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materia nº 1991/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1991 / 2002
Date 2002-10-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDORES, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1609/2001.
native_id5906

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-10-25 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/10/2002.
2002-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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em BUTU
. ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 8652-1780
ATO N.º 390
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1991/2002, DO EXECUTIVO |, NA
PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO
EXTRAORDINARIA DO DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2002.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos da sessão extraordinária, do dia 21 de outubro de 2002, o Projeto de Lei
do Executivo Nº 1991/2002. =
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o mesmo para as Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2002.
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Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVÉIRA CORRÊA
, Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 21 de outubro de 2002
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versaLuDi ATOS MENEZES
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“ PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 16 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
egislativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa a prorrogação e/ou
ontratação de Profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde.
Tendo em vista, a continuidade dos diversos
rogramas implantados na Secretana de Saúde, e uma vez que os mesmos
ão podem ser cessados, justifica-se a solicitação da contratação dos
rofissionais referidos no Projeto de Lei em anexo, para melhor atendimento
as atividades, e também, a existência da enorme demanda na procura dos
3feridos profissionais da área.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
olicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente
rojeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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BUT
ZSTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU
CONTRATAR SERVIDORES, CONFORME
LEI MUNICIPAL Nº 1609/2001.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
30 do suas atribuições legais,
FAZ SABER
, É que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
omulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou
intratar a partir de 01 de novembro de 2002, até o prazo findo de 31 de dezembro de
J02, 02 (dois) psicólogos e 01 (um) Assistente Social, para atuarem junto a Secretaria
unicipal de Saúde,
Art. 2º - Para as prorrogações e/ou contratações referidas na
esente Lei, serão utilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte
assificação;
077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
1.90,04,02,00 — Contratação por Tempo Determinado
119 - Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
1.90,11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
blicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR
Em | /b.J0.01
ITO MUNICIPAL
*OISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
"SLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
tário Municipal de Administração
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 356.
Projeto de Lei nº 1991 /2002, do Executivo.
Data: 21/10/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 1991 , do Executivo, por
unanimidade .
BINETE DA PRESIDÊNCIA
É put de 2002
d eira Corrêa
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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