização da Junta « e Serviço Militar.
Sala das Sessões, 19 de setembro Je 2002.
NELSON MAGAGNIN FILHO
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 04 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, o
PROJETO Nº 02 - 05, do PLANO PLURIANUAL 2002/2005
PROJETO: Estruturação da Carteira de Trabalho.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2002.
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NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 05 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, o
PROJETO Nº 06 - 28, do PLANO PLURIANUAL 2002/2005
PROJETO: Implantação e/ou reestruturação do CAE — Centro de Atendimento
ao Educando.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2002.
NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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CÂMAHA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FTIÁ
Rua do Comércio, nº 556 | one as 6524/60)
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Veraador abalxo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 06 ao projeto do Lei nº 1963/2002 - LDO,
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO, o |
PROJETO Nº 09 - 18, do PLANO PLURIANUAL 2002/2005 |
PROJETO: Modernização e Conservação da Feira Livre Municipal. |
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2002.
ll
NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 07 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO, o
PROJETO Nº 09 - 31, do PLANO PLURIANUAL 2002/2005
PROJETO: Implantar o Conselho Municipal do meio Ambiente.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2002.
NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 08 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, o
PROJETO Nº 09 - 32, do PLANO PLURIANUAL 2002/2005
PROJETO: Implantar o Fundo Municipal de Meio Ar .biente
Sala das Sessões, 19 de setembro Je 2002.
NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÃ
Rua do Comércio, nº 568 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 09 ao projeto de Lei ::º 1963/2002 - LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO, o
PROJETO Nº 10 - 10, do PLANO PLURIANUAL 2002/2005
PROJETO: Criar e equipar a Casa de Convivência para Idosos.
Sala das Sessões, 19 de setembro je 2002.
Us
NELSON MAGAGNIN F LHO
Vereador do PT
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
A Vereadora abaixo firmada, vem na forma regimental, |
apresentar a seguinte EMENDA: |
EMENDA nº 11 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, o
PROJETO Nº 04 - 01, do PLANO PLURIANUAL 2002/2005
PROJETO: Aquisição de viaturas para combate a incêndio.
Sala das Sessões, 19 de setembro Je 2002.
Ver. curorido MATOS MENEZES
eadora do PDT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRAND DO SU
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREA DORES S DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - fr onsiF ar 6524780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
A Vereadora abaixo firmada, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 12 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, o
PROJETO Nº 05 - 11, do PLANO PLURIANUAL 2002/2005
PROJETO: Aquisição de coletores seletivos de lixo,
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2002,
Ver, cuida MATOS MENEZES
Vereadora do PDT
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
A Vereadora abaixo firmada, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 13 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO,
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, o
PROJETO Nº 05 - 10, do PLANO PLURIANUAL 2002/2005
PROJETO: Implantação de coleta seletiva de lixo.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2002.
Ver. GLADIS IA MATOS MENEZES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
Os Vereadores abaixo firmados, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 14 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
SUPRIMIR do Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, do anexo 1, a
META nº 03 - 09, - Terceirização dos Serviços de Vigilância, com o respectivo
objetivo.
Sala das Sessões, 24 de setembro Je 2002.
Ver. cuofgiien MATOS MENEZES
Ver. CARLOS MARION GUEF:RA SCHNADELBACH
Digitalizado com CamScanner
pos BUT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
A Vereadora aba
ixo firmada, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 15 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO,
SUPRIMI no Projeto de Lei nº 1963/2002 —
LDO, os incisos Il e II] do
Artigo 8º e o Artigo 9º, adequando a numeração puste
rior ao Projeto.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2002,
Ver. GLADIAMAÁRIA MATOS MENEZES
eadora do PDT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
e BUTUA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
A Vereadora abaixo firmada, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 15 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
SUPRIMI no Projeto/de Lei nº 1963/2002 — LDO, os Artigos 8º e 9º,
adequando a numeração posterior ao Projeto.
Sala dás Sessões, 24 de setembro de 2002.
Ver. GLADIS MARIA MATOS MENEZES
Veledgora do PD;
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
Os Vereadores abaixo firmados, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 16 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
SUPRIMIR do Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, do anexo 1,a
META nº 05 - 14, - Terceirização dos Serviços de Limpeza Pública
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2002.
