e (SFA ÇÃO
ID
141 o |
a] NBSE va UE
ci e om Dema Recinto A
ESTADO DO RID GRANDE DO SE RE
ms
EVEENDORS ESTÁ ———
MUNICIPAL DE E |
PROETO DE 11 Fº 2957, DO SENTO.
COMISSÕES >E=RMANENTES DE
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 349
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1967/02 DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, i
no uso da suas atribuições legais e
+ de conformidade com i i
trabalhos, o Projeto de Lei nº 1967/02/02, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usardo das atribuições que lhe
) egimento Interno da Câmara À unicipal de Vereadores de
, às
omissões Permanentes, para na forma regimental, rece jero Parecer das mesmas,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 4
EM, 08 de agosto de 2002
POP .GLADIS M, MATOS MENEZES
q Secretária
“nnma- —
Digitalizado com CamScanner
q TU mm,
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 05 de agosto de 2002,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
lativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa a Contratação de
ssionais na área de Educação, para desenvolverem atividades junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
: Senhores Vereadores, a necessidade da contratação
S referidos profissionais, tem sua justificativa no ofício nº 195/2002, da
C, anexado a este.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa
Legislativa, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em
ão Extraordinária.
Atenciosamente,
FERNANDO OWSKI LOPES
Pref nicipal
Digitalizado com CamScanner
COM if di ci
: Dyoh [2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
AS
PROJETO DE LEI Nº 96N
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR A TITULO
EMERGENCIAL PROFESSORES PARA
EXERCER FUNÇÕES NA SECHETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
E FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
Uso de suas atribuições legais,
: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 6
promulga a seguinte Lei:
É Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à contratar 3
julo emergencial, 06 (seis) profissionais em educação com carga horária do 40 horas
jais, com remuneração correspondente ao dobro da remuneração básica do nivel 4
horas), pelo período de 180 dias, renovável por igual período.
Art. 2º - A contratação dos profissionais doverá so efetivar corr
as aptas especificamente para exercer a função para a qual estará sondo
atada.
Art. 3º - Para as contratações referidas na presento Loi, sorão
fecurso orçamentário, sob a seguinte classificação:
- MDE — Manutenção da Educação Infantil
04.02.00 — Contratação por tempo determinado de pessoal
DE - Administração da Secretaria
11.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
A Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
fão, revogadas as disposições em contrário.
“SE E PUBLIQUE-SE
à
Ee, EA
o SUSTO DE SOUZA FLORISBAL
& “unicipal de Administração
Digitalizado com CamScanner
APROVADO,
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Butiá, 23 de julho de 24,
SENHOR PREFEITO;
Ao cumprimentá-lo, solicitamos a Vossa 5 ixcelência
É orização contratação de 06 profissionais em educação no regime de 40 horas semanais,
p SMEC, ocnanão 9 comespondente a remuneração do básico do professa
ia de 180 dias renovável por igual período,
ms | y Outrossim, justificamos a tnferida licitação, considerando que:
Vê tempo em que estamos atuando na SMEL, foi suficiente para fazer uma
avaliação concreta do trabalho ali realizado;
a atual organização da SM
legislação vigente;
* a complexidade do trabalho desta secretaria difere das demais;
* 9 número de funcionários Corresponde a mais ou menos 60% do quadro da
prefeitura;
* o trabalho, desta secretari
disponiveis;
* a remunçração do CCI está defasada, corres
regjonal, menor do que recebe um professor
com 20 horas semanais;
a carga horária ideal para o trabalho na SMEC é de 40 horas semanais;
* a remuneração do CCI com carga horária maior que 20 horas semanais
atualmente, é menor que daquele professor em exercício na escola com 20 horas
semanais ca mesma habilitação;
* otrabalho da educação passa necessariamente, pela divessi
+ Pela divessificação da SMEC
que atende; Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e
Adultos, Educação Especial, Projeto Piazito c Cultura no município;
a remuneração deveria Corresponder, no mínimo, ao básico do nível 04 do plano
de carreira que não sofreu alteração com relação a estrutura desde 1986;
a educação no decorrer deste tempo, sofreu uma alteração extraordinária,
necessitando urgentemente de uma alteração momentânea, até que se faça uma
Feorganização completa e adequada a toda a estrutura da Prefeitura Municipal;
EC não mais Corresponde às necessidades da
ia, exige profissionais habilitados e/ou especializados,
pondendo a um salário mínimo
exercendo sua função na escola
Ma certeza de sea imediato ateralimento a nossa solicitação, desejamos pleno sucesso
Atenciosamente,
ROSA MARIA VALLE KUMAGAI
SECRETÁRIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Digitalizado com CamScanner
ca IA pa
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
W Rua da Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
IMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NE TA
E Os vereadores abaixo firmados, vêm nos termos do
Artigo BA, da Lei Orgânica, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO N.º 251/2002
REQUER;
A retirada da pauta da Sessão Extraordinária do dia 08
ja agosto de 2002, do projeto de Lei nº 1967/2002, do Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2002.
* PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR *
Digitalizado com CamScanner
ied
ESTADO DO ) CRLHDE Do SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 460 « FornslFas 524720
AMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador , abaixo firmado, na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO Nº 27
REQUER a Dolusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de / 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- Projeto de Leinº / Hb 7 2002
Sala das Sessões, / alon) AooZ
Ver:
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
A Vereadora abaixo firmada, vem na forma regimental, apresentar o seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 1967/2002, do
Executivo Municipal.
Aitera os Artigo 1º e 4º do Projeto de Lei nº 1967/2002,
passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar a título emergencial 06 (seis) profissionais em educação com carga
horária de 40 horas semanais, com remuneração correspondente ao dobro da
remuneração básica do nível 4 (vinte horas), pelo período d: 180 dias.
Parágrafo Único — Para as contra;ações referidas neste
Artigo, os profissionais deverão ter a titulação exigida par:
O nível 4, conforme o
Piano de Carreira do Magistério Municipal.
Art. 2º...
Art 3º...
Art. 4º
- Esta lei entrará em vigor, na cata de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2002.
“PRESERVE A VIDA SEJA LIM Nnanno»
Digitalizado com CamScanner
ces ITA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO Nº 326.
PROJETO DE LEI Nº 1967, DO EXECUTIVO.
DE: 05 DE AGOSTO DE 2002
Ver Davi Antônio de Oliveira Corrêa,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no
uso de suas atribuições legais, DECLARA que, nesta data,
esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão Ordinária o
Projeto de Lei Nº 1967, do Executivo, com einenda, por 7X3.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM, 20 de agosto de 2002
N
NIO'DE OLIVEIRA CORRÉA
“PRESIDENTE
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
Digitalizado com CamScanner