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materia nº 1990/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1990 / 2002
Date 2002-10-18
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁCTER DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5905

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-10-25 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/10/2002.
2002-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NETO DE LEI Nº 1990, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
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JA o: AUTORIZA A CO TM .
E POTES TENTAÇÃO DE PESSOML EM CanácTER DE EMERGÊNCIA E pÁ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 6852-1780
ATO Nº389
Nº 1990/2002, DO EXECUTIVO |, NA
PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO
EXTRAORDINARIA DO DIA 21 DE
j INCLUI O PROJETO DE LEI
OUTUBRO DE 2002.
É
E Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
* Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
“legais e na forma regimental, de conformidade com o ariigo 34, inciso |, letra “F, do
“Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
“trabalhos da sessão extraordinária, do dia 21 de outubro de 2002, o Projeto de Lei
do Executivo Nº 1990/2002.
; Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
* confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
'* Butiá, encaminha o mesmo para as Comissões Permanentes, para na forma
“fegimental, receber o Parecer das mesmas.
s fe das SodNdes, 21 de outubro de 2002.
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Ver. DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA CORRÊA
. Presidente
8 erLana Raros MENEZES
1º Secretária
“ PRESERVE A VIDA, SEJA UM DOADOR"
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dedo
baias
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 16 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa
Lei, que visa a contratação, em caráter emergencial, de
aria Municipal de Obras
É sabido que administrar um municipio é tarefa dificil e
quer do operador da administração capacidade, honestidade e competência de tal sorte
ue as coisas municipais sejam protegidas.
A Câmara Municipal, na condição de ente do Governo,
'm papel preponderante e destacado na realização dos fins próprios da administração.
Pois dentro deste clima e com 9 compromisso de que no
egislativa, o incluso Projeto de
ervidores para atender a Secret
e presteza.
Senhor Presidente e nobres vereadores! É importante
estacar a necessidade de aprovação do projeto a fim d
e que possamos juntos
nplementar melhor política de atendimento nos serviços de conservação e limpeza de
1as e a recuperação de próprios municipais.
Isto posto, Senhor Presid
ente e Senhores Vereadores,
?gamos pela apreciação e votação do presente Projeto de
Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIL
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PROJETO DE LEINº [4 goltoo —
PESSOAL EM CARÁT
EMERGÊNCIA E DÁ QUTEL:
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO D
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FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal d
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou « ele sancionz €
promulga a seguinte LEI:
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Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal 2 contr
caráter de urgência para atender a necessidade temporária e de interesse pút
(dez) operários, com salário mensal individual Correspondente 40 Padrão 1 e car
horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais,com prazo findo em 24 de dezembro
2002.
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Parágrafo Único - À contratação a que se refere 9 caput
destina-se a realização inadiável de serviços de limpeza, conservação e r
próprios municipais.
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Ecuperação
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Art. 2º - Para as contratações autorizadas
po . 3 tr na presente Lei ser
Utilizadas as seguintes dotações orçamentárias:
2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas
3,1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado
Art. 3º - Esta Lei entrará
em vigor a partir da data de sua publicos
) aa E 2 publicação
Tevogadas as disposições em contrário. Publicação
GABINETE DO PREF
EITO MUNICIP
Em p yg.0.0 a
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
m
CARLOS AUGUSTO (Lie
| Secretário Municinal da nt FLORISBAL
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sato BUTIA vos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 355.
Projeto de Lei nº 1990 /2002, do Executivo.
Data: 21/10/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 1990 , do Executivo, por
unanimidade .
BINETE DA. PRESIDÊNCIA
[, 21 de outubro de 2002
sm Corrêa
residente
“DDrorme ..
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