Ver. cin MATOS MENEZES
Ver. CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
RETRO ee
ese
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
Os Vereadores abaixo firmados, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 17 ao projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO.
SUPRIMIR do Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, do anexo 1, a
- META nº 05 - 18, - Terceirização dos Serviços ce Coleta e Transporte de
“Resíduos provenientes de Podas e outros.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2002.
D
Ver. UA MATOS MENEZES
Ver. CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH
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ESTADO DO fo GRANDE DO UI
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 66 - | ons/Paz 65724780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 18 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
ALTERA a redação no ANEXO 1, do OBEJTIVO da META 02 — 08,
no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO,
META OBJETIVO .
02 - 08 —- Dar condições... Criar estrutura suficiente pare próprios
atendimento do Controle interno
sala, equipamento.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2002,
NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
po BUT a,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1 780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 19 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
ALTERA a redação no ANEXO 1, do OBEJTIVO da META 03 — 10,
no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
META OBJETIVO | RECURSOS |
03 - 10 — Reforma Administrativa | Criar um sistema de reposição salz ial através de próprios
objetivos alcançados, plano de carreira vara os SPM.
Implantar sistema de avaliação funci :nal (eficiente),
juntamente com controle interno e exter .0.
Melhorar e qualificar os serviços.
Estruturar quadros e núcleos.
Implantar qualidade total.
Criar, estruturar e manter Secretarias Municipais para
melhor desenvolvimento dos trabalhados
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2002.
r
NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT;
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio. nº 568 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 20 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
ALTERA a redação no ANEXO 1, do OBEJTIVO da META 08 — 02,
no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
OBJETIVO RECURSOS
'Amplar as atividades da festa sendo que o propósito Próprios e
| prmeiro seja Grvulgar as potencialidade: do municipio
(08-02 — Festa anual ce Buta
|
| Além das mass dwersas formas ce utilização ca fruta do vinculados |
| Butê, seja na gastronomia conserva:, bem como a |
ipaha co pé ce butá que sejam encontradas |
| arematvas para associar o nome ca fruta à Cidade,
| Guigando melhor o muncipio;
' Paralelo à amostragem ca fruta do buiá, que a festa
| Seja implementada com outras atrações, como shows,
| Epresentação ce peças teatrais e exibições
Que outras atwicages econômicas sejam também
Sestacacas nos estandes ca festa
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2002.
NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
"PRESERVE 4 VIDA SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio nº 586 . Fone Fax 652.1780
“À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
ne O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
* apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 21 ao projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO.
ALTERA a redação no ANEXO 1, do OBEZJTIVO da META 06 — 13,
no Projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO.
META — OBJETIVO — | RECURSOS |
o Pra riuturação DO rs a crnças porn são meses | Próprios e
em —ldeimentor potera do vegas ne Cosac Parto | vinculados |
Sala das Sessões, 24 de setembro Je 2002.
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NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR"
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. ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 22 ao projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
ALTERA a redação no ANEXO 1, do OBEJTIVO da META 10 - 12,
no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
META OBJETIVO RECURSOS ]
Es — Inclusão | Atender com emergência cidadãos qu: se encontrem í
aid Prestação de Sonia a | Sem renda, desempregados ou com outras dificuldades Próprios e
que envolvam sua família, colocando-os em situação
de risco. Concomitantemente a isto, reduzir o número
de usuários que buscam a sacra econômica,
transformando-os em cidadãos par'cipativos, que
prestarão serviços a sua comunidade, racebendo como
“Icontra partida um auxílio de alimentaçã:),
Comunidade vinculados
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2002,
NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
08 — 04 —
004º BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 23 ao Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
ALTERA a redação no ANEXO 1, do OBEJTIVO da META 08 — 04,
no Projeto de Lei nº 1 963/2002 — LDO.
OBJETIVO
Incentivo ao músico e Divulgar nas es i
ao teatro amador. Executivo da reali ç
Próprios e
vinculados
te o Projeto Músicz na Praça;
dedicado para descobe ae valorização
Promoção de um festival de Musica Est dantil;
romover um Circuíto de Rock.
