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materia nº 2005/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2005 / 2002
Date 2002-11-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5920

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-11-12 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/11/2002.
2002-11-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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cos BUT sm,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2005, DO EXECUTIVO.
VOTAÇÃO
Data | Resultado
S4 41. 200 Pp:
CÍ ane, >,
DO
OBSERVAÇÕES
Resultado
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS.
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voto BUT ma,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 406.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2005/02, EXECUTIVO, NA PAUTA DOS
TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “FP, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2005/02, do Executivo .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 2005/02, do Executivo.
às Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
ala das Sessões, 08 de novembro de 2002.
ÔNIO!DE-ÓDVEIKA TORRÉA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
, e novembro de 2002
Vera,
GLADIS M. MATOS MENEZES
1 Secretária
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR”
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cd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
i | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 08 de novembro de 2002.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, O Projeto de Lei em anexo, cuia matéria trata da prorrogação e/ou contratação,
a título emergencial, de 01 (um) servidor para prestar serviços de Operador de Trator de
Esteira.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o objetivo da
contratação! do referido servidor deve-se à necessidade primordial de continuar a
realização de terraplanagem no Distrito Industrial de Butiá, afim de viabilizar a instalação
de empresas no Municípiz, O que por certo finalizará no progresso e geração de
empregos.
Salientamos ainda, que o referido servidor desenvolverá
também, serviços junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Isto posto, acreditamos, tpr justificado o caráter urgente
da matéria, razão porque solicitamos a sua aprovação em Regime de Urgência.
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FERNANDO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº zoosloe.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR E/OU
CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL,
SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar e/ou
contratar a título emergencial 01 (um) servidor municipal, para exercer a função de
Operador de Trator de Esteira, com salário equivalente ao Padrão 3, do Quadro Celetista
da Prefeitura, com carga horária de 44 horas semanais, a contar de 12 de outubro de 2002
eté 31 de dezembro de 2002.
Art. 2º - Para a prorrogação e/ou contratação referida na presente Lei,
serão utilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
2 098 — Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3.1190.04,02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Deterrninado
3.1,90.11,01.00 - Vencimentos e Vantagens Fi Has dos Servidores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
ido efeitos retroativos a cerntar de 12 de outubro de 2002, revogadas as disposições em
ntrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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FERNANDO BUSKOWSKI LOPES
Prefeito Muhipipal
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Em TRESE E PUBLIQUE-SE
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Reno MiGusró DE SOUZA FLORISBAL
Nicipal de aAminice-n nz
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador , abaixo firmad», na forma regimental,
apresenta, em regime de urgência, o seguinte
REQUERIMENTO N.º — 328]oz
REQUER a inclusão na Parta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de )4 144 | 2002, para votação, a
seguinte matéria:
|
- Projeto de Lein? 2005, O Greoono.
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Sala das Sessões, 44 <<
Ver: Pncênis
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
O Vereador abaixo firmado, vem na forma regimental, apresentar o seguinte:
EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 2005/2002, do
Executivo Municipal.
Altera a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 2005/2002.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
prorrogar e/ou contratar a título emergencial 01(um) Servidor municipal, para
exercer a função de operador de trator de esteira, com salário equivalente ao
Padrão 3, do quadro celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 horas
semanais, a contar de 12 de novembro de 2002, até 31 de dezembro de 2002.
Ver. ANTÔNIO EIRA
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 2005/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR E/OU CONTRATAR, A TÍTULO
EMERGENCIAL, SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito
Munic:pal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal. '
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autor
título emergencial 01 (um) servidor municipal, para exercer a função de Operador de Trator de Esteira,
com salário equivalente ao Padrão 3, do Quadro Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 horas
semanais, a contar de 12 de novembro de 2002 até 31 de dezembro ds 2002.
izado a prorrogar e/ou contratar a
Art. 2º - Para a prorrogação e/ou contrai
tação referia na presente Lei, serão utilizados os
recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
| 2.098 — Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio A:
mbiente
3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado £
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos é Vantagens Fixas dos Servidores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vi
gor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos
ontar de 12 de outubro de 2002, revogadas as dispos
ições em contrário.
tac
—
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
h á Em
| PEDAÇÃO FINAL
| FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
ÍRE Prefeito Municipal
| Emo ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE '
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| “ÁRLOS AUGUS
| Secretário Mo TO DE SOUZA FLORISBAL
Nicipal de Administração
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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AUTÓGRAFO n.º 375,
PROJETO DE LEI Nº 2005/02, DO EXECUTIVO.
Data: 08/11/2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº
2005, do Executivo, por
unanimidade com emenda.
é Oliveira Corrêa
Plésidento
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