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materia nº 1994/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1994 / 2002
Date 2002-10-18
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5909

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2002-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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goto BUTIA qua
COMISSÕES PERMANENTES DE
cr
Rig
OCI :SSO Nº gm DATA — 12 | ao 1
A
MOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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BIA,
a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 6521780
ATO Nº 393
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1994/2002, DO EXECUTIVO » NA
PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO
EXTRAORDINARIA DO DIA 214 DE
OUTUBRO DE 2002,
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORREA,
“ Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra "f”, do
“Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos da sessão extraordinária, do dia 21 de outubro de 2002, o Projeto de Lei
“do Executivo Nº 1994/2002,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
“Confere o artigo 49, do Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de
“Butiá, encaminha o mesmo para as Comissões Permanentes, para na forma
“Tegimental, receber o Parecer das mesmas.
Salzdas Sessões, 21 de outubro de 2002.
vero
16 DELIVEIRA CORRÊA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
“EM, 21 de outubro de 2002
VesotuoNiiros MENEZES
E 9Secretária
"PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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ta rm,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 16 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que visa a criação de Cargos em Comissão.
E sabido que administrar um município é tarefa difícil e
requer do operador da administração capacidade, honestidade e competência de tal sorte
que as coisas municipais sejam protegidas.
A necessidade de ajuste nos rumos da administração
Municipal se faz presente, de tal sorte que a SMEC precisa contar com maior número de
condutores de suas atividades o que nos credencia a solicitar a aprovação do presente
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
FERNANDO
Prefér
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BA,
as
Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEIN [444 [1097
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS
COMISSIONADOS, ALTERA A LEI Nº 1341/98
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPE:
suas atribuições legais,
S, Prefeito Municipal de Butiá, no us6 de
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 04 (quatro)
Cargos em Comissão (CC/2 ou FG/2), sendo 01 (um) Coordenador de Eventos Escolares, 02
(dois) Coordenador de Serviços Administrativos e 01 (um) Coordenador de Supervisão
Pedagógica.
Art. 2º - O Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão, constante do Art.
29, da Lei Municipal nº 1341/98, fica assim demonstrado:
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO PADRÃO ]
07 SECRETÁRIO CCI/4 ou FG/4
01 ASSESSOR JURÍDICO CC/4 ou FGI4 |
— 01 PROCURADOR COM ouFGA |
02 DIRIGENTE DE EQUIPE L CCB ouFG3 |
01 SUB-PREFEITO CCI3 ou FGI3 |
01 CHEFE DE GABINETE CC/2 ou FG
01 COORDENADOR DE NÚCLEO FG |
01 COORDENADOR DO CSCI Ce/4 |
E 01 COORD. DE EVENTOS ESCOLARES CCI2 ou FGI2 |
E q COORD. SERV. ADMINISTRATIVOS CC/2 ou FGI2 |
01 COORD. SUPERV. PEDAGÓGICA CC/2 ou FGI2 |
Em | SECRETÁRIO JSM FGI2 |
23 DIRIGENTE DE NÚCLEO CC/2 ou FGI2 |
Loma * [CHEFE DE TURMA — CEMoUFGN
segu; Art. 3º - Para as contratações autorizadas na presente Lei serão utilizadas as
pr dotações orçamentárias:
31907 DE Administração da Secretaria
11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
SA Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da gata de sua publicação,
Sadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em | (4 00%
PERNA,
REG)
Em STRE-SE E PUBLIQUE-SE
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ESTADO DO R30 GRANDE no e
PREFEITURA MUNICIPAL DE guria
COORDENADOR DE EVENTOS ESCOLARES - CCI? ou FG
SÍNTESE DOS DEVERES:
Executar serviços em cera!
tar ser em geral que envolvam Evento
Escolares E s
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Organizar. planejar e colocar em prática a execução
de projetos relacionados com Eventos Escolares
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO 33 horas semanais
b) OUTRAS: Viagens para fora da sede, frequência a
cursos de especialização
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: 2º Grau completo ou equivalente
b) IDADE MÍNIMA: 18 anos
c) RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Chefe do
Poder Executivo.