Ó DORNELLES
gador do PSB
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM Doannp
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio nº 566 - FoneiFax 652.1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
HESSE
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
| apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 24 ao projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO.
k ALTERA a redação no ANEXO 1, do OBEJTIVO da META 06 — 22,
no Projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO.
OBJETIVO | RECURSOS |
META 7 TIVO | Sos.
ÊS Ge meus do comunicação Gspureves | Próprios
= 22 Incentivo a cultura [Onuiga ava
1 OS eventos Cuturais promos E Cgarmpados pela o
| SMEC | e vinculados.
j
Í
Ê
|
Usiizar espaço CO para icalzação Ge eutpias |
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“ar POSSOAS MO tabainos ge
“aÇÕeOS Culturas do PUC gn
| orgarmeação e nr Í
“ade aCWS%O à Curtos é toras oe |
1 Oterecer à €
|eupresstes c tas Qrersas |
| Cersaiege informações turísticas É euturas so |
| mungigas |
| Oferecer CQUTOS E CONCUROS Sobre assuntos Cutyas |
Cormvencar com entutades cuturãs Uversas |
“a na SMEC para atender os]
9 0 murucipão |
Crar 0 Conserno Lunsopa! do Cura com o Otyetno |
Ce Promover as ações Cuâurais no Municipio |
acompanhar e fscaszar a apicação co Orçamento |
Municipal na área cutural € aponta: as áreas da|
Cuttura no muncipo, Que recederdo verbas co
Orçamento Municipal
Criar um nús
| “PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR *
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cos BUTA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
A Vereadora abaixo firmada, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 25 ao Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
INCLUIR no ANEXO 1, do Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, o
Projeto nº 10 — 10 do Plano Plurianual com alteraçãc na sua redação.
PROJETO 140 - 40 CRIAR E EQUIPAR A CASA DE
CONVIVENCIA PARA IDOSOS.
OBJETIVO
META
10-10 -Criare equipar a Casa | Criar condições para que pesscas de Terceira ada
ivênri i Ossam exercer a sua cidadania dz forma plena,
de convivência para idosos. Estando integrados á comunidade «e ocupando os
espaços devidos a este segmento da scciedade.
Criar o Conselho Municipal do Idoso, P 2porcionando a
participação das entidades de Terceir. idade e afins,
nas decisões dos Direitos dos Idosos; )portunizar aos
idosos o acompanhamento da aplicação dos recursos
do Orçamento Municipal nas áreas de caúde e demais
atividades que envolvam os idosos No rn unicípio.
RECURSOS
Próprios e
vinculados
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2002,
Vera SANDRA F NCESCHI ARAÚJO
Vereadora'do PT
1
“PRESERVE A una o.
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ot BUT,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
Os Vereadores abaixo firmados, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 26 ao Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO,
AL.TERA a redação no ANEXO 1, do OEEJTIVO da META 10 - 11,
no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
META
OBJETIVO RECURSOS
10 = 11 - Atenção a Criança e Adequar a Casa do Piazito, oferecer;lo proteção as Anri
ao adolescente. E crianças e adolescentes em situação de risco, os quais Próp Hos é
permaneceram abrigados durante um período
provisório e excepcional, até que «5 estabeleçam
condições favoráveis de retorno a famí a de origem ou
substituta.
Melhorar as condições estruturais de funcionamento do
Conselho Tutelar, com ampliação de espaço físico,
aquisição de equipamentos, máquinas, .omputadores e
veículo.
vinculados
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2002.
Veri SAND RANCESCHI ARAÚJO
Vereador do PT
Ver. NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador do PT
“PRESERVE Anna ——
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ESTADO (x) Rs CA ANE Ko UA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUT
Rasa o E PPRÊS Ca
6 - Forme as ESPNTRO
Á CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
É Os Vereadores abaixo firmados vem na forma regimental,
Presentar a seguinte EMENDA
EMENDA nº 27 ao projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO.
