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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Vistas:
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 1975, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ROGESSO Nº io ia DATA E O O |
IMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU A CONTRATAR
FNIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº 1601/2001, PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 358
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1975/02, DO EXECUTIVO NA PAUTA
DO TRABALHO.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei 1975, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usar:do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Aiunicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1975, do =xecutivo, às Comissões
Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das mesmas.
ala das Sessões, 26 de agosto de 2002.
Ce
DIC GANEIRA CORRÊA
Presider te
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de agosto de 2002
Ver. GLADIS M. MATOS MENEZES
1º Secretária
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 23 de agosto de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa à prorrogação e/ou
contratação de Profissionais na área de pediatria e neurologia, para
desenvolverem atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde,
anteriormente autorizada pela Lei Municipal nº 1601/2001.
Senhores Vereadores, a necessidade da prorrogação
e/ou contratação, se for o caso, dos referidos contratos justifica-se, dar
continuidade aos serviços prestados, tendo em vista a grande procura de
consultas médicas nas referidas especialidades, e sabendo que a
municipalidade procura proporcionar maior comodidade aos pacientes que
procuram a Secretaria Municipal de Saúde, faz-se necessário efetivar as
referidas prorrogações e/ou contratações.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº TON TATA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU A
CONTRATAR SERVIDORES DA LEI
MUNICIPAL Nº 1601/2001, PARA
DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar
elou a contratar por 06 (seis) meses, a partir de 04 de setembro de 2002, 01 (um) Médico
Pediatra e 01 (um) Médico Neurologista, para exercer atividades na Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º - Para as prorrogações e/ou contratações referidas na presente
Lei, serão utilizados Os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal Por Tempo Determinado
2.081 - Conv. PAB-Assist. Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal Por Tempo Determinado
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO
Em,23/08[>%!
EFEITO MUNICIPAL
FERNANDO WSKI LOPES
DP STRR E PUBLIQUE-SE
m
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NUTIA
LEI Nº 1001/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDORES PARA DESENVOLVEREM
ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR
SOCIAL
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Profoito Municipal do Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou é ole sanciona é
promulga à seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar a titulo emergencial, pelo prazo de 06 (sois) meses, 01 (um) Médico Pediatra e
01 (um) Médico Neurologista, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais é salário
mensal de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), para desenvolverem
atividades junto à Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social,
ARTIGO 2º - Os profissionais que serão contratados de acordo
com esta Lei, deverão estar habilitados para exercício da função, mediante comprovação
da habilitação.
R ARTIGO 3º - Para as contratações autorizadas com a presente
Lei, serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias:
2.081 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3111.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores
, ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
2001.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1701/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
DA LEI MUNICIPAL Nº 1601/2001, PARA
DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
o de suas atribuições logais,
FAZ SABER quo a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
omulga a seguinte Lel:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar
x 06 (seis) meses, a partir de 04 de março de 2002 o prazo de contratação de 01 (um)
ódico Pediatra e 01 (um) Médico Neurologista, com carga horária de 20 (vinte) horas
manais, e salário mansal de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), já
stando incluído o adicional de insalubridade em grau médio no valor de R$ 36,00 (trinta e
tis reais), para exercer atividades na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º - Para as prorrogações referidas na presente Lei, serão
ilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
1.90.11,01.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas Servidor
081 — Conv, PAB-Assist. Médica, Odontológica e Ambulatorial
1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Servidor
, ARTIGO 3º -Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P
Em 20 de fevere
FEITO MUNICIPAL
de 2002.
FERNANDO KI LOPES
GISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
) iro de 2002,
ERELLÓ
Procurador do Município
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental, apresentar o seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 1975/2002, do
Executivo Municipal.
Altera a redação do Artigo 1º do Proje 2 de Lei nº 1975/2002,
do Executivo Municipal.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo !unicipal autorizado a
prorrogar e/ou contratar até 31 de dezembro de 2002, a pí rtir de 04 de setembro
de 2002, 01 (um) Médico Pediatra e 01 (um) Médico Nevrologista, para exercer
atividades na Secretaria Municipal de Saúde.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2092.
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Citémende.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 1975/2002
AUTORIZA O FODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PRORROGAR E/OU A CONTRATAR
SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº 1601/2001,
PARA DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito "Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou a
contratar até 31 de dezembro, a partir de 04 de setembro de 2092, 01 (um) Médico Pediatra e 01
ta, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Saúde.
(um) Médico Neurologis
Art. 2º - Para as prorrogações
serão utilizados os recursos orçamentários próprios, so
e/ou contraiações referidas na presente Lei,
b a seguinte classificação:
dontológica e Ambulatorial
Pessoal Por Tempo Determinado
Odontológica e Ambulatorial
soal Por Tempo Determinado
2.077 — Assistência Médica, O
3.1.90.04.02.00 — Contratação
2.081 - Conv. PAB-Assist. Médica,
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pes
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em º
REDAÇÃO FINAL
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
da E PUBLIQUE-SE
m
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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pos BUTA a,
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 362.
Projeto de Lei nº 1975 /2002, do Executivo.
Data: 21/10/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Extraordinária O Projeto de Lei nº 1975 , do Executivo, por
unanimidade com emenda.
E DA PRESIDÊNCIA
outubro de 2002
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