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materia nº 1997/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1997 / 2002
Date 2002-10-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA DA COPELMI MINERAÇÃO S.A.
native_id5912

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-11-06 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 06/11/2002.
2002-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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| — NVorAçÇÃO
Data Resultado
A 23.10.91 peace —
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Ele OBSERVAÇÕES
Resultado
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE IEI Nº 1997, DO EXECUTIVO.
É COMISSÕES PERMANENTES DE
PRO CESSO Nº. 31/02 DATA 181 /
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. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA
E MINERAÇÃO 8. o NEM DE RA
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ESTADO DO RjO GRANDE SU
. NDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº see
VOL - Fons/F=y 8524780
ATO Nº39
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1997/2002, DO EXECUTIVO NA
PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO
EXTRAORDINARIA DO DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2602.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o arigo 34, inciso |, letra “TF, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos da sessão extraordinária, do dia 21 de outubrc de 2002, o Projeto de Lei
do Executivo Nº 1997/2002.
Outrossim, a Presidência, usa: do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o mesmo para as Comissões Pernanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
quite Sessões, 21 de outubro de 2002.
, Am )
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE É
Mm, 21 de outubro de 2002
Ver. GLADIK A MATOS MENEZES
ecretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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Edi DO RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
- Butiá, 16 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
o Pelo presente estamos encaminhando a essa
Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da aquisição
de área de terra, da COPELMI MINERAÇÃO S.A.
Senhores Vereadores, com o início da
construção do prédio da Feira do Produtor — Shoping Rural e posteriorments
o Pecking House, bem como, futura instalação da empresa CARIMA
RECICLAGENS E ARTEFATOS LTDA, todos na BR 290, Distrito Industrial,
a
consequentemente, os imóveis daquela área tendem a sofrer
supervalorização. . .
Com o manifesto interesse de empresas em
instalarem-se no Município, faz-se necessário o aumento da área do Distrito
Industrial, com a aquisição do imóvel descrito no Projeto de Lei. ]
Somando-se a necessidade em aumentar a área
do Distrito Industrial à oportunidade de aquisição do msgs da COPELMI
ante ização, justifica-se à imediata realização do negócio.
Ea si pera Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a
essa casa Legislativa, a apreciação e aprovação presente Projeto de Lei,
em Sessão Extraordinária.
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mer
PRADO DO RIO GRANDE DO SUL
EITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº [292 (000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE
TERRA DA COPELMI MINERAÇÃO S.A.
FERNANDO RUSKO
“so de suas atribuições legais que lhe sã KI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
O conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmar
romulga a seguinte Lei: a Municipal aprovou e ele sanciona e
p .
ARTIGO 1º : Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
um terreno com 3.976,24m2 (três mil, novecentos e setenta e seis metros quadrados e
vinte e quatro centímetros), sem conter benfeitorias, localizado às margens da BR 290,
conforme consta na Matrícula nº 7972, em anexo.
ARTIGO 2º - O valor da aquisição do imóvel citado no Art. 1º, da
presente Lei, é de R$ 23.857,44 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e
quarenta e quatro centavos), a ser pago em 04 (quatro) parcelas.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
1.010 — Criação e Ampliação de Área Industrial com o Oferecimento Infra-Estrutura Básica
44.90.61.00.00 — Aquisição de Móveis
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINE Ro
Em | lá fio
FEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
: / VITZ
"LOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISE
“retário Municipal de Administras
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|Imo. Sr. .
Tiarajú Gonçalves Perelló
pD. Procurador do Municipio
porto Alegre 11 de outubro de 2002, .
Senhor Procurador:
Com referência ao Oficio GP. Nº 377/2002, em que esta administração manifesta interesse
em adquirir um terreno pertencente à Copelmi Mineração Ltda., comunicamos à Vv.Ss., que
concordamos em dar a preferência da venda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao município de
Butiá.
No aguardo de seu pronunciamento.
