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materia nº 1966/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1966 / 2002
Date 2002-08-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5878

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-08-13 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 13/08/2002.
2002-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 9

po PUTA a,
El q”
STADO DO RIO GRANDE DO SUL .
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ Vistas
JETO DE LEI Nº 1966, DO EXECUTIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
ÔCESSO Nº as 102 DATA — OC | o !-2002
MOVENTE:
REFEITURA MUNICIPAL
Digitalizado com CamScanner
poe BUT
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO Nº 348
o INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1966/02 DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
ja Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais e
forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra "f”, do
jimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
abalhos, o Projeto de Lei nº 1966/02/02, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usarido das atribuições que lhe
onfere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara lvunicipal de Vereadores de
uti, encaminha o , às
omissões Permanentes, para na forma regimental, rece»er o Parecer das mesmas.
essões, 08 de agosto de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ?
Em, 08 de agosto de 2002
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
2 ————
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Edenia
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 05 de agosto de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa
glslativa, o Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da contratação, a título
tergencial, de 01 (um) servidor para prestar serviços de Operador de Trator de Esteira.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o objetivo da
ntratação do referido servidor deve-se à necessidade da execução de serviços de
Taplanagem nas áreas de instalação do Pecking House e Shoping Rural.
Salientamos ainda, que o referido servidor desenvolverá
nbém, serviços junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e Secretaria
nicipal de Agricultura e Meio Ambiente,
Isto posto, acreditamos, ter
justificado o caráter urgente
matéria, razão porque solicitamos a sua aprovação em Se
ssão Extraordinária.
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ces BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
OJOL -
PROJETO DE LEI Nº...! K a
easnantonnea evesacennaas encarna
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO
EMERGENCIAL, SERVIDOR MUNICIPAL
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI
'q LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são confe:
ridas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER
: que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
mulga a seguinte Lei:
E ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
a título emergencial 01 (um) servidor municipal, para exercer a função de Operador de
tator de Esteira, com salário equivalente ao Padrão 3, do Quadro Celetista da Prefeitura,
com carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, renovável
por igual período.
ARTIGO 2º - Para as contrata:
ções referidas na presente Lei, serão
Os orçamentários próprios, sob
Ut lizados os recurs a seguinte classificação:
8 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
0.04.02.00 — C
209
1.9 ontratação de Pessoal por Tempo Determinado
3.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vi
gor a partir da data de sua
das as disposições em contrário.
Publicação, revoga
GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL
Em
OWSKI LOPES
LA
FERNANDO E
Prefeito MQni ipal
A
-SE E PUBLIQUE-SE
S 20S AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
| “Ho Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE (
CAMARA MUNICIPAL DE VEREA
Rua do Comércio nº s46
Sia
DORES DE BUTIA
* Fome as 8652.1780
DE VEREADORES DE BUTIÁ
Os vereadores abaixo firmados vêm nos termos do
84, da Le: Orgânica, apresentar o seguinte
REQUERIMENTO N.º -><//2092
REQUER,
A retrada da pauta da Sessão Extraordinária do dia 08
sto de 2002, do Projeto de Leinº /4%é 12002, do Executivo Municipal
Sala das de agosto de 2002
* PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR *
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cet PUMA, tm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
4 Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
| ACÂMARA DE VEREADORES DE BUTIA
NESTA
O Vereador » abaixo firmado, na forma regimental, apresenta
oseouinte,
REQUERIMENTO N.º 26x 12002
REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA
DO PROJETO DE LEI Nº I28G 12002
REQUER a inclusão do Proj
À Executivo Municipal, na Pauta da Sessão
eto de Lei nº ISSA /2002 do
Ordinária do Dia 12/08/2002.
Sala das Sessões,.
12 de agosto de 2002,
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DO4nnD «
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ESTADO DO pr GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Pua do Combrcio, nº 566 . FonelFax 652-1780
“A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº
ecutivo Municinal,
1966/2002, do
Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 1966/2002, Passando a
ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a
onitratar a título emergencial 01 (um) servidor Municipal, para Exercer a função de
eira, com salário |
“PRESEDVE 4 rum. ——
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,
4
ESTADO DO MO GRANDE 4, Ses - (SJ
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREAGORES DE fes
Prue co Comércio mé EE - Frei ay 24 TE,
PROJETO DE LEI 4664 12067
ESTORIZA 3º poSER EXECUTIVO
MUNICIPAL | CONTRATAR, A TÍTULO
EMERGENCIA., SER yo MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PRONDÊÉNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSE! LOPES, Prefejis Us
uições legais que lhe sãn conferidas atraves da Lei Orgtnico Mus
val de frutiá, nó uso de
FAZ SABER gue a Câmara Municipal apro € ele
sanciema e promulga à
e Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Muni pal muterizade a comratar à titulo
cial 01 (um) servidor municipal, para exercer q função de «prados de Teo de esteira, com
O equivalente 20 padrão 3, do Cuadro Celetista da Prefcitus com Carga horária de 44 horas
is, pelo prazo de 99 (noventa) dias.
ARTIGO 2º - Para as Contratações referidas p 4 Presente (ei, ecrão utilizados 05
08 orçamentários próprios, sob a seguinte Classificação
EB - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura « cio ambiente
+04.02.00 — Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
4 ARTIGO 3º . Esta Lei entrará em vigor a vanir da data de
Ogadas as disposições em contrário,
sua publicação,
GABINETE DO PREF “HTO MUNICIPAL
Em
A!
'
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito M unicipal
DA
á ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE '
“PRESERVE À VIDA SEJA UM DOADOR
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2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
é Rua do Comércio, nº 586 . FoneiFax 652.1780
AUTÓGRAFO Nº 325.
PROJETO DE LEI Nº 1966, DO EXECUTIVO.
DE: 05 DE AGOSTO DE 2002
Ver Davi Antônio de Oliveira Corrêa,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no
USO de suas atribui es legais, DECLA que, nesta data,
esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão Ordinária (e)
Projeto de Lei N 8, do Executivo Emenda, por
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