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materia nº 1979/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1979 / 2002
Date 2002-08-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR DA LEI MUNICIPAL N° 1668/2002, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-10-25 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/10/2002.
2002-08-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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VOTAÇÃO
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OBSERVAÇÕES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1979, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
'ROCESSONº. 39/00 "| DATA-23 | 06 [2002
IOMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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'SUNTO: AUTORI
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO Nº 362
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1979/02, DO EXECUTIVO NA PAUTA
DO TRABALHO.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei 1979 do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1979, do Executivo, às Comissões
Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das mesmas.
ssões, 26 de agosto de 2002.
dar TÔNIO/DEÉ OLÍVEIRA CORRÊA
g, Presidente
E REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de agosto de 2002
Ver GLADIS M, MATOS MENEZES
: 1º Secretária
É ; “ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 23 de agosto de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O Projeto de Lei em anexo, que visa a prorrogação e/ou
contratação de Profissional na área de Pneumologia para desenvolver |
atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social, |
anteriormente autorizada pela Lei Municipal nº 1668/2002. |
Senhores Vereadores, a necessidade da prorrogação |
ão do referido profissional justifica-se, tendo em vista a grande
procura de consultas médicas na área de Pneumologia, em atividade na |
Secretaria de Saúde ser insuficiente para atender a demanda de serviços e |
programas em desenvolvimento. =
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa
casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em
Regime de Urgência.
e/ou contrataç
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº BAAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU
CONTRATAR SERVIDOR DA LEI
MUNICIPAL Nº 1668/2002, PARA
DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E
BEM-ESTAR SOCIAL.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou
a contratar a título precário, pelo prazo de 06 (seis) meses, 01 (um) Médico
Pneumologista, para exercer atividades na Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Social.
Art. 2º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei, |
deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação. |
Art. 3º - Para a referida prorrogação e/ou contratação autorizada pela
presente Lei, será utilizado as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado
2.081 - Conv. c/PAB - Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal Por Tempo Determinado
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 15 de julho de 2002, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1668/2092
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR
SERVIDORES PARA
DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-
ESTAR SOCIAL,
FERNANDO RUSKOVISKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá no
uso 08 suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga à soguinto Lei;
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
a titulo precário, pelo prazo de 06 (seis) meses, 01 (um) Médico Pneumologista, com
carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e salério mensal de R$ 945,00 (novecentos e
quarenta 8 cinco reais), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio no
vaxx de R$ 28,00 (trinta e seis reaís), para exercer atividades na Secretaria Municipal de
Saúdo é Bem-Estar Social,
ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
a título precário, pelo prazo de 06 (seis) meses, 01 (um) Auxiliar de Enfermagem com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e salário mensal de R$ 270,65 (duzentos
e setenta reais o sessenta e cinco centavos), já estando incluído o adicional de
insalubridado em grau médio é de R$ 36,00 (trinta e seis reais), para exercer atividades na
Sexctaria Municipal do Saúde e Bem-Estar Social.
ARTIGO 3º - Os profissionais que serão contratados de acordo com
esta Lei, deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da
habilitação,
ARTIGO 4º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
ulizados as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.081 - Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3111,01,03,00 - Remuneração dos Demais Servidores
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor a
partir da data de sua
Pblicação, revogadas as disposições em contrário.
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Urador do Município
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. ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
O Vereador abaixo firmado, vem na fo
rma regimental, apresentar o
seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lai nº 1979/2002, do
Executivo Municipal.
Altera a redação do Artigo 1º do Proje:> de Lei nº 1979/2002,
do Executivo Municipal.
Art. 1º - Fica o poder Executivo Iunicipal autorizado a
prorrogar e/ou a contratar a título precário, até 31 de dezembro de 2002, 01 (um)
Médico Pneumologista, para exercer atividades na Secreta a Municipal de Saúde.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2(92.
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do CopASIETO BE LETAo(575/5094 780
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDOR DA
LEI MUNICIPAL Nº 1668/2002, PARA
DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-
ESTAR SOCIAL.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprosou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou a
contratar a título precário, até 31 de dezembro de 2002, 01 (um) Médico Pneumologista, para exercer
atividades na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei, deverá
estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 3º - Para a referida prorrogação e/ou contratação autorizada pela presente
Lei, será utilizado as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado
2.081 - Conv. c/PAB - Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal Por Tempo Determinado
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir 'da data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 15 de julho de 2002, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
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cu FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Wunicipal
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Em STRE-SE E PUBLIQUE-SE
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o AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Stário Municipal de Administração snnannp”
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ESTADO DO HÃO GRANDE DO SI
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - FonelFas 6524/80
AUTÓGRAFO n.º 364.
Projeto de Lei nº 1979 /2002, do Executivo.
Data: 21/10/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 1979 , do Executivo, por
unanimidade com emenda.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 21 de outubro de 2002
i dio Corrêa
Presidente
|
Ver. D
Digitalizado com CamScanner

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