ALTERA à redação no ANEXO tdo OBEJTIVO da META 10. 23
rojeto de Lei nº 1963/2002 - LDO
META 7 OBJETIVO - RECURSOS |
j ' estes tiarentis EE ind í precmições própros
Sala das Sessões 01 de outubro du 2002
A,
Ver! SANDRA FRANCE SCHI ARAÚJO
Vereador do BT
Ver. NELSON MAGAGNIN F ILHO
Vereador do PT
Ver. ALMIRO DORNELLES
Vereador do PSB
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
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Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
A Vereadora abaixo firmada, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 28 ao Projeto de Lei nº 1963/2002 - LDO.
ALTERA a redação no ANEXO 1, do OBEJTIVO da META 10-05,
no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
OBJETIVO
10 —- 05 — Atendimento a |Orientar e Oferecer apoio sócio-familiar, através do
População Adulta e a Família.
RECURSOS
tre Próprios e
plantão social. .
Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com vinculados
a função de: Formular diretrizes e
mulheres e encamin
Garantir o desenvolvimento de programas dirigidos as
mulheres.
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2002.
Ver? SAND FRANCESCHI ARAÚJO
Vereadora do PT
º PRESERVE A VIDA GE ra mem
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/ os BUTIA 1,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental,
apresentar a seguinte EMENDA:
EMENDA nº 29 ao Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO.
Incluir no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, o
PROJETO Nº 05-08, do PLANO PLURIANUAL
PROJETO: Terceirização dos Serviços de Coleta e Transportes de Resíduos
Provenientes de Podas e Outros.
Sala das SgSsõe3-04 de outubro do 2002,
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR»
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio nº 555 - FoneiFax 8652.1780
Comissão Permanente de
Di:a: 31/07/2002
LO EXECUTIVO.
EXADELBACH
: PROJETO DE LEI Nº 1963/2002,
'sidente: Ver. CARLOS MARION GUERRA SCI
Após Análise do Projeto em referência
Constatou-se que o mesmo não
ionalidade, estando Porento, APTO a ser votado pelo
ário desta Casa. Projeto de Lei com EMENDAS,
Butiá, 27 de setembro qe 2002,
º PRESERVE A VIDA. SEJA UM Dnanan.
Digitalizado com CamScanner
o BUIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comórcio, nº 566 - Fono/Fax 6521780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTI :À E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 301/2002,
Parecer n.º: Data: 31/07/2002
Referência : PROJETO DE LEI N.º 1963/2002, DO EXECUTIVO.
Presidente: Ver. CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH
Após Análise do Projeto em referência constatou-se que o mesmo não
apresenta vicio de inconstitucionalidade, estando portanto, APTO a ser votado pelo
plenário desta Casa, Projeto de Lei com EMENDAS.
Butiá, 27 de setembro de 2002,
Aus,
Presidente/Relator
º PRESERVE À VIDA. SEJA UM Doanan
Digitalizado com CamScanner
A a
ESTADO DO pt GRANDE DO SUL
GÂMARHA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Hum do Comércio, nº 566 - Fono/f ax 6521780
Comissão Permanente de
SERVICO PÚBLICO E OBRAS PÚBLICAS
RELA 1 OBRAS PUBLICAS
Processo n.º; 301/2002,
Parocer ns: Data: 31/07/2002
Referência :
PROJETO DE LEI N.º 1963/2002, DO EXECUTIVO.
Presidente: Ver, Gilberto Félix da silva
Após Anúlise do Projeto em refe
rência constatou-se que o está APTO a
ser votado pelo plenário destn Casa, P
rojeto de Lei com EMENDAS.
Butiá, 27 de setembro de 2002,
“ PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
SERVIÇO PÚBLICO E OBRAS PÚBLICAS
Processo n.º: 301/2002,
Parecer n.º: Data: 31/07/2002
Referência : PROJETO DE LEI N.º 1963/2002, DO EXECUTIVO.
Presidente: Ver. Gilberto Félix da silva
Após Análise do Projeto em referência co istatou-se que o está APTO a
ser votado pelo plenário desta Casa. Projeto de Lei cora EMENDAS.
Butiá, 27 de setembro «de 2002,
“PRESERVE A un. —
Digitalizado com CamScanner
cos BUTA ma,
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo n.º: 301/2002.
