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← Butiá (RS)

materia nº 1970/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1970 / 2002
Date 2002-08-05
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS PARA A ASMURC.
native_id5883

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-09-12 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/09/2002.
2002-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 12

VOTAÇÃO
Resultado
09-40 BUTIA soy,
“a
o) as
LD AS
OBSERVAÇÕES
Resultado
R.U.
Vistas:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 1970, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
PROCESSONº. 9/02 ||| pata & | o8 | 2002
PROM OVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL
Mk
FS...
HESUINTO: AIERTZA O MpCÍeTO DE pUTTÁ A pgprgsap mos PARA AA Es
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATONº 352
INCLUI O PROJETO DE LEI
N.º 1970/02 DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVIZIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso c3 suas atribuições legais e
na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 1970/02/02, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usardo das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Nunicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o , às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, rece»er o Parecer das mesmas.
*? Sala-das-Segsões, 08 de agosto de 2002.
DI. OLIVEIRA CORRÊA
Presider te
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE É a
Em, 08 de agosto de 2002
ve au los MENEZES
1 cretária
%
q
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 05 de agosto de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de lei em anexo, que autoriza o Município de
Butiá a repassar recursos para a ASMURC.
Senhor Presidente e Senhores vereadores, O
168, de 04 de
do
referido Projeto de Lei visa atender a Resolução nº
janeiro de 2002, que institui a estruturação mínima das Agências
Banco da Terra, conforme Resolução em anexo.
Isto posto, senhores vereadores, solicitamos a
Projeto
essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente
de Lei em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
=.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº
/
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BUTIA A
REPASSAR RECURSOS PARA A
ASMURC.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
o o Município de Butiá a repassar recursos da
AM. 1º - Fica autorizad
da Gerencia Regional do
ordem de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, para custeio
Banco da Terra.
ustear despesas
Art. 2º - O valor referido no ar. 1º servirá para c
es da Gerência
decorrentes para as atividades que serão desenvolvidas pelos integrant
Regional do Banco da Terra
A ASMURC — Associação dos Municípios da Região
Ar. 3º -
| de Butiá, recibo do valor
Carbonífera deverá apresentar para à Prefeitura Municipa
correspondente para futura prestação de contas.
Art. 4º - O prazo de vigência para o repasse do referido recurso,
vigorará pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
2.010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
3.3.90.39.99.00 — Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
se a disposições em contrário.
GABINETE DO PREF MUNICIPAL
Pina E PUBLIQUE-SE
im
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RESOLUÇÃO Nº 168, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 (')
úcleo Municipal do Banco da Terra
Banco da Terra e estabelece a
Agências e dos Núcleos
rra com recursos humanos,
m como as atribuições dos
Institul a denominação N
e Agente Municipal do
estruturação mínima das
Municipais do Banco da Te
tecnológicos e logísticos, be
membros da equipe.
O CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA, no uso de suas atribuições previstas no art. 5º da
Lei Complementar 93, de 4 de fevereiro de 1998, e do art. 17 do Decreto nº 3.475, de 19 de maio de 2000,
resolve:
Art. 1º Instituir: tato
| - a denominação Núcleo Municipal do Banco da Terra a ser estruturado pelo Município que venha
formalizar a adesão ao BANCO DA TERRA por meio de Termo de Adesão com a Secretaria-Executiva do
Conselho Curador do Banco da Terra, com a interveniência do Estado ou Associação de Municípios, que
tenham firmado Termo de Cooperação com o Conselho Curador do Banco da Terra;
Il - a denominação Agente Municipal do Banco da Terra para o Técnico do Núcleo Municipal do Banco
da Terra do Município, cujo Termo de Adesão tenha sido firmado com a Secretaria-Executiva do Conselho
Curador do Banco da Terra.
Art. 2º Estabelecer uma estruturação mínima das Agênci
tecnológicos e logísticos, estratificadas por porte, e as atribuições
desta Resolução.
Art. 3º Estabelecer uma estruturação mínima dos Núcleos Mu
humanos, tecnológicos e logísticos, e as atribuições dos membros da equip
Resolução.
Art. 4º Caberá ao Estado e/ou Associação de Municípios, que tenha firmado Termo de Cooperação
com o Conselho Curador do Banco da Terra, estruturar e assegurar O funcionamento da Agência do Banco da
Terra, com objetivo de melhor cumprir as atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 9º do Regulamento do
Banco da Terra.
