br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 1980/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1980 / 2002
Date 2002-08-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5895

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-08-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/08/2002.
2002-08-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 8

Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
;ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ .
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 1980, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº 350/02
ROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL, DE BUTTÁ.
E Mirrg —"OEZA O enem meruravo MIICIPAL, A CroFR seryiDOR E TÁ Gras
Digitalizado com CamScanner
e uma,
ESTADO DO RIO GRA
NDE DO SUI
SANARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comércio, nº 566 . Fone/Fax 0521780
ATONº 36
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1980/02, DO EXECUTIVO NA PAUTA
DO TRABALHO.
. Ver, DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o ariigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, O Projeto de Lei 1980 do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usarido das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1980, do Executivo, às Comissões
Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecar das mesmas.
Sala/das Sessçes, 26 de agosto de 2002.
e
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de agosto de 2002
voraunfitios MENEZES
º Secretária
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO gUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 22 de agosto de 2002
Justificativa:
Sr. Presidente:
Enviamos a V. Exa. Projeto de lei para que possamos firmar
convênio com o Estado do Rio Grande do Sul uma vez que a Delegacia de Polícia local tem
dificuldades na formação de seu quadro de pessoal e o Sr. Delegado tem solicitado com
frequência a cedência de um servidor.
Diante das dificuldades que possuí o Estado de suprir as suas
necessidades tomamos a liberdade de solicitar a V. Exa., e seus pares que examinem a
possibilidade de aprovar o projeto como apresentado,
Cordialmente,
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEIN grolo?
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
pROMULGA à seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante convênio
. 01 (um) servidor para a Delegacia de Polícia para atender necessidade de serviço daquele
óruão Estadual pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual prazo.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão a conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefefto Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Em 21 de agosto de 2002.
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal da Administração
Digitalizado com CamScanner
PROJETO DE LEI Nº 1980/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefei ici
gutiá, no uso de suas atribuições legais, , Prefeito Municipal de
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU el
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: P e es
LEI:
o Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder,
mediante Convênio — 01 (um) servidor para a Delegacia de Polícia para atender
necessidade de serviço daquele Órgão Estadual pelo prazo de 12 (doze) meses
podendo ser prorrogado por igual prazo.
Parágrafo Unico - O (a) Servidor deverá prestar os
serviços relativos a função de servente e pertencer ao quadro efetivo de
funcionários da prefeitura
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 21 de agosto de 2002.
REDAÇÃO FINAL
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 21 de agosto de 2002.
Digitalizado com CamScanner
câmara RT DO RIO GRANDE DO SUL
RR UN IPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
omércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE à
NESTA CIDADE S DE BUTIA
os Vereadores abaixo firmados, vem na forma regimental, apresentar o seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lai nº 1980/2002, do
Executivo Municipal.
Acrescenta parágrafo ao Artigo 4º do Projeto de Lei
1980/2002, do Executivo Municipal.
Parágrafo Unico — O(a) Servidorta) deverá prestar os
serviços relativos a função de servente e pertencer ao quadro efetivo de
funcionários da Prefeitura.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 20012.
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador , abaixo firmado, na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º * o69/02
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de 27 / os |! 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- Projeto de Leinº | 1980,do Executivo.
Sala das Sessões, 27 ae agosto de 2002
AA
CEBÍADES go (DRIN
Digitalizado com CamScanner
[2]
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO Nº 328.
PROJETO DE LEI Nº 1980, DO EXECUTIVO
DE: 2 DE AGOSTO DE 2002
Ver Davi Antônio de Oliveira Corrêa,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no
uso de suas atribuições legais, DECLARA que, nesta data,
esta Casa Legislativa APROVOU em Sessão Ordinária o
Projeto de Lei Nº 1980, do Executivo, com uma Emenda, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM, 20 de agosto de 2002
Digitalizado com CamScanner

open original →