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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
= Resultado
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 1976, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
FINANÇAS, ORÇAMENTO? FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
2OCESSO Nº. 36/02 DATA 23 | co | 202 /í.
JMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 359
INCI.UI O PROJETO DE LEI
Nº 1976/02, DO EXECUTIVO NA PAUTA
DO TRABALHO.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei 1976, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usal do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara N'unicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1976, do =xecutivo, às Comissões
Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecar das mesmas.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE h
Em, 26 de agosto de 2002 :
ver cuonbjbbitros MENEZES
1º Secretária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 23 de agosto de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00.
Senhor Presidente e Senhores vereadores, o Crédito
Especial ora solicitado é a Contrapartida do Município.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa
Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUT) to
PROJETO DE LEI Nº (ob oz - Ed
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 COM
RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sancíona e promulga à
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Especial no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB. CIDADANIA E ASSIST. SOCIAL......esesenenoa R$ 1.500,00
U.Orç. 01- SEC. MUN. DE TRAB. CIDADANIA E ASSIST. SOCIAL.......sseeesuisses
FUNÇÃO 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO 243 — Serviço de Proteção à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 0020 - Serviço de Proteção à Criança e ao Adolescente PAC................ RS 1.500,00
PROJETO 1.077 — Contrapartida Programa Atenção à Criança- PAC.......... R$ 1.500,00
3.3.90.32.00.00 — Material de Distribuição Gratuita... eeeeeeeeneaearenenecenreeeneeeeeenoo R$ 1.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA ÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Espscial solicitado a redução da
seguinte Dotação:
ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB. CIDADANIA E ASSIST. SOCIAL
U.Orç. 01- SEC. MUN. DE TRAB. CIDADANIA E ASSIST. SOCIAL.
1.500,00
Atividade 2.122 — Assistência em Geral a Pessoas Carentes....
3.3.90.32.00,00 - Material de Distribuição Gratuita.........eeeemeereneeeeeeeeeencereenaeeo 1.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES... ...crerrrereecrereteoersreses teme rorangassee ars ororesesrarntiredaseresetistaess nintitDis R$ 1.500,00
r na LDO e
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inclui
Plano Plurianual.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR EITO MUNICIPAL
Em, 23108
Prints E PUBLIQUE-SE
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ÁÃ
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ *
NESTA
O Vereador , abaixo firmad», na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º | 282/02.
REQUER a inclusão na Pata da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de 16 / o / 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº 1976/02.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2002
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
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AO SENHOR
MARCOS ESPINOZA
DD. DIRETOR CONTÁBII E FINANCEIRO
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTTÁ
Solicito parecer técnico contábil dos seguintes Projetos:
- Projeto de Iei nº 1976, do Executivo;
- Projeto de Iei nº 1977, do Executivo.
Butiá, 27 de agosto de 2002
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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AUTÓGRAFO n.º 333.
Projeto de Lei nº 1976/2002, do Executivo.
Data: 23/08/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 1976, do Executivo, por 8 x 1, com
uma abstençao.
em arma aa MANANND”
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