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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE DET Nº 1984,DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORGAMENTO, FISCA IZAÇÃO E CONTRO E.
PROCESSO Nº 5/02
DATA 9 (1 9 , zm»
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SSUNTO: MIUIZA O PODER IXICUFIVO MBICIPAL A Am
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IR UM GréDITO Especial
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio nº 556 . FoneiFax 0652.1780
ATO Nº 368
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1984/02, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÓNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Muncpal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, incsso |, letra “Fº, do
Regimento Interno da Câmara Munscipa! de Vereadores do Butrá, incius na pauta dos
trabalhos, o Projeto de nº 1984, do Executivo
Outrossim. a Presidência, usando das ainbuições que lhe
confere o artigo 49. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Executivo nº 1984, do Executvo às Comissões
Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das mesmas
Sala das Sessões, 23 do nora de 2002.
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Ver. Na: ANTORnS D Oliveira CORRÊA
“= Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 23 de setembro de 2002
Ver.GLA « MATOS MENEZES
? Secretária
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá,19 de setembro de 2002,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$
23.440,00.
Senhor Presidente e Senhores vereadores, o Crédito
Especial ora solicitado será para atendimento do Programa de Municipalização solidária
Estadual, constante na Lei Orçamentária Anual — LDO com as demais rubricas referentes
ao 2º trimestre de 2001, mas carentes autorização para obras em andamento, incluído no
Plano de Aplicação, conforme cópia em anexo, disponível nas contas da Prefeitura, para
execução do Programa e posterior prestação de contas..
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa
Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de lei em Regime de
Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº / S84 UOL
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.440,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO .
FERNANDO RUSKOW/SKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Especial no valor de RS 23.440,00 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
Atividade — 2.087 — Programa de e Solidária Estadual [am
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Plano Plurianual,
Art. 3º - Esta Lei entraré em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
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CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA MUNICIPAL DI SAUDE E DEM TAS!
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
DP. GP, Nº 38472002 Butiá, 16 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
o cumprimentarmos Vossa Excelência, vimos pelo
presente solicitar a retinada do Projeto da Lei nº 1984/2002, que trata de Abertura
de Opédito Especial no valor de R$ 23.440,00 (vinte = três mil, quatrocentos e
quarenta reais),
Sendo o que se apresenta para o momento, despedimo-
hos,
Atenciosamente, |
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FERNANDO RUSKR LOPES
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Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORREA UU
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
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