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OBSERVAÇÕES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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JEIO DE IEI Nº 1989, DO EXECUITVO.
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UMSA E CRIAR CARGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1719, DE 29 de AURIl, DE POD.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 388
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1989/2002, DO EXECUTIVO |, NA
PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO
EXTRAORDINARIA DO DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2002.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos da sessão extraordinária, do dia 21 de outubro de 2002, o Projeto de Lei
do Executivo Nº 1989/2002.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara à.unicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o mesmo para as Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2002.
Cia A OuNvtiA CORRÊA
* REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
* Em, 21 de outubro de 2002
* Veri.GLADIS Wiios MENEZES
1ºiSecretária
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 17 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
O Poder Executivo Municipal, vem, através do presente,
encaminhar a Vossa Excelência e demais Vereadores o Projeto de Lei em anexo, o qual
autoriza a alterar e criar cargos, do Quadro de Empregos da FUMSA da Lei Municipal
nº 1719/2002.
Considerando que no quadro atual de empregos da FUMSA,
existem 4 vagas de servente, mas na realidade, há muitos anos, têm 6(seis) trabalhando,
sendo que 5 (cinco) se encontram em benefício. Assim, considerando que existe
somente uma servente em atividade, é impossível uma só pessoa realizar a limpeza de
todo um hospital, que esta fazendo em média mais de 2.000 atendimentos mês. Por
isso, necessário se faz alterar o número de empregos no quadro da FUMSA.
Considerando que o Conselho Regional de Farmácia exige
a carga horária de 40 horas semanais ou 02 (dois) Farmacêutico-Bioquímico, com 22
horas semanais cada um, e 2 profissionais custam menos que terceirizar os dois tipos
de serviço, além da maior agilidade que proporciona na marcação de exames, pois um
farmacêutico-bioquímico fica na farmácia e o outro no laboratório interpretando os
exames.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos apreciação e
aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária, a fim de que se possa
oferecer melhor atendimento às pessoas que do serviço do hospital utilizam, bem como
Possamos dar posse aos aprovados em concurso público.
Atenciosamente,
FERNAND KOWSKI LOPES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / -
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PROJETO DE LEI [4 galico É
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O
NÚMERO DE EMPREGOS DA
FUMSA E CRIAR CARGOS, DA LEI
MUNICIPAL Nº 1719, DE 29 DE
ABRIL DE 2002.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Preteto Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono c
promulgo a seguinte LEI
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 17192002
Art. 2º - Altera O número de empregos, Função Servente, que passará
para 06 (seis) empregos, do Quadro de Empregos da FUMSA
Art. 3.º - São criados os carpos de 02 (dois) Farmacêutico Bioquimico,
com carga horária e vencimentos constantes no ANEXO |, desta Lei Municipal
Art. 4º - Os Cargos criados por esta Lei, terão a sintesc dos deveres,
atribuições e condições de trabalho, especificadas em resoluções do Conselho Deliberativo da
Fundação Municipal de Saúde,
Art. 5º - Esta Lei entrará, em vigência, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO DE EMPREGOS,
CARGOS E SALÁRIOS.
pe PUTA,
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ANEXO |
« Salário Base
1 Copeira 2 219,72 |
1 | Servente 40h Lo 6 IE 219,72
1 Lavadeira 40h 2 | 219,72
1 Aux. Cozinha 40h 2 219,72
2 + Cozinheira 40h 2 - 257,79
2 Costureira 40h 1 L 257,19
2 Motorista 40h 3 257,19
2 | Secretário de Posto Lo 40h 2 E 257,79
Aux. Administrativo ma 40h 5 314,05
Aux. Enfermagem 4h | 13 314,05
Aux. Laboratório 40h 2 314,05 E
Almoxarife 40h | 1 314,05
Téc. Contabilidade 40h 1 352,91
Téc. Enfermagem 40h . 5 352,91
Téc. Radiologia “1 40h 352,91
Nutricionista 1 + 1.054,66
Enfermeiro 3 1.054,66
Farmacêutico 1.600,00
Bioquímico
Farmacêutico =
Bioquímico 990,92
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 1989/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O NUMERO DE
EMPREGOS CA FUMSA E CRIAR CARGOS,
DA LEI MUN'CIPAL Nº 1719, DE 29 DE
ABRIL DE 2002.
| FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 4719/2002.
Art. 2º - Altera o número de empregos, Função Servente, que passará
para 06 (seis) empregos, do Quadro de Empregos da FUMSA.
Art. 3.º - São criados os cargos de 02 (sois) Farmacêutico Bioquímico,
com carga horária e vencimentos constantes no ANEXO |, desta Lei Municipal.
Art. 4º - Os Cargos criados por esta Le”, terão a síntese dos deveres,
atribuições e condições de trabalho, especificadas em resoluções do Conselho Deliberativo
da Fundação Municipal de Saúde.
Art. 5º - Esta Lei entrará, em vigêncie, na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário. '
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FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE :
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"ARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
QUADRO DE EMPREGOS,
ANEXO |
CARGOS E SALÁRIOS.
ã ã * Carga Nº Salário Base
padrão Função Horária | Funcionários ; (R$)
1 Copeira 40h 2 Ea 219,72
1 Servente 40h 6 219,72
1 Lavadeira 40h 2 219,72 ]
[1 TT A Cozinha 40h 2 | 219,72
2 Cozinheira 40h 2 1 257,79
2 Costureira 40h 1 | 257,79
2 Motorista 40h 3 257,79
2 Secretário de Posto 40h 2 4 257,19 |
3 Aux. Administrativo [40h | 5 1 314,05 |
3 Aux. Enfermagem 40h 13 ! 314,05
3 Aux. Laboratório 40h 2 314,05
3 Almoxarife 40h 1 ' 314,05 |
4 Téc. Contabilidade 40h 1 ! 352,91
4 Téc. Enfermagem 40h 5 Í 352,91
4 Téc. Radiologia | 20h 2 ] 352,91
5 Nutricionista 30h 1 | 1.054,66
5 Enfermeiro 30h 3 ! 1.054,66
5 Farmacêutico 22h 2 | 990,92
- Bioquímico ' |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador , abaixo firmad », na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 206
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de
co io y 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- Projeto de Leinº 1949/02.
N
Sala das Sessões, 29.160.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
A.
GAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Os Vereadores, abaixo firmados, nos termos do
Artigo 84, da L.O,M, apresentam o seguinte:
REQUERIMENTO Nº 296 2002
REQUEREM a retirada da Pauta da Ordem do Dia da Sessão
Extraordinária do dia 21/10/2002, a seguinte matéria:
- Projeto de Leinº /979 2002,
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2002.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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AUTÓGRAFO n.º 366.
Projeto de Lei nº 1989/2002, do Executivo.
Data: 18/10/2002
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 198º , do Executivo, por
unanimidade , com emenda.
E DA PRESIDÊNCIA
Oitubro de 2002
“PRESEDAr 4.
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