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materia nº 2019/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2019 / 2002
Date 2002-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE PORTO-ALEGRENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS-FAPA.
native_id5933

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-12-26 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/12/2002.
2002-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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VOTAÇÃO
Resultado
ANA ss,
|
OBSERVAÇÕES
Data | Resultado
Í 5 ADO DO BIO GHANDE DO SUL
A MUMICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Vistas:
outros: | |
TO Ps MAE NO POIS, DO EXECUTIVO,
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
OCESSO Nº. 106/07 DATA 13 | 12 | 202 —
Digitalizado com CamScanner
cs PUTA
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATOÕNº 421.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2019, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2019, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, às Comissões Permanentes, para na forma regimental,
receber o Parecer das mesmas.
as Sessões, 13 de dezembro de 2002.
= ÓLIVEIRA CORRÊA
Presiderte
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de dezembro de 2002
* Ner.GLAD ATOS MENEZES
Secretária
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
1
!
i
Digitalizado com CamScanner
es PUTA
[2]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| PREFEITURA MUNICIPAL, DE BUTIÁ
|
| Butiá, 09 de dezembro de 2002.
| |
A
SENHOR PRESIDEN E:
Pela presente, estamo encaminhando a essa Casa Legislativa,
| l
o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Munigipio de Butiá a firmar Convênio, com a
| Li .
FACULDADE PORTO-ALEGRENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS-FAPA, tendo
por base o disciplinado na Lei Municipal nº 1406/99.
4 .
Senhor Presidente ie Senhores Vereadores, os atuais
h
nvênios mantidos com as Faculdades, visando o benefício de “
pecialização do Magistério Público Municipal
| N
Co
Es
téri
Bolsa Incentivo a
7 Lei Municipal 1409/99", tem como
mino de seu prazo de vigência, o dia 31 de dezembro vindouro,
t
Desnecessário menstrar os benefícios do Convênio supra
Os professores municipais se especializem e, por consequência,
Picia um melhor ensino a nossa comunidade scolar.
mi
p
ehcionado, propicia que
e)
5
á Isto posto, -colicitamôs aos Senhores Vereadores, seja o
pr
Sente Projeto recebido, votado e aprovado pol essa Casa Legislativa.
[a
| : !
| Atenciosamente, ' Ro
|
|
FERNANDO R ONYSKI LOPES
unicipal
Digitalizado com CamScanner
en BIA
=
LISO
pramulga a seguinta 1.6;
Go
tar
02/01/2009,
pre
Art, 3º »
d
>
REGISTRE SE E PUBLIQUE-SE
É capo AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
le SUcrotário Municipal do Administração
ESTADO DO RIO GRANDE: Dó su.
PREFEITURA MUNIGIPAL
PROJETO DE LEI Ni mi
FERNANDO RUSKOWSKI
» cla suas atribuições lagals que lhe são confa
FAZ SABER que a Câma
Art, 2º - Havendo Interess
santo Lol, poclerá sar prorrogado por Igynis p
As desposas decori
lotações próprias, previstas nos orçamontos
PE BUTIÁ
fi
]
[AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
IA FIRMAR CONVÊNIO Com A
[FACULDADE PORTO-ALEGRENSE
[DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E
[LETRAS-FAPA,
ORE, Prefeito Municipal de Butiá, no
idas através da Lei Orgânica Municipal,
a Municipal aprovou e ele sanciona e
|
Art, 1º » Fica o! Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
wânio com a Faculdade Porto-Alegrenso de
nos da Lol Municipal nº 1406/99, pelo pb
E Ujcação, Ciências e Letras - FAPA, nos
rt do de 02 (dois). anos, a partir de
público, o convênio que menciona a
ríotios de dois em dois anos.
ntos da presente Lei correrão por conta
indouros,
= ss
/
Art. 4º = Esta Lol entrará em [ a partir da data de sua publicação.
À
SAB je p FEITO MUNICIPAL
FERNAND SKI LOPES
Digitalizado com CamScanner
0º BUT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo n.º: 406/2002.
Parecer n.º: Data: 13/12/2002
Referência : PROJETO DE LEI N.º 2019/2002, do Executivo.
Presidente: Ver. CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH
Após análise do Projeto em referência constatou-se que o
mesmo não apresenta vicio de inconstitucionalidade, estando portanto, APTO a ser
votado pelo plenário desta Casa. .
Butiá, 18 de dezembro de 2002.
QNIIÁL
Presidente
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 392/02 .
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2019/02,
DATA: DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA, o Projeto de Lei Nº 2019/02 vo Executivo.
GABINETE D2 PRESIDÊNCIA
Ver. NisM de-Óliveira Corrêa
“Presidente
>
«“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner

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