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pt
pa NA qua,
oh
ESTADO DO RIO GRANDE DO gUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
COORDENADOR DE SUPERVISÃO PEDAGÓGICA - CC/2 ou FG/2
= ente a,
SÍNTESE DOS DEVERES:
Executar serviços em geral que envolvam a
supervisão da qualificação da educação.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar diretamente as escolas municipais,
orientar supervisores e professores, preparar treinamentos e cursos para
atender necessidades pedagógicas da educação, para indiretamente atender
e melhorar o aproveitamento dos alunos,
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
b) OUTRAS: Viagens para fora da sede, fregiência a
cursos de especialização.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: 3º Grau completo
b) IDADE MÍNIMA: 18 anos .
c) RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Chefe do
Poder Executivo.
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set RITA
pa
COORDENADOR DE SERV. ADMINISTRATIVOS — CC/2 ou FG/2
SETACEAnoOA DE vcht. AUMINISIRAIVOS — CC/2 ou FE/2
SÍNTESE DOS DEVERES:
Executar serviços em geral, que envolvam & roinz
administrativa da Secretaria.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
- Controlar a documentação de alunos, professores e outros profissionais
da área de educação, preparar Convênios, contratos diversos além de
dar acompanhamento e assessoramento aos Conselhos relacionados
diretamente com a Educação; controle de material escolar, de
equipamentos e de material de consumo, auxiliar nos serviços de
prestação de contas e controle, acompanhamento das verbas da
educação, licitações, orçamentos, tomadas de preco, elaboração ds
documentos projetos diversos; e serviços correlatos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
b) OUTRAS: Viagens para fora da sede, frequência z
cursos de especialização.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: 2º Grau completo ou equivalente
b) IDADE MÍNIMA: 18 anos º
c) RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Chefe do
Poder Executivo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISA DOIS
NÚCLEO DE FINANÇAS
PARECER TÉCNICO SOBRE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
SOLICITAÇÃO: VEREADOR NELSON M. FILHO
PROJETOS DE LEI: — 1987/2002 0 1997/2002
ASSUNTOS: AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA ESCOLA MARIA ALTIRA,
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA DISTRITO IMDUSTEIAL
Os referidos Projetos de Loi encaminhados pelo executivo apresentara-se sob 6
aspecto de classificação orçamentária de acordo com o Plurianual, LDO é Orçamento és
2002, o qual dispõe de R$ 40.000,00 para aquisição de imóvel (Parecer Técnico!)
PROJETOS DE LEI: 1994/2002 6 1996/2002
ASSUNTOS: CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES
Tendo em vista que os referidos Projetos de Leí não apresentam as reais
necessidades do Executivo e também o Impacto Financeiro e Orçamentário gerado com o
aumento das despesas com pessoal, não temos condições de analisar e emítir parecer sobre
Os mesmos.
PROJETOS DE LEI: 1995/2002 E 1998/2002
ASSUNTOS: ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS(R$ 5.300,00 E R$ 30.000,00)
Os projetos de
Sramentária de acordo cor
Pelo projeto de lei 1998/20
àPresenta saldo suficiente
lei do Executivo créditos especiais apresentam a classificação
m a Lei de Orçamento de 2002, sendo que a redução proposta
02, de acordo com o balancete de receitas e despesas de agosto
para deduzir o valor de R$ 30.000,00.
Eorel
latório Técnico!
Segunda-feira, 21 de outubro de 2002.
/
Marcos
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É
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO DE LEI N.º 1994/02 —
Contratação de Carpos Comissionados
para a SMEC.
DEMONSTRATIVO DO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS
CONTRATOS ABAIXO DISCRIMINADOS SOBRE A FOLHA DE
PAGAMENTO.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SALÁRIO
BASE
CARGOS
Coordenad. Eventos
Escolares
TOTAL ENCAR
SALARIO TOTAL
Jd
a
No
am
o
co
Eq
Coordenad. Serv.
Administrativos 2 595,84 25026] rasga
Supervisor
Pelagóio a RE RP
o — O
FOLHA DE PAGAMENTO DE SETEMBRO/02 - R$ 287.239,78
PERCENTUAL: R$ 2.883
588/ R$ 287.239,78 = 1,00%
ROSILENE CUNDA KOPPER
Contadora — CR n.º 61.021
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soso BUT
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 359.
Projeto de Lei nº 1994 /2002, do Executivo.
Data; 21/10/2002
Ver, DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa rejeitou em
Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 1994 , do Executivo, por 7X3.
GABI ETE DA PRESIDÊNCIA
Em/ 21d
“ nnecEDuE à VIDA. SEJA UM DOADOR *
Digitalizado com CamScanner

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