$ 1º Os membros da equipe da Agência do Banco da Terra deverão ser designados por meio de ato
específico do titular ou representante do Estado ou da Associação de Municípios que tenha firmado Termo de
Cooperação com o Conselho Curador do Banco da Terra.
5 2º A efetivá implantação da estruturação mínima da Agência do Banco da Terra pelo Estado ou
Associação de Municípios será pré-requisito para alocação de recursos pelo Conselho Curador do Banco da
Terra.
as do Banco da Terra com recursos humanos,
dos membros da equipe, conforme Anexo I
nicipais do Banco da Ter-a com recursos
e, conforme Anexo | desta
Art. 5º Caberá ao Município, que tenha firmado Termo de Adesão ao BANCO DA TERRA, estruturar =
assegurar o funcionamento do Núcleo Municipal do Banco da Terra, com objetivo de melhor cumprir 2s
atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 10 do Regulamento do Banco da Terra.
5 1º Os membros da equipe do Núciso Municipal do Banco da Terra deverão ser designados por meio
do ato especílico do tituiar do governo do Município que tenha firmado Termo ds Adesão com a Secretaria
Executiva do Conselho Curador do Banco da Terra. o
5 2º A efetiva implantação da estruturação mínima do Núcleo Municipal do Banco da Terra pelo
Município será pré-requisito para que este seja incluído na área de atuação do BANCO DA TERRA ns
Aut. 6º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Resclução, para na Es
e/ou Associação de Municípios, que tenham firmado Termo de Cooperação com o Conselho Curador de quado
da Terra, adequem a Agência do Banco da Terra à estruturação mínima estabelecida nesta Pesoh ão 2 ÉSncs
Ast. 7º Caberá a Secretaria-Executiva do Conselho Curador do da Fa arentar é fiamáii
estruturação mínima e organização das Agências e dos Núcleos Ma Lea orientar é fiscalizar a
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. iate
RAUL BELENS JUNGMANN PINTO
Presi
DOU, 07/01/2002 esidente do Conselho
Arquivo UAP/FAMURS
Digitalizado com CamScanner
no DURAPRE CO
DO O di
conse
38 A DE JAHEIRO DE 2002 (9
nESOLUÇÃO ne ton, é
rato dio É apotadoras de Preojoto da Pinar tamento cadastrados ne Hare m
PR TR A de rol Y 0
pa técnico
puto aconto com nuas atribuições
Festa profana À O
Auso de Projotos do Einanctarm o =»
mona do al superior com graduação ou espoctalização compativel com suma
pa ntoa publicos ou privados a
Protiantonal
vm experência em análiso de profe
o ÇA setão de
Au qraduvações estão
seondimo no(a) da(s) frea(a) do atuação da Agór
ária e/ou Agrosalvlcultura Ore
Atividades da Agropecu |
prvida jo Turismo e/ou Anesannto Hural; Oradung
tos de Invontimo
acordo com ata) atividado(s) oconômicals) propor,
vala do Banco da Vara
dunção em Clências Agrárias
emp
ão em Turismo ou Economia
Aividados «
Spincipal buições: .
a dog Consultas € Projetos de Financiamento aprosentados polos potenciais 4,
ANÁ um
SO DA TERRA: n ,
pre o assinar o parecer técnico do Projoto de Financiamento por ele analisado;
i h al “
Sor membro do Comitê de Crédito da Agência do Banco da Terra, 9
» Projeto de Financiamento elaborado pelo técnico/empresa cama.
Avaliar à qualidade do
BANCO DA TERRA.
(b) Acompanhamento dos Empreendimentos. .
Profissional de nível superior, com graduaçã
o ou especialização compatível com suas
amentos de projetos de Investimentos públicos ou privados. o
de acordo com a(s) atividade(s) econômica(s) preponde,
ão da Agência do Banco da ) é
ultura: Graduação em Ciências Agrárias.
|: Graduação em Turismo ou Economia.
com experiência em acompanh
As graduações estão
empreendimento(s) da(s) área(s) de atuação d
- Atividades da Agropecuária e/ou Agrossivic
- Atividades do Turismo e/ou Artesanato Rura
Principais Atribuições:
- Acompanhar os Empreendimentos fin
- Prestar orientação técnica/empresarial
Elaborar e assinar O relatório de visita de
Agência do Banco da Terra; e .
