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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
'ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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Data Resultado |
PROJETO DE LEI Nº 2003, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE +
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROCESSO Nº. a9/020 — DATAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUEIÁ
ROMOVENTE-:.. PREFEITRAMINICHA MILL
ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
CRS RS ES Pa ES,
NO VALOR DE R$ 40.000,00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ATO N.º 404.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2003/02 , NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2003/02 , do Executivo .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 2003/02, do Executivo.
às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
(Ur aRqis 01 de novembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 01 de novembro de 2002
Ver.GLA ATOS MENEZES
à Secretária
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Ca
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
Butiá, 01 de novembro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Crédito
Suplementar ora solicitado tem como objetivo a transferência de dotação para FUMSA, de
compra de serviço para Auxilios e Subvenções, devido a mudanças que se fizeram
necessárias naquela Fundação.
Considerando que já se passaram 09 (nove) meses da Lei
Orçamentária Anual, solicitamos alteração de dotação orçamentária.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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po BUTA /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2903] Zoo?
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00
COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
40.000,00
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
U.Orç. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPSusssisistaia estas
Atividade 2.076 — Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde.
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
“R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
da seguinte Dotação:
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
ÓRSÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orç. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS..
Atividade 2.075 — Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar a População.
3.3.90.39.99.00 — Demais Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
' Art. 3º - Fica alterado o Artigo 9º, Letra “a”, que passa de R$ 150.000,00
para R$ 270.000,00, da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO P EITO MUNICIPAL
Em O).
ESSISTRESSE E PUBLIQUE-SE
CARLOS AUSUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL eo Ed A e,
ras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ a,
PROJETO DE LEI Nº 2003 ee 5 ad nos
AUTORIZA RASA skecurivo ,
MUNICIPAL, Ã ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,
COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Suplementar no valor de R$ 40. 000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
40.000,00
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orc. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS...
Atividade 2.076 — Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde...
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais.................r.e seems Saierntaemrenerana
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução
40.000,00
40.000,00
da seguinte Dotação:
40.000,00
ÓRSÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orç. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS..
Atividade 2.075 — Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar a População
3.3.90.39.99.00 — Demais Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
40.000,00
40.000,00
Art. 3º - Fica alterado o Artigo 9º, Letra “a”, que passa de R$ 150.000,00
para R$ 270.000,00, da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREREITO MUNICIPAL
Em Dl.
FERNANDO RU SKI LOPES
adia E PUBLIQUE-SE
m
CARLOS AUSUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
CÂMARA DE VERENDORESDE BUTIÁ 052-1780
NESTA
O Vereador , abaixo firmado, na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguirte,
REQUERIMENTO N.º grloz
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de O4/ W / 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- Projeto de Leinº 009/02
Sala das Sessões, OM fuloz :
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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AUTÓGRAFO n.º 372.
PROJETO DE LEI Nº 2003/02, DO EXECUTIVO.
Data: 14/11/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 2003, do Executivo , por
unanimidade.
DA PRESIDÊNCIA
de 2002
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