Parecer n.º: Dara: 31/07/2002
Referência : PROJETO DE LEI N.º 1963/2002, DO EXECUTIVO.
Presidente: Ver? SANDRA FRANCESCHI ARAÚJO
Após Análise do Projeto em referência co
«statou-se que o está APTO a
ser votado pelo plenário desta Casa. Projeto de Lei cor
: EMENDAS.
Butiá, 27 de setembro ce 2002.
Presidente/Relator r
by
É , PRESERVE A VIDA, SEJA im nA
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. ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
. Comissão Permanente de .
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
Processo n.º: 30] /2002.
Parecer n.º: Data: 31/07/2002
Referência : PROJETO DE LEI N.º 1963/2002, DO EXECUTIVO.
Presidente: Ver SANDRA FRANCESCHI ARAUJO
Após Análise do Projeto em referência constatou-se que o está APTO à
ser votado pelo plenário desta Casa. Projeto de Lei corn: EMENDAS.
Butiá, 27 de setembro de 2002,
Demand Sn ennd fra
Presidente/Relator
“PRESERVE 4 VIDA. SEJA UM DOADND»
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cd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
FINANÇAS ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Processo n.º; 301/2002,
Parecer n.º; Desa: 31/07/2002
Referência : PROJET ODELEI N.º 1963/2002, LDO - DO EXECUTIVO.
Presidente: Ver! GLADIS MARIA MATOS MENEZES
Após análise do Projeto em referência constatou-se que o mesmo está
APTO a ser votado pelo plenário desta Casa. Projeto d> Lei com EMENDAS.
Butiá, 27 de setembro ce 2002,
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º PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
FINANÇAS, ORÇAM ENTO, F ISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Processo n.º: 301/2002,
Parecer n.º: Data: 31/07/2002
: PROJETO DEL
EI N.º 1963/2002, LDO - DO EXECUTIVO,
: Ve" GLADIS MARIA MATOS MENEZES
Após análise do Proj
jeto em referência constatou-se que o mesmo está
O a ser votado pelo plenário
desta Casa, Projeto de Lei com EMENDAS.
Butiá, 27 de setembro ce 2002,
e idente/Relator .
º PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de .
MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO
Processo n.º: 301/2002.
Parecer n.º: Data: 31/07/2002
Referência : PROJETO DE LEI N.º 1963/2002, DO EXECUTIVO.
Presidente: Ver, ALCEBÍADES JOÃO ANDRIN
Após Análise do Projeto em referência co: istatou-se que o está APTO à
otado pelo plenário desta Casa. Projeto de Lei cor.1 EMENDAS.
Butiá, 27 de setembro ce 2002,
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
ces BUTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
TD ASPANTE E DEFESA DOS DI
ESSO IAM ADVAU
Erocesso n.º: 301/2002.
Parecer n.º: De a: 31/07/2002
: PROJETO DE
DE LEI N.º 1963/2002, I 9 EXECUTIVO.
esidente: Ver. ALCEBÍADES JOÃO ANDRIN
Após Análise do Projeto em referência co istatou-
Se que o está ApTO a
ser votado pelo plenário desta Casa. Projeto de Lei cor: EMENDAS.
Butiá, 27 de setembro ce 2002.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
a
ESTADO DO RIO GRANDE ( Su
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio nº Sã Fone/F ax 682.178
AUTÓGRAFO n.º 339,
JETO DE LEI N,º 1963/2002, LDO, DO EXECUTIVO,
14 DE OUTUBRO de 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente da
Municipal de Vercadores de Butiá, no uso à
LARA que, nesta, data, esta Casa Le
to de Lei nº 1963 /2002, LDO do
das , por unanimidade.
gislativa aprovou em Sessão Ordinária o
Executivo , em uma única votação com
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 14 de outubro de 2002
as)
ônio d Olivéira Corrêa
Presidente
“PRESERVE A VIDA SEJA UM Doanne
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VOTAÇÃO
Resultado
qoto BUTIA a,
AN
Nom)
ADO DO RIO GRANDE DO SUL
UNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
if
VETO A EMENDA Nº 14, DO PROJETO DE LEI 1963, DO EXECUTIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
ANEXO 01 ao Projeto de Lei nº 1963, do Executivo.
