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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O O E
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ O O Sd
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 1978, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
IOCESSO Nº 348/02
IMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
JUNTO: — AvIORIZA O PODER EXBUIIVO MINICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA
ERCER FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ae TIA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 0524780
ATO Nº 301
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1978/02, DO EXECUTIVO NA PAUTA
DO TRABALHO,
Vor. DAVI ANTÔNIO DI: OLIVEIRA CORRÊA,
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o ar 'go 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei 1978, do Executivo,
Outrossim, a Presidência, usai do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara A unicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1978, do =xecutivo, às Comissões
Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecar das mesmas,
A Sessões, 26 de agosto de 2002.
Ver.D ÔNIQ.OI OLIVEIRA CORRÊA
Présider te
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de agosto de 2002
É Verº.GLADIS MM. MATOS MENEZES
1º Secretária
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 23 de agosto de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
iecislativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa a prorrogação e/ou
contratação de servidor para exercer atividades junto a Secretaria Municipa!
de Saúde, anteriormente autorizada pela Lei Municipal nº 1705/2002.
Senhores Vereadores, justifica-se nosso pleito a
Pa cessidade de darmos continuidade aos Programas instalados na
cretaria de Saúde, que será coordenado pelo referido profissional.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº IOAZ OZ -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU
CONTRATAR SERVIDOR DA LEI
MUNICIPAL Nº 1705/2002, PARA
EXERCER FUNÇÕES NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona &
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar elou
contratar pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, 01 (um) Enfermeiro, para
desenvolver atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Para a referida prorrogação e/ou contratação autorizada pela
presente Lei, será utilizado os recursos orçarnentários próprios, sobre as classificações:
Atividade-2.077- Assistência Médica, Odontologia e Ambulatorial - ASPS
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal Por Tempo Determinado
Atividade 2.081 — Convênio c/PAB — Assist. Médica, Odontologia e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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“Sãos AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
rio Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1705/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDOR PARA EXERCER
FUNÇÕES NA . SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
iso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
romulga a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo
yazo de até 180 (cento e oitenta) dias, 01 (um) Enfermeiro, com carga horária de 40
quarenta) horas semenais e salário de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reeis), já
sstando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 36,00 (trinta
; seis reais), para desenvolver atividades junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Para a referida contratação referida na presente Lei, será
tilizados os recursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
tividade-2.077- Assistência Médica, Odontologia e Ambulatorial - ASPS
11.90.11.01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Mividade 2.081 — Convênio c/PAB — Assist. Médica, Odontologia e Ambulatorial
41.90.11.01.00- Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Art. 3º- Revoga o Inciso II, da Lei Municipal nº 1693/2002.
pia Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
ublicação, revogadas as disposições em contrário.
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pe PUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE EUTIÁ
NESTA CIDADE
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental, apresentar o seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lai nº 1978/2002, do
Executivo Municipal.
Altera a redação do Artigo 1º do Proje > de Lei nº 1978/2002,
do Executivo Municipal.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
prorrogar e/ou contratar até 31 de dezembro de 2002, 01 (um) enfermeiro, para
desenvolver atividades junto a Secretaria Municipal de Saút.e.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2( 92.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do COPROJETO DE LEI Nigra/2004 780
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU
CONTRATAR SERVIDOR DA LEI MUNICIPAL
Nº 1705/2002, PARA EXERCER FUNÇÕES NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou contratar
até 31 de dezembro de 2002, 01 (um) Enfermeiro, para desenvolver atividades junto a Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º - Para a referida prorrogação e/ou contratação autorizada pela presente
Lei, será utilizado os recursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
Atividade-2.077- Assistência Médica, Odontologia e Ambulatorial - ASPS
3.1.80.04.02.00 — Contratação Pessoal Por Tempo Determinado
Atividade 2.081 — Convênio c/PAB — Assist. Médica, Odontologia e Ambulatorial
3.1.80.04.02.00 — Contratação Pessoal Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
REDAÇÃO FINAL
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
EOISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Errei AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
rio Municipal de Administração
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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go EITA sum,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
, pra do Comércio, nº 500 | onelF ar 09724780
AUTÓGRAFO n.º 363.
projeto de Lei nº 1978 /2002, do Executivo.
pata: 21/10/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 1978 , do Executivo, por
unanimidade com emenda .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em ,/21 de outubro de 2002
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Ver. Davi À 9) é bllfsira Corrêa
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