Avaliar a qualidade dos serviços de planejamento e de orientação técnica prestados aos bs
Elaboradores do Projeto de Financiamento. ”
anciados pela Agência do Banco da Terra;
aos beneficiários do BANCO DA TERRA;
acompanhamento dos empreendimentos fj
1.4- Auxiliar Administrativo
Profissional, no mínimo, de nível médio,
administrativos.
Principais Atribuições:
- Atender o público;
- Prestar orientações e esclarecimentos iniciais sobre o Programa;
Agendar reuniões/eventos para Os membros da Agência;
Elaborar e enviar convites de eventos da Agência;
- Atualizar/Alimentar a agenda de contatos da Agência;
- Fazer triagem e arquivamento de documentos;
- Receber e protocolar documentos; e
- Digitar documentos.
com experiência em atendimento ao pú
1.5 - Agente Municipal
Profissional, no mínimo de niv édi
Pr | el médio, com fo â Í
experiência em acompanhamento de projetos de Ri oii
Principais Atribuições: ii
- dog o Programa no Município;
- Articular e acompanhar, n icípi i
, No município, as atividades institucionai ecni
Pgrana pela Agência do Banco da o im S institucionais e técnicas inerente
- Atuar como interlocutor do BANCO j
Programa; DA TERRA junto aos parceiros municipais envolvir
- Orientar os potenciai iciá |
ciais beneficiários n i
e pipi ! os aspec à izacã
. epnima e associações; Peetos gados à organização de Hrupos
tentar os potenciais beneficiários na el
- Receber e proto
c
Arquivo UAPFAMURS olar a Carta Consulta;
aboração da Carta Consulta e do Projeto de F
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AQUÁRIO
CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERNA
RESOLUÇÃO Nº 160, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 (*)
ANEXO |
ESTRUTURAÇÃO MÍNIMA DAS AGÊNCIAS E DOS NÚCLEOS MUNICIPAIS DO BANCO DA TERNA
+ Aestruluração das Agôncias do Banco da Tora é folta a partir do uma astratilicação do 05 partos (A, B,
CD, E) tendo como premissa básica, um amblanto compacto, funcional o sistómico, com olavado nivel da
excelência Independente do porto.
u
Estrutura Minima das Agôncias o dos Núcioos Municipais do Banco da Torra
RECURSOS
E . E - Identidado(3)
Humanos (1)
OiGeronio
01 Coordenador Técnico
02 Técnicos (*)
01 Auxiliar Administrativo
01 Gerente
01 Coordenador Técnico
04 Técnicos(*)
01 Auxiliar Administrativo
Tecnológicos o Loglsticos (2)
02 Computadoras
01 Impressora
01 Linha de Tel/Fax/Intornot
01 Endereço Eletrônico
OlVeloulo
03 Computadores
01 Impressora
01 Linha do Tel/Fax/Internet
01Enderço Eletrônico
01 Veículo
01 Gerente
01 Coordenador Técnico
06 Técnicos (*)
01 Auxiliar Administrativo
04 Computadores
01 Impressora
01 Linha de Tel/Fax/Internet
01 Endereço Eletrônico
01 Veículo
01 Gerente
01 Coordenador Técnico
08 Técnicos (*)
02 Auxiliares Administrativo
05 Computadores
01 Impressora
02 Linha de Tel/Fax/Internet
01 Endereço Eletrônico
02 Veiculos
[Visual
Visual
Procedimentos
Operacionais
Visual
Procedimentos
Operacionais
Procedimentos
Operacionais
Visual
Procedimentos
Operacionais
01 Gerente
01 Coordenador Técnico
10 Técnicos (*)
02 Auxiliares Administrativo
01 Agente Municipal;
01 Auxiliar Administrativo
Núcleo
Municipal
06 Computadores
01 Impressora
02 Linha de Tel/Fax/Internet
01 Endereço Eletrônico
| 02 Veículos
Visual
Procedimentos
Operacionais
01 Computadores
01 Impressora
01 Linha de Tel/Fax/nternet
01 Endereço Eletrônico
Visual
Procedimentos
Operacionais
(*) 504 do Número de técnicos atuarão em análise de Projetos de Financiamento e os outros 502% no
acompanhamento dos empreendimentos financiados pelo BANCO DA TERRA |
“A determinação do porte (A, B, CG, D, E ) é feita de acordo com os parâmetros que fundamentam a
estruturação mínima des Agências do Banco da Terra, estando relacionado com o resultado da combinação
dos parâmetros que fundamentam a estruturação mínima, sendo:
Determinação do Porte das Agências do Banco da Terra |
Pons Número de Famílias Atendidas por Ano |
Organização - Individual — Organização - Coletivo
A ATÉ 120 o Até 600 .
