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materia nº 2001/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2001 / 2002
Date 2002-10-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR SERVIDORES CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1516/2001.
native_id5916

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-10-25 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/10/2002.
2002-10-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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VOTAÇÃO
Resultado
Z3.10.n Bh /0/À Eram. |
E
OBSERVAÇÕES
Resultado
peso BUT 1,
Das
a
Dido
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ZÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Outros:
PROJETO DE LEI Nº 2001/02.
COMISSÕES PERMANENTES DE
constituição , Justiça e Redação Final.
Finanças, Orçamento, Fiscalização e controle.
Educação , Saúde Pública e Assistência Social.
PROCESSO Nº. 386/0220 | DATA —2 | 10 [200 +
N
?ROMOVENTE:
ASSUNTO: Autoriza o po,
| servidores conforme lei municipal
Digitalizado com CamScanner
' N Gs BUTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 401.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2001/02, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “F, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de lei nº 2001/02, DO EXECUTIVO .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de lei nº 2001/02, do EXECUTIVO
às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Se ões, 25 de outubro de 2002.
ali ANT E
Presiderte
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de outubro de 2002
Ver.GLADIS M. MATOS MENEZES
1º Secretária
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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BUTIA mg,
cd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 25 de outubro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa
Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que vísa a prorrogação e/ou
contratação de Profissionais para a área da saúde da Secretaria Municipal de
Saúde.
A referida prorrogação ora solicitada, estava expressa
no Projetc-de lei nº 1992/2002, votada em Sessão Extraordinária na data de
21 de outubro do corrente, eis que por dúvida de alguns Vereadores foí
Suprimido o Inciso V, que tratava das referidas contratações e que agora
esclarecido volta à votação, conforme acordo parlamentar firmado
anteriormente.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente
Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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28 PUTA ma,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº Zoo] loz Ea
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU
CONTRATAR SERVIDORES,
CONFORME LEI MUNICIPAL Nº
1516/2001.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou
contratar até o prazo findo de 31 de dezembro de 2002, 02 (dois) Assistentes Sociais, com
carga horária semanal de 20 (vinte) horas, para desenvolver atividades junto a Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º - Para as prorrogações e/ou contratações referidas na
presente Lei, serão utilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte
classificação:
2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2002, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Rm, RE DOU
FERNAND WSKI LOPES
Prefeito unicipal
E PISTRESE E PUBLIQUE-SE
m
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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40 BUTIA ps,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador , abaixo firmadn, na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 20%
. REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de 2%/ to / 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº ZcoJla
Sala das Sessões,, 29 -[0-.R
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 596 - Fone/Fax 6852-1780
AUTÓGRAFO n.º 369.
Projeto de Lei nº 2001/2002, do Executivo.
Data: 25/10/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa aprovou em
Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 2001 /02 , do Executivo, por
unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner

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