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materia nº 1992/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1992 / 2002
Date 2002-10-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDORES, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1516/2001.
native_id5907

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-11-06 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 06/11/2002.
2002-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Outros:
JETO DE LEI Nº 1992, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
Nº 376/02 DATA. 18 | 10 | 2002 |
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ey
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 6521780
ATO Nº 39
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1992/2002, DO EXECUTIVO |, NA
PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO
EXTRAORDINARIA DO DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2002.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra "f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos da sessão extraordinária, do dia 21 de outubro de 2002, o Projeto de Lei
do Executivo Nº 1992/2002.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o mesmo para as Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
ala das Sessões, 21 de outubro de 2002.
jÔNI M=IRA CORREA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 21 de outubro de 2002
Ver.GLA MATOS MENEZES
Secretária
" PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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018 TA mm
5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 16 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa
Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa a prorrogação e/ou
contratação de Profissionais para a área da saúde da Casa do Piazito,
Secretaria Municipal de Saúde.
Quanto aos contratos da Casa do Piazito, é pela
necessidade de prestar atendimento às crianças internas e semi-internas,
que esta Municipalidade abriga.
Referente aos Profissionais existentes na Secretaria
de Saúde, é para poder manter e dar continuidade aos diversos Programas
que foram implantados.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei, em Sessão extraordinária.
Atenciosamente,
FERNANDO R
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDORES,
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1516/2001.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou contratar até o
prazo findo de 31 de dezembro de 2002.
Inciso | — 06 (seis) Auxiliares de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem, com
carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de
Saúde.
Inciso II — 04 (quatro) Auxiliares de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem, com
carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para desenvolver atividades junto à Casa do Piazito.
Inciso III — 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas,
para desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Inciso IV — 01 (um) Médico Ginecologista-Obstetra, 01 (um) Médico Ginecologista,
01 (um) Médico Cardiologista-Pneumo, 01 (um) Médico Psiquiatra, 01 (um) Médico Ortopedista-
Traumatologista, 01 (um) Médico Pediatra e 06 (seis) Médicos Clínico Geral, todos com carga horária
semanal de 20 (vinte) horas, para desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Inciso V — 02 (dois) Assistentes Sociais, com carga horária semanal de 20 (vinte)
horas, para desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Inciso VI = 01 (um) Farmacêutico, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas,
para desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Para as prorrogações e/ou contratações referidas na presente Lei, serão
utilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado
2.081 - Conv. PAB/Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado
2.059 - MDE — Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado
2.060 — MDE — Manutenção de Creches — Projeto Piazito
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores
o i vigor a partir da data de sua publicação, com
do O. Ea Le O evo das as disposições em contrário.
efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2002, revoga
GABINETE DO
Em | |y.10.9)
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co PUTA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
O Vereador abaixo firmado, vem.na forma regimental, apresentar o seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 1992/2002, do
Executivo Municipal.
SUPRIMI o INCISO V, do Artigo 1º do Projeto de
Lei nº 1992/2002, adequando a nova redação do Projeto.
Ver. ANTÔNIO
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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co
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do CompRbvETS DE LET NNa897/2062-1780
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDORES,
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1516/2001.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
.ei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou contratar até o
arazo findo de 31 de dezembro de 2002.
Inciso | - 06 (seis) Auxiliares de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem, com carga
rorária semanal de 40 (quarenta) horas, para desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Inciso Il — 04 (quatro) Auxiliares de Enfermagem ou Técnico de Enfermagem, com
>arga horária semanal de 40 (quarenta) horas, para desenvolver atividades junto à Casa do Piazito.
Inciso Il — 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, para
Jesenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Inciso IV — 01 (um) Médico Ginecologista-Obstetra, 01 (um) Médico Ginecologista, 01
(um) Médico Cardiologista-Pneumo, 01 (um) Médico Psiquiatra, 01 (um) Médico Ortopedista-Traumatologista,
M1 (um) Médico Pediatra e 06 (seis) Médicos Clínico Geral, todos com carga horária semanal de 20 (vinte)
noras, para desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Inciso V - Suprimido
Inciso VI — 01 (um) Farmacêutico, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, para
lesenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Para as prorrogações e/ou contratações referidas na presente Lei, serão
stilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado
2.081 - Conv. PAB/Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado
2.059 — MDE — Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado
2.060 — MDE — Manutenção de Creches — Projeto Piazito
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com
'eitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2002, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
REDAÇÃ
ÃO FINAL FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
SEGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
CARLOS AUGUSTO DE SOUZREBORISBALVIDA. SEJA UM DOADOR"
Secretário Municipal de Administração
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 357.
Projeto de Lei nº 1992 /2002, do Executivo.
Data: 21/10/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 1992 , do Executivo, por
unanimidade, com emenda .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 21 dãoutubro de-2002
líveira Corrêa
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner

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