B 121 a 240 — 60121200,
Cc. 241 a 360 1.201 a 1.800
D di 361a 480 1.801 a 2.400 ]
Err 481 a 600 240123000
Arquivo UAP/FAMURS »
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MEHTO Agra
Gg RnNVOLVIMEM mm
AMAVA 00 ADON DO BANCO DA Tenma!
CONBELHE
4 DE JANEINO Dk gng,
notam, DE
HESOLUÇÃO
ty
apacial, premio eum
[Notas , r
oro eredivleda |
[EO Poe E denominado da Agdrn ha de atondidas da forma lnedividant, img, nm
[NA A Cada mw remento de 120 fam da Agência, o he,
hrs fico a OT computador na a do torna colativa, Impilh am »
E o ia MT P
TP A cod mento de 000 família, âncla '
Ná sto potrotura entntima da as nal 4,
| Pomicos e 01 Computador na fou Neglo À
p 'atadua
2.0 Porte indopendo no a Agência 6 Estad
1 Recursos Humanos jalinaod
11= Gerente são ou ospeclalização COMpative
Profissi ior, com graduação Ou — anhamente eg
experiência com “posa, Implantação, oxocução o acomp hn Proj,
Privados tr
Principais Atribuições: CO DA TERRA;
Iulgar q Programa na área do aluação ra, financeiras q tócnie.
* erenciar as atividades Institucionals, admir “as ne
Frsdtama pela Agência do Banco da Tera) do o efetivo alcanca dos mM
emover e articulação inter-Institucional Musas no sentido de ASs0m 8 th
Aluar junto aos Governos Estadual e “Qurar 0!
Contrapartida; o Í ao z Í
- bh pena interlocutor da Agência do Banco da cdi ao agente finaneeir,
= Articular os diferentes órgãos executores do GA
Srenciar as ações dos órgãos executores do progrz Municipais de Des
= Trabalhar em conjunto com os Conselhos Estaduais e | pi Mes 7 VOlvima
ropor aos Municípios a criação do ado Municipa O ainda Não 6;
= Representar a Agência do Banco da Terra ; ; .
- Coordenaro Comitê de Crédito da Agência do Banco da Terra; , o
= Assinar o parecer técnico em conjunto com o coordenador Ta 8 O técnica esp,
Projeto de Financiamento analisado na Agência do pr
= Assegurar a correta aplicação dos recursos conforme e os Apos,
Vs
pertinentes ao BANCO DA TERRA
Ii
He
dh
1.2 Coordenador Técnico . iaiioaa a
Profissional de nível superior com graduação ou especialização em Economi
e as demais da área de Ciências Agrárias, e com experiência em gestão,
acompanhamento de atividades técnicas de projetos/programas públicos ou Privados,
Principais Atribuições: . o
- Planejar, orientar, coordenar e controlar a execução das atividades técnicas
execução do Programa;
- Assessorar o Gerente da Agência do Banco da Terra;
= Substituir o Gerente nas suas ausências e/ou impedimentos j
- Atuar como interlocutor da Agência junto à Secretaria do Banco da Terra nas q,
Programa de Reordenação Fundiária;
- Ser membro do Comitê de Crédito da Agência do Banco da Terra;
= Assinar o parecer técnico em conjunto com o gerente e o Fesponsáve] Pela aná
Ie
Financiamento analisado na Agência do Banco da Terra;
- Encaminhar ao Agente Financeiro os Projetos de Financiamento devidamente
- Acompanhar o trâmite dos Projetos de Financiamento encaminhados as Agonto E;
Neren,
gg
Financiamento e aos potenciais beneficiários:
Terra, ao Elaborador do Projeto de
da Terra o relatório mensal de acompanhamen +
- Encaminhar à Secretaria do Banco
recursos, até o dia 15 do mês subsequente;
- Encaminhar ao Agente Financeiro; após o recebimento de Laudo da Vistoria em
responsável pela elaboração e acompanhamento do Projeto e Financiamento, ofício so
recursos referentes às parcelas subsequentes relativas à implantação das obras de inf
- Definir agenda de trabalho dos ênci
técnicos da Agência do Banco da Terra, selec;
Financiamento a serem analisados e os empreendimento:
Arquivo UAP/FAMURS
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA
NESOLUÇÃO Nº 109, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 (*)
Anticular com o Consalho Municipal do Dosonvolvimonto Rural Sustentável (CMDRS) a apreciação da
Carta Consulta;
Encaminhar à Agâneia do Banco da Terra a Carta Consulta apreciada pelo CMDAS;
Informar no potenclala benoliclários da aprovação ou não da Carta Consulta;
Informar non potonclals bonofiolários da provação ou não do Projeto de Financiamento; , .
