VOTAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Vistas:
PROJETO DE LEI Nº 1981, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº. 32/02 DATA SO | 08 | 2002
'ROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL,
ISSUNTO: TTORZAA MUSA A PRORROGAR CONTRATOS DE serviDORES A TÍTULO
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. ES
CÂMARA MUNICIPO, O GRANDE DO SUL
Rua do Comér DE VEREADORES DE BUTIÁ
Cio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO Nº 365
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1981/02, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
. Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformid i inci f
ental, ade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de nº 1981 do Executivo.
. Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere [o) artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Executivo nº 1981, do Executivo, às Comissões
Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 02 de setembro de 2002
var cupifiáOs MENEZES
42-Secretária
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO
RIO GRANDE
PREFEITURA do BU
MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 30 de agosto de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamo: i islati
; ; y s encaminhando a essa Casa Legislativa
o Projeto de Lei em anexo, que visa à é
al rorrogação d E idores para a
Fundação Municipal de Saúde — FUMSA” gação de contratação de servidores p
Senhores Vereadores, mais uma vez torna-se necessário
prorrogar o prazo de contratação emergencial, tendo em vista que ainda não houve o
chamamento dos candidatos aprovados, pois são longos os prazos a serem respeitados.
Estava previsto no Edital do Concurso Público para provimento
dos cargos que o resultado final deveria ser homologado pela Presidente da FUMSA. Que
após a homologação do resultado, os candidatos chamados teriam trinta dias para
tomarem posse.
Pois bem, o desempate entre os candidatos empatados foi
osto de 2002, a homologação ocorreu no dia 30 de agosto de
mento será publicado no dia 06 de setembro de 2002. Correndo
todos os prazos, o candidato chamado a tomar posse terá até o dia 06 de outubro de
2002, Porém, se o candidato chamado não assumir, o candidato seguinte deverá ser
chamado para ocupar a vaga. Com isso já se terá passado mais de 70 (setenta) dias.
Por estes motivos é que pedimos que esta Nobre Casa aprove
o referido Projeto de Lei, garantindo assim, a continuidade dos serviços.
Certos de que Vossas Senhorias compreenderão a
necessidade de tais prorrogações, solicitamos a essa Casa legislativa que aprecie e
aprove o incluso Projeto de Lei em regime de urgência.
realizado no dia 23 de ag
2002 e o Edital de chama
Atenciosamente,
(
Marcelo Rodrigues Lopes c
Assessor Jurídico ta soh
4
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pesou
RALADO DO Rio GRANDE DO SUL
EITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LE nº fMIatlor .
AUTORIZA A FUMSA A PRORROGAR
CONTRATOS DE SERVIDORES A TITULO
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO mis
uso de suas atribuições legais, RUSKOwskI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
F SABER ue A a :
promulga a seguinte Lei; que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
ir do. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
prorrogar, a partir do dia 31 de agosto de 2002, o prazo de contratação, referentes aos
cargos relacionados no ANE
teriores XO 1, da Lei Municipal nº 1682/2002 e suas modificações
posteriores.
Art, 2º - O prazo a que se refere o artigo anterior será o necessário
meação do candidato chamado para assumir a vaga, não podendo
ultrapassar 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretário Wúhicipal de Administração
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. ESTADO DO RIO E:
Gt E ,
CAMARA MUNICIPAL DE E “ANDE DO SUL
Rua do Comércio, no EREADORES DE BUTIÁ
566 - FoneiFax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE y
NESTA CIDADE EREADORES DE BUTIÁ
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental, apresentar o seguinte:
. o EMENDA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 1981/2002, do
Executivo Municipal.
Altera o Artigo 2º
no do Projeto de Lei nº 1981/2002, do Executivo
Municipal, passando a ter a seguinte
redação:
Artigo 2º - O
prazo das contratações, a que se refere o artigo
anterior, será no máximo até 3
O de outubro de 2002.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2002.
Ay,
Ver. NELSON MAGAGNIN FILHO
JUSTIFICATIVA
Apresentamos a presente EMENDA, uma vez que já foi
matéria votada e aprovada nesta Casa, emenda que tratava da duração dos
contratos após a homologação do Concurso Público para os cargos da FUMSA- (
Inciso II, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1707/2002). Sendo assim, considerando
que a homologação do CONCURSO se deu em 30/08/2002, apresentamos a
presente emenda ao Projeto.
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P a 0 TP ANDE DO SUL
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1707/2002
AUTORIZA A FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES A TITULO EMERGENCIAL.
FERNANDO R i o ,
uso de suas atribuições legais, USKOWskI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
FAZ SABER ue a Câmar rats à Tmaiina à
promulga a seguinte Lei: q | Câmata Municipal aprovou e ele sanciona €
Art. 1º Fica
fas ca a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar a titulo emergencial, pelo período máximo de 90 (noventa) dias, quantos
servidores necessários para pre
enchimento dos cargos relacionados no ANEXO 1, da Lei
ici o 4 a] 2 + = Às o j
Municipal nº 1682/2002, com carga horária e salários definidas na mesma.
| - do número total de [é
diminuído tantas vagas, quanto tenham suas admissões regulares:
U— a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA -- terão prazo másimo
de 60 dias após a homologação do concurso, conforme a Lei Municipal nº 1682/2002 para
a nomeação dos candidatos;
HE — fica
Servidores citados neste Artigo.
argos relecionades no ANEXO 4 será
go
O
proibido a prorrogação do prazo de contratação dos
Art. 2º - A contratação ds servidores, deverá ss e
fetivar com pessoas
aptas especificamerite para exercer a função para a gu
al estarão sendo contratadas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
. f
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Em 28 de feveréir de 2002.
FERNANDO RISCWSIA LOPES
PreféitoMuilicipal
A Su p
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE =
Em 28 de og é
mncÉS RODRIGUES LÓPES
Assessor Juríllico
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ESTADO DO RIO Gf DE S
Bina 3RANDE DO SUL
pm MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 1981/2002
AUTORIZA A FUMSA A PRORROGAR
CONTRATOS DE SERVIDORES A
TITULO EIMERGENCIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal! aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de < aúde — FUMSA, autorizada a
prorrogar, a partir do dia 31 de agosto de 2002, o prazo d* contratação, referentes aos
cargos relacionados no ANEXO |, da Lei Municipal nº 1642/2002 e suas modificações
posteriores.
Art. 2º - O prazo das contratações, a q.ie se refere o artigo anterior
será no máximo até 30 de outubro de 2002.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partil da data de suas publicações,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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ESTADO DO RIO GR
) ANDE DO SUL
Cc
o PRUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
O Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA UA
O Vereador , abaixo firmado, na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 478/2002
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de 07) O? | 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- Projeto de Leinº Jasilicoe
Sho ho L woe
Sala das Sessões, 97 DA
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ce PUTA,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 335.
Projeto de Lei nº 1981/2002, do Executivo.
Data: 30 /08/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 1981/2002, do Executivo, por
unanimidade, com emenda.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 09 setembro de 2002
C Ver. Dar Antór liveira Corrêa
. PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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