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materia nº 2024/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2024 / 2002
Date 2002-12-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.069,24 COM RECURSO DO MEC/FNDE- PDDE COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id5934

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-12-26 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/12/2002.
2002-12-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 8

VOTAÇÃO
qutº BUTIA rg
)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Vistas:
Outros:
"PROJETO DE LEI Nº 2.024, DO EXECUTIVO.
h
|
COMISSÕES PERMANENTES DE
E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
R
E
PROMOVENTE: PREFEINURA MINICIPALDEBUNÁ
ASSUNTO: ALFPOR A-Q-PODER-EXECUTIVO-MUNICIPA A-ABRIR II
no VALOR DE R$ 2.069,24? COM RECURSO DO MEC/ FNDE-PROGRAMA
(NA ESCOLA - PDDE COM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
Ê
h
Ei
Digitalizado com CamScanner
pes BUTA q,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO Nº 428.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.024, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá. no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o ariigo 34, inciso |, letra “Ff”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.024, do Executivo .
Outrossim, a Presidência, usai:do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Niunicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, às Comissões Permanentes, para na forma regimental,
receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 2L de dezembro de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ;
Em, 20 de dezembro de 2002
Ver.GLA “MATOS MENEZES
à Secretária
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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co BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
H
Butiá, 18 de dezembro de 2002:
/
od
SENHOR PRESIDENTES
Va
O presenta Projeto dá Lej trata de alocar recursos advindos do
j
|
MEG = FNDE, para o Programa Dinheiro Diretolna Escola — PDDE, conforme relação de
Esso olas contempladas. j
Por essa razão,' | Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
|
1
|
ingamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei; em Regime de
Urgência, pois os recurso já estão à disposição dlterão que ser gastos no exercício. Pá
gen
|
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i
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| Lo |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL (DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI N
| AUTORIZ O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
: ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
i 2.069,24] COM RECURSO DO MEC/FNDE-
| “PROG A: DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA —
| (PDDE CAM RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
| FERNANDO RUSRENVES ua LOf ES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suds atribuições legais,
| FAZ SABER que a Câmara bia aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei: | H
| ARTIGO 1º - Fica o Poder Exel utivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 2.069,24 (dois mil, sessenta! nove reais e vinte e quatro centavos), sob a
ebquine classificação orçamentária: ua ; |
|
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
U. Ore. 01 — Gastos não computados no ensino R eqular
12: Educação |
|
361 — Ensino Fundamental
0038 — Ensino Regular |
0801.1236100381.078 — Programa Dinheiro direto na
3.3/90.30.00.00 — Material de Consumo
|
Escola — MEC/FNDE-PDDE....... R$ 2.069,24
..R$ 2.069,24
ARTIGO 2º - Senvirá de; Rec so 'ao Crédito Especial autorizado no artigo
Res os recursos advindos do MEC — Ministéio de Educação e Cultura, FNDE — Fundo
National de Desenvolvimento da Euea RE; no Pro ida Dinheiro Direto na Escola — PDDE com
Retebimento de auxílio.
| ARTIGO 3º - Fica o Poder e Municipal aan a incluir na LDO e
PPA.
| ARTIGO 4º - Esta Lei entrará êm vigor a partir da data 'de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. |
| |
É |
E DO PREFEITO MUNICIPAL
'
|
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!
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|
|
|
ee E PUBLIQUE-SE
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL|
|
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pag 1 de.
coDoB IL BSBE000136457328005
Auto-Atendimento e
Extrato conta corrente 18/12/2002 13:28:15
Cliente - Conta atual
:ia: 13684
5813-0 PM BUTIA-PDDE
ido por. ELOI F F ESPINOZA
Lançamentos
movimento. |:Dt: balancete |; Histórico:
5/08/2002 SALDO ANT. 0,00 €
: COM RESGATE AUTOM. 2.069,24 C
D DISPONIVEL 2.069,24 C
5 0,00
0,00
0,00
Saldos de Fundos de Investimento
2.069,2:
ADM TRADICION
TABELA DE TARIFAS ALTERADAS EM 02/12. CONSULTE
SUA AGENCIA OU NO SITE WWW.BANCODOBRASIL.COM.BR
SAO 10 GAUCHOS PREMIADOS NA PROMOCAO BB.COM.BR
INSCREVA-SE E CONCORRA A VIAGENS, MOTOS,MICROS. .
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RELAÇÃO DE ESCOLAS BENEFICIADAS
PELO PDDE
* Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa
R$ 500,00 (quinhentos reais)
* Escola Municipal de Ensino Fundamental Benjamin Constant
R$ 500,00 (quinhentos reais)
* Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II
R$ 500,00 (quinhentos reais)
* Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio
R$ 500,00 (quinhentos reais)
Digitalizado com CamScanner
os BUTA 1,
Eid
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador F1O/0:09) elas Clive,
, abaixo firmado, na forma regimental, apresenta, em regime de
urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 3i6loz .
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de 20 / 141 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- O Projeto de Lein? ZOMISE,
Sala das Sessões, ZO/ |Z [Zoo
As (Olueiro
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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qo 4º BUTIA ps,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 389/02 .
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2024/02,
DATA: DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA, o Projeto de Lei Nº 2024/02 «o Executivo.
4
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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