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OBSERVAÇÕES
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SILDO DO RIO GRANDE DO SUL
é MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Outros:
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COMISSÕES PERMANENTES DE
CNSIITUIÇÃO, JUBIIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATOÕNº 419
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2017 |, DO EXECUTIVO » NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
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DE OLIVEIRA CORRÊA.
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
i ciso |, letra “FP do
unicipal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos
Sata deb Ses
as Sessões, 13 de dezembro de 2002,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de dezembro de 2002
| Ver GLANE MMATOS MENEZES
à Secretária
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 09 de dezembro de 2002.
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SENHOR PRESIDENTE;
Pela presente, estamds encaminhando a essa Casa Legislativa,
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9 Ipeluso Projeto de Lei, que autoriza o Munigípio de Butiá a firmar Convênio, com a
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mencionado, propicia que os professores munici
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IVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - | NISC, tendo por base o disciplinado na
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Municipal nº 1406/99. |
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Senhor Presidente Ie Senhores Vereadores, os atuais
wônios mantidos com as Faculdades, visa
do o benefício de “ Bolsa Incentivo a
pecialização do Magis
tério Público Municipal — Lei Municipal 1406/99”, tem como
tórinino de seu prazo de vigência, o dia 31 de dezembro vindouro.
Desnecessário menstirar os benefícios do Convênio supra
pais se especializem e, por conseguência,
pleia um melhor ensino a nossa comunidade éscolar.
Isto posto, ao nd aos Senhores Vereadores, seja o
sente Projeto recebido, votado e aprovado pot essa Casa Legislativa.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE Lo Nº 9 al 100
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i AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
É A FIRMAR CONVÊNIO COM A
| UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ
| DO SUL - UNISC.
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FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
ções legais que lhe são confefidas através da Lei Orgânica Municipal,
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FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
oromulga a seguinte Lei: E
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| Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com a Universidade de Santa Cruz doSul - UNISC, nos termos da Lei Municipal
nº 1406/99, pelo período de 02 (dois) ancs,-a partir de 02/01/2008.
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Art. 2º - Havendo interessa público, o convênio “que menciona a
presents Lei, poderá ser prorrogado por iguais périodos de dois em dois anos.
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| Art. 3º - As despesas decortentes da presente Lei correrão por conta
de dotações próprias, previstas nos orçamentos Vindouros.
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Art. 4º - Esta Lei entrará em Vigor a partir da data de sua publicação.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
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CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLO ISBAL |
Secretário Municipal de Administração k
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 404/2002.
Parecer n.º: Data: 13/12/2002
Referência : PROJETO DE LEI N.º 2017/2002, do Executivo.
Presidente: Ver. CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH
Após análise do Projeto em referência constatou-se que o
mesmo não apresenta vicio de inconstitucionalidade, estando portanto, APTO a ser
votado pelo plenário desta Casa. .
Butiá, 18 de dezembro de 2002.
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Corméreio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 390/02 .
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2017/02,
DATA: DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legaís, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA, o Projeto de Lei Nº 2017/02 «'o Executivo.
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“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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