VOTAÇÃO
E Ed
* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
DE LEI Nº 1996, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
|. 2002
———————
DATA — 18 |
EM CARÁCTER
TORI O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONMATAT,
; ATIVIDADES JUNO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL,
“SERVIDORES PARA DESENVOLVEREM
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ESTADO DO Rio GRA |
. NDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
ua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO Nº395
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1996/2002, DO EXECUTIVO » NA
PAUTA DOS TIXABALHOS DA SESSÃO
EXTRAORDINARIA DO DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2('02.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o arigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores c'e Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos da sessão extraordinária, do dia 21 de outubrv de 2002, o Projeto de Lei
do Executivo Nº 1996/2002.
Outrossim, a Presidência, usado das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o mesmo para as Comissões Per:nanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
essões, 21 de outubro de 2002.
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Qua .
Ver.DAVIANTÔNIO DE OLIVEIRA CORREA
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E REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE r
Em, 21 de outubro de 2002
Ver. GLADISMÍMATOS MENEZES
Secretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 16 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que visa a contratação, em caráter emergencial, de
servidores para atender necessidades do Balneário Municipal Ponte de Arame, no Projeto
de 2002/2008.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a contratação
a ser efetivada através do presente Projeto, visa atender necessidade temporária,
perdurando somente durante o período do veraneio. . . .
Considerando a necessidade de manutenção do serviço
público e com a preocupação de oferecer um bem-estar aos veranistas, sem causar, com |
isso, prejuízos nos serviços prestados diariamente na Sede do Município, se faz
Necessário à contratação de pessoal para coordenação dos serviços prestados áquele
Balneári
in Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Togamos pela apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
FEITUF PAL DE BUTIÁ Cmne ,
A
PROJETO DE Leno [44 bl (lo oia
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, EM
CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDORES
PARA DESENVOLVER ATIVIDADES
JUNTO AO BALNEÁRIO MUICIPAL
PONTE DE ARAME.
FERNANDO RUSKOWSK] LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, em caráter emergencial, por até 120 (cento e vinte) dias, 01 (um) Coordenador
de Serviços Gerais do Balneário Municipal Ponte de Arame, salário mensal equivalente a
CCl2, 03 (três) Auxiliares de Limpeza, salário equivalente ao Padrão 1 e 01 (um)
fesponsável pela Portaria do Balneário, salário equivalente a CC/1, todos com carga
horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Art. 2º - Para as contratações autorizadas na presente Lei
Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias:
rl - Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer .
+1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
Pbicação, revogadas as disposições em contrário.
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Diu SUSTO DE SOUZA FLORISBAL
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ESTADO DO pit GRANA
CÂMARA MUNICIPAL DE VE pe bt
Rua do Comércio nº os
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Front mo 64,7 1780)
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Os Vereadores, abairo firmados, np try 49
Artigo 84, da L.O.M, apresentam o seguints
REQUERIMENTO Nº 204 an
REQUEREM a retirada da Para Sa Crise 40 (ra Ga Sosa)
Extraordinária do dia 21/10/2002, a seguinte matéria
- Projeto de Leint 1236. Jara
Sala das Sesshes, 11 08 mAlro Os LI.
SEJA UM DOR
- poESERVE A VIDA
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AE
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
REQUERIMENTO Nº zezloz.
BEQUER a inclusão na Parta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de deta de Jd! J 3)! | 2002, para votação, a
- ProjetodeLein? JS96, do Eres.
Sala das Sessões, |! Inloz
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“ PRESERVE 4 VIDA. SEJA UM DOLDOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
NÚCLEO DE FINANÇAS |
PARECER TÉCNICO SOBRE PROJETOS DE
x LEIDO F .
SOLICITAÇÃO: VEREADOR NELS TIA EXECUTIVO:
ON M. FILHO
PROJETOS DE LEI: — 1987/2002 é 1997/2002
ASSUNTOS: AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA ES
Hà COLA MARIA ALZIRA
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA DI
STRITO INDUSTRIAL
Os reforidos Projetos de Lei encaminhados pelo executivo apresentam-se sob o
aspecto de classificação orçamentária de ac
ssifi ordo com o Plurianual, LDO e Orçamento de
2002, o qual dispõe de R$ 40.000,00 para aquisição de imóvel. (Parecer Técnico!)
PROJETOS DE LEI: 1994/2002 e 1996/2002
ASSUNTOS: CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES
Tendo em vista
necessidades do Executivo
aumento das di
os mesmos.
que os referidos Projetos de Lei não apresentam as reais
e também o Impacto Financeiro é Orçamentário gerado com o
espesas com pessoal, não temos condições de analisar e emitir parecer sobre
PROJETOS DE LEI: 1995/2002 E 1998/2002
ASSUNTOS: ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS( R$ 5.300,00 E R$ 30.000,00)
Os projetos de lei do Executivo créditos especiais apresentam a classificação
Orçamentária de acordo com a Lei de Orçamento de 2002, sendo que a Tedução proposta
pelo projeto de lei 1998/2002, de acordo com o balancete de receitas e despesas de agosto
presenta saldo suficiente para deduzir o valor de R$ 30.000,00.
Eorelatório Técnico!
Segunda-feira, 21 de outubro de 2002.
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co BUT
cd
. ESTADO DO RIO G
CAMARA MUNICIPAL DEV
Rua do Comércio, nº
RANDE DO SUL
EREADORES DE BUTIÁ
566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Á
NESTA CIDADE PUTA
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental, apresentar o seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 1996/2002, do
Executivo Municipal.
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 1996/2002.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar, em caráter emergencial, por até 120 dias (cento e vinte) dias, 01 (um)
Coordenador de Serviços Gerais do Balneário Municipal Ponte de Arame, salário
mensal equivalente a CC/2, 02 (dois) Auxiliares de Limpeza, salário equivalente ao
Padrão 1 e 01 responsável pela Portaria do Balneário, salário equivalente a CC1,
todos com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
M DOADOR *
“ PRESERVE A VIDA. SEJA Ui
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et MT o,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 1996/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL,
SERVIDORES PARA DESENVOLVER
ATIVIDADES JUNTO AO BALNEÁRIO
MUICIPAL PONTE DE ARAME.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, por até 120 (cento e vinte) dias, 01 (um) Coordenador de Serviços Gerais do
Balneário Municipal Ponte de Arame, salário mensal equivalente a CC/2, 02 (dois) Auxiliares de
Limpeza, salário equivalente ao Padrão 1 e 01 (um) responsável pela Portaria do Balneário,
salário equivalente a CC/1, todos com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Art. 2º - Para as contratações autorizadas na presente Lei serão
utilizadas as seguintes dotações orçamentárias:
2097 - Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
EVogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
t
'REDAÇÃO FINAL
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
ESISTRE- SE E PUBLIQUE-SE
“" PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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AUTÓGRAFO n.º 374,
PROJETO DE LEI Nº 1996/02, DO EXECUTIVO.
Data: 18/102002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 1996, do Executivo, por
unanimidade com emenda.
GABINETE.DA PRESIDÊNCIA
Ver. DavrArá
ni Oliveira Corrêa
Presidente
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