Fomecer Informações nos potenclals bonoficlários sobre O trâmito dos Projetos de Financiamento
encaminhados no Agonto Flnancolro; O , ,
- Formecer Informações non bonaflolários do BANCO DA TERRA sobre o crédito produtivo
2 = Nocursoa Tocnológicos à Loglsticos
Oa Nocuraos Tecnológicos O Loglsticos, ombora mínimos de
dentro dos padrões do oxcolôncia preconizados pola Secretaria do Banco da Terra, gara!
qualidade no atondimonto dog bonoficlários.
2, 1-Computador(08)
Com no mínimo, a soguinto configuração:
PG com processador de 9300HZ, 32 MB de RAM, 0,4gb de HD, Unidade de CD-ROM, Placa de
Rede ou Placa do Fax-modem (14,4 Kbps ou mals) Placa de vídeo de 04 MB, Monitor VGA 14 polegadas,
Gabinoto om torro,
verão permitir a execução dos serviços
indo agilidade e
2,2-Improssora(s)
Jato do tinta
2,.3-Aparelho do fax
2,4-Linha Telofônica
Com acesso a Internet
2,5-Corrolo Elotrônico
Qbedecondo n seguinte configuração (sem uso de preposição):
Agôncia Estadual: nome do estado, bancoterra domínio
Ex: rlograndesul, bancotorraD domínio
Agôncia Reglonal: nomo da associação, bancoterraQ domínio
Ex azonasul bancotorraQdomínio ,
Núclco Municipal: nome do município-bancoterradomínio
Ex. aamado. bancotorraQdomínio
2,6 - Veículo Motorizado
A Agência do Banco da Terra torá que dispor de veículo motorizado, como meio de transporte
para o deslocamento da equipo.
Cada vofculo sorá Identificado de acordo com o Manual de Identidade do Banco da Terra, conforme +
Resolução nº 103, do 27 do Junho de 2001, do Conselho Curador do Banco da Terra.
3-Idontidado
A Agência do Banco da Terra tem que apresentar identidade visual e procedimentos operacionais
caracterizada por:
- ambiente físico delimitado, Identificado com placa do BANCO DA TERRA, confecci E
com o Manual do Identidade do Banco da Terra: é ' eccionada de acord
- procedimentos operacionais de acordo com as diretrizes e os dispositi | =»
pertinentos ao BANCO DA TERRA. positivos legais e normativc
(*) Republicada por Ter saído com incorreção, do original, no D.O. nº 4, de 7/1/2 E ;
(Of. ELnº 398/2002 /2002. Seção 1, pág. 8.
Arquivo UAP/FAMURS
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PELA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
À Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
. Os vereadores abaixo firmados, vêm nos termos do
Artigo 84, da Lei Orgânica, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO N.º Z55 2002
REQUER;
A retirada da pauta da Sessão Extraordinária do dia 08
de agosto ds 2002, do Projeto de Lei nº [940 /2002, do Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2002.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
qa BUTIA qa
Vs
À
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
IN
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador , abaixo firmado, na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 27 Í
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de 09! Og% |! 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº | / 190/2002
Sala das Sessões, 09 setempro/ 2008.
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 337.
Projeto de Lei nº 1970 12002, do Executivo.
Data: 05 /08/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 1970 +» do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Emg 09 setembro de 2002
Ver. Da: Gu / ECleira Corrêa
Presidente
Digitalizado com CamScanner

open original →