Bo»
ESSO Nº fétoo PAS mm
ENTE: PREFEITO MUNICIPAL
ao De a
VETO A EMENDA Nº 1
4,
AO PROJETO DE LEI Ne 1963, do Executivo
Digitalizado com CamScanner
oh,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
VETO A EMENDA Nº 14 DO PROJETO DE LEI Nº 1963/2002
VETO A EMENDA DE Nº 14, DO PROJETO DE
LEI Nº 1963/02, DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
FERNANDO RUSKOWsKI LOPES, Prefeito M
unicipal de Butiá,
so de suas atribuições legais, e com ba
se na Lei Orgânica Municipal, apresenta
VETO
à Emenda Legislativa de nº 14, do Projeto de Lei nº 1963/2002 .
Digitalizado com CamScanner
Do a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
RAZÕES DO VETO
O Veto a Emenda 14 20 Projeto de Lei nº 1963/2002 —
amparado na possibilidade legal prevista no art 25 da LOM, quanto a
arjadade 50 interesse público, eis que q possibilidade de terceirização dos serviços
lância amplia a agilidade no trato e feitura desses serviços
A Pdministração Pública de
Serviços de vigilância necessitam de const
do, ser ofertada qualificação aos servido
Ceirização poderemos atender de form
cipal inclusive não expon
mec,
ve zelar pelo seu patrimônio.
ante reciclagem e aperfeiçoamento
fes. Ainda, entendemos que com a
a ampla a proteção do patrimônio público
do nosso servidor a horário excessivo de 'abor como, agora
A terceirização de algursas modalidades de Serviços, é
mbêm amparada por legislação federal, através do Decreto 2 274/97 no seu artigo 1º, 6
Possibilita que 05 gastos com os mesmos "ao Sejam computados na formação de
quanio a despesas com Pessoal, possibilitando 30 Executivo a facilitação na
ação da reposição de salários &OS servidores estáveis
, Sabedores que som
as distorções ocasionadas pela perda infla
terior, vimos na terceirização de alguns serviço
Vontade conjunta,
os da vontade do Legislativo em
cionária dos salários, em período
S a possibilidade de atender esta
Desta forma, Se
raria ao int
razões acima, reque
nhor President
eresse público é q
rendo seja o mesm
do a Emenda Proposta cont
la, com base nas
islativa.
e, Senhores Vereadores,
Ue apresentamos Veto a
O acolhido por essa Casa
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VOTAÇÃO
Pdetetaa | Data Hesultado
MM must. fear
| Pã,
iz qr OBSERVAÇÕES
| Data Fesuttado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mu |
MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA “Ut | im
| Outros
VETO PARCIAL À EMENDA Nº 15, DO PROUPTO DE LEI me 1905, DO EDDITIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
NEXO 2 06 Projeto de Joy pt 196%, do Esmcutivo,
DCESSO Nº. ame - DATA BD pm fm
OVENTE:-. PrrEIOMNICIPAL
NTO:. VETO PANCIAL A EMENDA Hº 15, 00 Projeto de Lei nº 1963, 49 Exocutivo
Digitalizado com CamScanner
Ou
20 A na,
nº L
pet (o?
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
f
VETO PARCIAL A EMENDA Nº 15 DO PROJETO DE LEI Nº 1963/2002
VETO PARCIAL A EMENDA DE Nº 15, DO
PROJETO DE LEI Nº 1963/02, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,
uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Orgânica Municipal, apresenta,
VETO PARCIAL
à Emenda Legislativa de nº 15, que passa a ter a seguinte
eção:
“* Suprime no Projeto de Lei nº 1963/2002 — LDO, os Incisos Il e III
Artigo 8º.”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, OG.
ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
e /
DD fr
LOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
cretári- Municipal de Administração
r
3
Digitalizado com CamScanner
| ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
Ê PREFENURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
RAZÕES DO VETO
Projeto de Lei nº 1953/2002 — LDO, em seu Art. 9º, a
Sitivo legal previsto no “ Capítulo 6º - Da destinação
rivado, da Lei de Responsabilidade Fiscal , em seu
ara. Cireta ou indiretamente, cobrir necessidades de
Pessoas jurídicas deverá ser autorizada por Lei específica,
i iretrizes Orçamentárias e estar previstas
na Lsi ce Dir
f emenda que deixa descoberta a
a intenção do legislador era de somente
is no texio da emenda não expressa a
tigo.
S parcialmente a emenda nº 15, ao Projeto
O legislador no que trata das supressão dos
O da emenda mantendo a previsão legal
sas,
: OS recursos elencado
apontados à Projet
certeza não ser esta a í
tir O eguívo
como, egueles
OS. O qus temos
S para a Fundação
Os Sociais ficarão
ntenção dessa casa
Desia forma. Senhor Presid
Emenda Droposta contrari
dass nas razões scim
ente, Senhores Verea
& go interesse público é 9us apresentamos Veto
&. regusrendo seja o mesmo sc: hi
dores, sendo a
Ainda, contendo com
S Drotestos de consi STaÇão.
W
& compreensão dessa Casa
nvizmos nosso
legislativa,
GABINETE D
Em. 05 den
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[sado |
| Resultado |
Gs BUTA
7"
Ea Ra
se
iá DT one] retado |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
VETO A EMENDA Nº 17, DO PROJETO DE LEI Nº 1963, DO EXECUTIVO. 2E
COMISSÕES PERMANENTES DE
ANEXO 03 ao Projeto de Lei nº 1963, do Executivo.
RSON me am a
——a
o po
Digitalizado com CamScanner
[os 5
on, Na HE npu |
(Judio
Sua,
PHDo
ESTADO DO FO GRANDE DO SUL
PREFETURA MUNIGIRAL DE BUTIÁA
VETO A EMBNDA Nº 17 DO PROJETO DE LEI Nº 1963/2002
VETO A EMENDA DE Nº 17, DO PROJETO DE
LELHS 1963/02, DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
FERNANDO RUSKOWSKI LOM
2%, Prefeito Municipal de Butiá,
Den legais, 6 com base na Lei Org
é atas atribui ânica Municipal, apresenta,
VETO
à Emenda Legislativa do nº 17, da Projeto de Lei nº 1963/2002,
GABINETE DO
EFEITO MUNICIPAL
Em, Oeuta
FERNAND YKOWSKI LOPES
unicipal
RE-SE E PUBLIQUE-SE
a
S AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Btário My inieipal da Administração
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
RAZÕES DO VETO
Baseia-se o Veto a Emenda nº
e técnica de previsão na LDO
ormas para Contratação de empresa especializada em serviços
Zação) onde é necessário no momento de lançamento de Edital,
ividades e Serviços envolvidos para tal finalidade.
O próvrio Leagislativ
o Municipal, no momento em que aprovou
irização dos Serviços de limpeza pública deixou a expectativa que os
iços inerentes a limpeza, como a Coleta de resíduos também seriam aprovados, eis
nos parecer no minimo incoerente aus à empresa que irá realizar a limpeza das vias
cas não seja a mesma qua irá coletar os resíduos Provenientes de limpeza e de podas
árvores de praças, logradouros Públicos e mesmo a!
& propriedades privadas, tendo que
isso o Executivo Municipal disponibilizar efetivo e maquinário para tanto. Ora, se
OS terceirizado os Serviços da limpeza é de interesse da Municipalidade e
omicamenie viável, ue & mesma empresa realize a coleta e O transporte dos
iducs provenientes dessa atividade.
Desta forma, Senhor Presidente
menda proposta Contraria ao interesse público é
base nas razões acima, requerendo seja o
islativa,
17, ao Projeto de Lei nº
mpeza pública (terceiri
er todos os tipos de at
+ Senhores Vereadores, sendo
que apresentamos Veto a mesma,
mesmo acolhido Por essa Casa
Ainda, contando c
om a compreensão dessa Casa legislativa,
MOS nossos protestos de consideração,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 05 de Novembro de/2bo
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