VOTAÇÃO
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sas OBSERVAÇÕES
Resultado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL R.U.
:ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ a
utros:
PROJETO DE LEI Nº 2000, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROCESSO Nº a4/02 DATA co) 1º Gogo
?ROMOVENTE:. PREFEITURA MUNICIPAL DEBUIIÁ
ASSUNTO:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 6521780
ATO N.º 399,
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2000/02, DO EXECUTIVO » NA PAUTA
DOS TRABALHCS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “FP, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, incluí na pauta dos
trabalhos, o Projeto de lei nº 2000/02, DO EXECUTIVO.
Outrossim, a Presidência, usardo das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara N.unicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de lei nº 2000/0:, do EXECUTIVO
às Comissões Permanentes, para na forma regiment-l, receber o Parecer das
mesmas.
ssões, 21 de outubro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 21 de outubro de 2002
Ver? GLADIS M. MATOS MENEZES
1º Secretária
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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pe BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 21 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA a contratar
temporariamente cinco serventes, um auxiliar de laboratório e um motorista.
Nobres vereadores, a contratação de servidores temporários
para desempenharem a atividade de servente justifica-se pelo fato de que cinco das seis serventes do
quadro de empregos encontrarem-se em beneficio pago pelo INSS, sem previsão de retorno. Esta
situação causa um grande problema para o hospital que legalmente possui só uma servente em
atividade. Todos nós sabemos que é humanamente impossível uma só pessoa limpar toda a área do
hospital. Além disso, uma das serventes contratadas irá desempenhar, num turno, suas atividade no
Posto de Saúde da Vila Charrua.
Para a contratação do auxiliar de laboratório a fundamentação
é a mesmo, pois existem duas vagas no quadro, estando preenchidas, mas em uma delas a servidora
esta em benefício, o que, pela grande quantidade de exames, ocasiona uma sobrecarga na servidora
em atividade.
Já para a contratação de um motorista, que terá como requisito
a experiência, há a necessidade de que o motorista concursado, que será chamado em breve, realize
um período de adaptação, contando com um colega que conheça os hospitais de Porto Alegre, pois a
agilidade de um motorista pode, muitas vezes, salvar vidas.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente projeto de lei.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº -L000/Z00 2
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA autorizada a
contratar, a partir de 01 de novembro de 2002, cinco serventes e um auxiliar de laboratório, durando
esta contratação o prazo em que estiverem em beneficio os servidores do quadro de empregos.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA autorizada a
contratar, pelo prazo de seis meses, contados a partir de 01 de novembro de 2002, um motorista,
com experiência comprovada de no mínimo 3 meses nesta função.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREF
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TO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 2000/20€2
AUTORIZA. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE — FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipa' aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA autorizada a
contratar, a partir de 01 de novembro de 2002, cinco serventes e um auxiliar de laboratório.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA autorizada a
contratar, a partir de 01 de novembro de 2002, um motorista, com experiência comprovada
de no mínimo 3 meses nesta função.
Art. 3º - Os prazos das contratações « itadas nos Artigos Primeiro e
Segundo da presente Lei será até o dia 31 de dezembro de 2 J02.
Art.4º- Esta Lei entrará em viger a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
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CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL “
Secretário Municipal de Administração
3)
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental, apresentar o seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 2000/2002, do
Executivo Municipal.
Acrescenta Artigo ao Projeto de Lei nº 2000/2002, ficando
adequada a numeração e redação dos demais artigos.
Art. 3º - O prazo das contratações citadas nos Artigos
Primeiro e Segundo da presente Lei será até o dia 31 de dezembro de 2002.
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2002.
L ROSA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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EITA sem,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador , abaixo firmado, na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte.
REQUERIMENTO N.º 20%:
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de 29/ |O / 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- ProjetodeLein?" ZOco|0L -
Sala das Sessões, “9 19.01
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 368.
Projeto de Lei nº 2000/2002, do Executivo.
Data: 21/10/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 2000 /)2 , do Executivo, por
unanimidade, com emenda.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
002
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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