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ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1977, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
rROCESSO Nº. 37/02 paTAS | OS
JMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ.
'UNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
— MITORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL
9 VALOR DE R$ 3.890,00, COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
DEDE DE R$ 3.890,00, COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 6521780
ATO Nº 360
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1977/02, DO EXECUTIVO NA PAUTA
DO TRABALHO.
Ver. DAVI ANTÔNIO DF: OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o arigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, incluí na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei 1977, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usardo das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara N.unicipa! de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1977, do Executivo, às Comissões
Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecsr das mesmas.
ala das Sessões, 26 de agosto de 2002.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 4
Em, 26 de agosto de 2002 ;
ver cuolbiliros MENEZES
1) Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 23 de agosto de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 3.890,00.
Senhor Presidente e Senhores vereadores, o Crédito
Especial referente a auxílio recebido é para atendimento na área de atenção à criança.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa
Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
“o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 19) Adho? .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.890,00,
COM RECURSO RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
use
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
- FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona €
promulga à seguinte Lei:
. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO10 - SECRET.MUNIC.D/TRAB.CIDAN. E ASSIST. SOCIAL............ R$ 3.890,00
U.Orc..02- Fundo Municipal de Assistência Social...........tseseememmpeeaes R$ 3.890,00
FUNÇÃO -08 — Assistência Social
SUB-FUNÇÃO — 243- Serviço de Proteção à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 0020- Serviços de Proteção à Criança e ao Adolescente
Projeto — 1.076 — Programa de Atenção à Criança - PAC .
3.3.90.32.00.00- Material de Distribuição Gratuita...............iemeeeeeeseseencicies
R$ 3.890,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal eutorizado a incluir na LDO
e Plano Plurianual.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
pECISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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Secos AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
O Municipal de Administração
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PITA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AO SENHOR
MARCOS ESPINOZA
Do. DIRETOR CONTÁBII E FINANCEIRO
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIA
Solícito parecer técnico contébil dos seguintes Projetos:
-— Projeto de Iei nº 1976, do Executivo;
- Projeto de Iei nº 1977, do Executivo.
Butiá, 27 de agosto de 2002
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
A. ,
CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ *
NESTA
O Vereador , abaixo firmad», na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte
REQUERIMENTO -N.º 283/02.
REQUER a inclusão na Pata da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de 16 / os / 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- Projeto de Leinº 1977/02.
Sala das Sessões,
16 de setembro de 2002
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GA vas,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Run do Gomóreio, nº 566 - Fone/Fax 0524780
AUTÓGRAFO n.º 334,
Projeto de Lei nº 1977/2002, do Executivo.
Data: 23/08/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 1977/2002, do Executivo + em uma
única votação |, por unanimidade,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,”I6- de setembro de 2002
)
. ut) Cum
( Ver. Davi Ant n Ollveira Corrêa
TT Presidente
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