Carlos Weinschenck de Faria
Diretor Superintendente
COPELMI MINERAÇÃO LIDA raça Mata Go CE UBALDO SA 0
4.072
Largo Vitconde da Calrd, UN « CU VOG30-O + TAMSH O Fax (21) SA3-2197 + Rio de Janeiro - RJ,
Fant (81) 226.5734 « Porto Alegre - R$
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q no Colo) e prenato
COMARCA DE BUTIÁ mo
LIVRO Nº 9 - REGISTRO SERA
» do Loteamento Ci Esta cidade
-276,24m?, em lado par do logradouro, distante
120,70m da esquina formada pelas BR 29
de Butiá, na extensão de 149,00m, lado
MINERAÇÃO S.A. com sede no Largo
, dar, na cidade de Porto Alegre, RS, inscrita no CGC/MF
sobo nº 33 059 528/0001-95, REGISTRO ANTE
RIOR: Mat. 2.330, L. 2, R.504-2.330,
» Neste Ofício. Emol |R$ 4,70. Butiá, 30 de julho de 1999. Bel.
de Fátima Schneider Oficiala. j
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Corsa
Distrito Industrial — Pref M Butia
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+
MARIO (DIVISA DIST INDUSTRIAL)
imine tax2 somem DES
LEVANTAMENTO PLAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SEC. DE OBRAS E SAN.
SETOR TOPOGRAFIA
APROVADO
Processo «BBB
Data 22- 1051 IF
Zago gala
Carta Potal Daremeallos
CREA 79.853
Uidcona (é
Esatroda Alfredo F aque
120.70m
IMÉTRICO
PLANTA SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO / á
TEVANT
V.L.SANTOS
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador , abaixo firmado, na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
| REQUERIMENTO N.º 200
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
| Sessão Ordinária da data de 2Z9no | 2002, para votação, a
seguinte matéria:
E
- Projeto de Lei nº 1981)oz .
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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ist ESA tt) PIO GRANDE DO SU
Cx & MDIC IvES te VEREADORES DE BUTIA
PAuta des Cotién gi) 41º Sigje
3 Dry 4 dy, MDS - toneifay 9574750
+
CÍMMEA DE VERELDORES DE BUTIÁ
NESTA
o, Os Vereadores, abaixo firmados, nos termos do
Artigo 24, da LOM, apresentam o seguinte
REQUERIMENTO Nº 299 2002
REQUEREM à retirada da Pauta Ja Ordem do Dia da Sessão
Estaordinário do dia 21/10/2002, a seguinte matéria
- Projeto de Lein? (SG F Ioco,
Sala das Dessões, 7 1 de gutubro de 2002,
Vá |
“IE SENVE A VIDA SEJA UM DOADOR *
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
NUCLEO DE FINANÇAS
PARECER TÉCNICO SOBRE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
SOLICITAÇÃO; VEREADOR NELSON M. FILHO
PROJETOS DE LEI: — 1987/2002 e 1997/2002
ASSUNTOS: AQUISIÇÃO DE AREA DE TERRA PARA ESCOLA MARTA ALZIRA
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA DISTRITO INDUSTRIAL
Os tefenidos Projetos de Lei encaminhados pelo execunvo apresentam-se sob o
aspecto de classificação orçamentária de acordo com o Plurianual, LDO e Orçamento de
2002, 0 qual dispõe de R$ 40 000,00 para aquisição de imóvel (Parecer Técnica!)
PROJETOS DE LEL 1994/2002 e 1996/2002
ASSUNTOS: CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES
Tendo em vista que os referidos Projetos de Lei não apresentam as reais
necessidades do Executivo e também o Impacto Financeiro e Orçamentário gerado com o
aumento das despesas com pessoal, não temos condições de analisar e emutir parecer sobre
6s mesmos
PROJETOS DE LEI: 1995/2002 E 1998/2002
ASSUNTOS: ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS(RS 5 300,00 E R$ 30 S00,00)
Os projetos de lei do Executivo créditos especiais apresentam a classificação
“rçamentária de acordo com a Lei de Orçamento de 2002, sendo que à redução proposta
Pelo Projeto de lei 1998/2002, de acordo com o balancete de receitas é despesas de agosto
apresenta saldo suficiente para deduzir o valor de R$ 30.000,00.
E o relatório Técnico!
Segunda-feira, 21 de outubro de 2002. /,
*
Marcos Luiz Ee
Diezor Binanceiro
——
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É
|
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 367.
Projeto de Lei nº 1997/2002, do Executivo.
Data: 18/10/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 198% , do Executivo, por
unanimidade .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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