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materia nº 1998/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1998 / 2002
Date 2002-10-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id5913

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-10-25 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/10/2002.
2002-10-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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qo ao BUTIA po,
Ega
Did
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1998, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
382/02
PROCESSO Nº
PROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ; É
NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO Nº 397
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 1998/2002, DO EXECUTIVO |, NA
PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO
EXTRAORDINARIA DO DIA 21 DE
OUTUBRO DE 2002.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o ariigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos da sessão extraordinária, do dia 21 de outubro de 2002, o Projeto de Lei
do Executivo Nº 1998/2002.
Outrossim, a Presidência, usardo das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Nunicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o mesmo para as Comissões Per nanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sdla das Sessões, 21 de outubro de 2002.
EIRA CORRÊA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE '
Em, 21 de outubro de 2002
Ver. GLADIKMPMATOS MENEZES |
Secretária
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR Ê
- Digitalizado com CamScanner
post BUTIA va,
cd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá,16 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$
30.000,00.
Senhor Presidente e Senhores vereadores, O Crédito
Especial ora solicitado será para atendimento do Programa de Saúde da Família,
constante na Lei Orçamentária Anual — LOA com rubrica para Vencimentos e Vantagens,
mas devido a alteração no plano de aplicação para compra de serviços, obras e
equipamentos para os postos de saúde, disponível nas contas da Prefeitura, para
execução do Programa e posterior prestação de contas.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa
Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de lei em Sessão
extraordinária.
Atenciosamente,
Dee aca
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ce BUTA
PROJETO DE LEIN' | UG | joot
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM
RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
. 02- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal.
Atividade — 2.084 — Programa de Saúde da Família — PSF.....
3.3.90.39.99.00 — Demais Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica...
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações....................
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente...
R$ 30.000,00
R$ 2.000,00
....R4 8.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da
seguinte Dotação:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. 02- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal.
Atividade — 2.084 — Programa de Saúde da Família — PSF.........
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores...
-..R$ 30.000,00
...R$ 30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Plano Plurianual.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL
Em, R-l0-D
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em STÉ
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
NUCLEO DE FINANÇAS
PARECER TÉCNICO SOBRE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
SOLICITAÇÃO: VEREADOR NELSON M. FILHO
PROJETOS DE LEI: — 1987/2002 e 1997/2002
ASSUNTOS: AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA ESCOLA MARIA ALZIRA
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA DISTRITO INDUSTRIAL
Os referidos Projetos de Lei encaminhados pelo executivo apresentam-se sob o
aspecto de classificação orçamentária de acordo com o Plurianual, LDO e Orçamento de
2002, o qual dispõe de R$ 40.000,00 para aquisição de imóvel.(Parecer Técnico!)
PROJETOS DE LEI: 1994/2002 e 1996/2002
ASSUNTOS: CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES
Tendo em vista que os referidos Projetos de Lei não apresentam as reais
necessidades do Executivo e também o Impacto Financeiro e Orçamentário gerado com o
aumento das despesas com pessoal, não temos condições de analisar e emitir parecer sobre
os mesmos.
PROJETOS DE LEI: 1995/2002 E 1998/2002
ASSUNTOS: ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS( R$ 5.300,00 E R$ 30.000,00)
Os projetos de lei do Executivo créditos especiais apresentam a classificação
orçamentária de acordo com a Lei de Orçamento de 2002, sendo que a redução proposta
pelo projeto de lei 1998/2002, de acordo com o balancete de receitas e despesas de agosto
apresenta saldo suficiente para deduzir o valor de R$ 30.000,00.
É o relatório Técnico!
Segunda-feira, 21 de outubro de 2002.
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04º BUTIA 1,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 361.
Projeto de Lei nº 1998/2002, do Executivo.
Data: 21/10/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº 1998 , do Executivo, por
unanimidade. .
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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