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materia nº 2007/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2007 / 2002
Date 2002-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5922

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-12-06 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 06/12/2002.
2002-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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qo 4º BUT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 409.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2007 , DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o arigo 34, inciso |, letra “FP”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores «2 Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2007, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa: do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara À unicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto à
, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, rece ver o Parecer das mesm
as.
EECISTRE-SE E PUBLIQUE-SE É
» 05 de dezembro de 2002
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LADISM. MATOS MENEZES
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RESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR" .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 02 de dezembro de 2002,
SENHOR PRESIDENTE:
1
Pelo presente,| estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa o Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata de aquisição de área de terras
para a ampliação da rede municipal de ensino, com a construção de escola no Bairro Bela
Vista :
Senhores Vereadores, a aquisição de área para
construção de escola, justifica-se pela necessitiade de desafogamento de clientela na
Ea Municipal Nicácio Machado, facilitandd o: | deslocamento de alunos residentes
neduele bairro e adjacentes. f
Isto pásto, Senheres Vereadores, solicitamos a essa
Casa Legislativa, a apreciação e aprovação doj presente Projeto de Lei, em Regime de
Urgência, É
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº )00 Ei 200%
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ALIORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA
CONST RUCAO DE ESCOLA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| FERNANDO RUSKOWSKI lobes Prefeito Municipal de Butiá, no
à de suas atribuições legais que lhe são confefidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmaia Municipal aprovou e ele sanciona e
mnuga a seguinte Lei: o
us
|
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
uma área de terras com 4.613,79m? (quatro mil seiscentos e treze com setenta e nove
meros quadrados), sem benfeitorias, localizado na quadra formada pelas Ruas José
Neves Y Neves, Roberto Peltz e Rua Jose dês Santos Saraiva, conforme planta em
anexo. poa
ARTIGO 2º - O valor da aquisição do imóvel citado no Art. 1º, da
presente Lei, e de R$ 30.000,00(Trinta mil reais) |
ARTIGO 3º - À área a ser adeus, destinar-se-á a expansão da rede
e ensino municipal, com a construção de escola. ]
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ecyrrentes da presente Lei, correrão por
ARTIGO 4º - As despesas
Ea inadas.
"ta das dotações orçamentárias abaixo discri
Me FUNDEF — Ampliação e Modemização Rede Escolar
490.81.00.00 — Aquisição de Imóveis. Vo
Piblcação, ARTIGO 5º - Esta Lei entfará em vigor a partir da data de sua
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GÁBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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FERNANDO RUSKOISKI LOPES
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| Croata. STO |
| rio Municipe SOUZA FLORISBAL |
Pal de Administração |
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PL. SITUAÇÃO
———E= 1200. |
Ana José e Silvio Borges
Rua Jos6 Neves Y Neves
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PL. LOCALIZAÇÃO
Eno. 1:750
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
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R CONTÁBIL
a ERE ADORA GLADIS MENEZES
Atendendo solicitação de Vossa Excelência, referente a Parecer sobre
Projeto de Lei nº2007/02, do Executivo Municipal, que autoriza a compra de área de terra para
construção de Escola Municipal, entendemos que a matéria em pauta deveria ser analisada por
Assessoria Jurídica (Inexistente na Casa), pois só podemos nos manifestar quanto à classificação
orgamentária, a qual de acordo com os demonstrativos de Receita e Despesa encaminhados para a
Câmara, existe dotação orçamentária e também estando corretamente classificada. Observamos que o
referido Projeto de Lei não especifica se a ampliação deverá ser para Escola já existente (Não deveria
constar o nome da Escola?) ou se para uma nova Escola.
É o parecer.
Butiá, 03 de dezembro de 2002.
Margos Luiz de Assis Espinosa
Diretor Financeiro
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI NS 200?! 200%
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| ALI ORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA
CONSTRUCAO DE ESCOLA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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o FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
us9 de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
| FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
is a seguinte Lei: bo]
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|
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
uma área de terras com 4.613,79m? (quatro mij seiscentos e treze com setenta e nove
metros quadrados), sem benfeitorias, localizado na quadra formada pelas Ruas José
Neves Y Neves, Roberto Peltz e Rua Jose dos Santos Saraiva, conforme planta em
anexo. i |
| ARTIGO 2º - O valor da aquisição do imóvel citado no Art. 1º, da
Presente Lei, e de R$ 30.000,00(Trinta mil reais) j
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ARTIGO 3º - A área a ser adquitida, destinar-se-á a expansão da rede
de ensino municipal, com a construção'de escolg.
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| ARTIGO 4º - As despesas decúrrentes da presente Lei, correrão por
conta das dotações orçamentárias abaixo discrirr inadas.
1.027 — FUNDEF — Ampliação e Modernização de R de Escolar
4.4.90.61.00.00 — Aquisição de Imóveis. po!
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ARTIGO 5º - Esta Lei aidaid em vigor a partir da data de sua
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
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CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador. Prronro Crretos a Olivs a,
, abaixo firmado, na forma regimental, apresenta, em regime de
urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 22)2.
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de OZ /!2/ 2002, para votação, a
seguinte matéria:
O Projeto de Leinê. zcoxhz, &s Gecuvo.
Sala das Sessões, O2 / IZ | zoom
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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peso BUTIA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 378/02 .
PROJETO DE LEI Nº 2007/02, DO EXECUTIVO.
DATA: DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU
em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 2007, do Executivo, por
UNANIMIDADE.
2/48
WA
y Gliveira Corrêa
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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