VOTAÇÃO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
OBSERVAÇÕES |
Data | Resultado
R.U.
ROJETO DE LEI Nº 2.034, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
FrPROCESSO Nº 4 E |
PROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL
ASSUNTO: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES
M CARACTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1720
ATO Nº 44.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.034, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHCS.
. Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o ariigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores c 2 Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.034, do Executivo .
Outrossim, a Presidência, usar do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Aunicipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o , às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de dezembro de 2002
verei ff ftros MENEZES
ecretária
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
o CTF Digitalizado com CamScanner
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PREFEITURA MUNICIPAL]
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encaminhando a essa Casa Legislativa, Proje
SENHOR retome
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DO SUL
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iál 27 de dezembro de 2002.
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Senhor pj residente e Senhores Vereadores, estamos
to de Lei que visa a contratação de
profissionais para exercerem suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde,
e Secretaria Municipal de trabalho, Cidadania e Assistência Social.
Considerando! a necessidade de dar continuidade
aos à diuersos programas implantados na Secret
Considerando e!
ut de funcionários profissi
aria Municipal de Saúde.
up o Município não possui em seu
onais habilita bs | ha área da saúde.
Considerando que a prestação de serviços em
saúde é primordial e imprescindível a corfuidade, principalmente a de baixa
renda.
Considerando |
ue é comprometimento desta
doliiáiao a realização de Concurso pará pr eenchimento de vagas, já no início
dojano vindouro.
Requer-s |
apteciado, votado e aprovado pelos.nobres Edi
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Seia |
o presente Projeto recebido,
desse Legislativo Municipal.
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PREFEITURA MUNIGIPAL |DE
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Os), cada um, para exdrcar À
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Um) Ciurgiá o Dênti
valente à R$, 1.03F,3
Para exercer atividades junto a geci
XI - 01(
e remuneração equivalente a
centavos),
X - 01
haniitá e remuneração equi
cin o centavos),
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Um) Farmacêuticolo
R$ 1.037,35 (hu
para exercer atividades junto a Rus
XII — 02(Dois) Psicólogos d
re huneração equivalente a R$ 1.037,35 [ ey di
centavos), para exercer atividades junto a nd
XII! — 02(Dois) assente
manais e remuneração equivalente a R$/1.037,
nto centavos), cada um, para exercer dd Ga
se
ci
semanais e remuneração equivalente a R$'1.03%,3
aro centavos), para exercer atividades junto a
Cidadania e Assistência Social: |
XV — 06 (Seis) Asilarõs
hofária de 40 horas semanais e remuneraçã
ou
e
noventa e sete reais e quarenta e seis ce favá
IX — 06(Seis) médicos C pe
DO SUL
BUTIÁ
os Gerais com carga horária de 20
1/037,35 (hum mi, trinta e sete reais e
ividades junto a Secretaria Municipal da
ta com carga horária de 20 horas
(hum mil, trinta e sete reais e trinta e
etaria Municipal da Saúde;
carga horária de 20 horas semanais
f il, trinta e sete reais e trinta e cinco
pri Municipal da Saúde;
gi horária de 20 horas semanais e
, trinta e sete reais e trinta e cinco
id Municipal da Saúde;
isa com carga horária de 20 horas
XIV — 01(Um) Assidaçial Social com carga horária de 20 horas
(hum mil, trinta e sete reais e trinta e
to a Secretaria Municipal da Saúde;
(hum mil, trinta e sete reais e trinta e
Secretaria Municipal do Trabalho,
Técnicos de Enfermagem com carga
uivalente a R$ 297,46 (duzentos e
Ss), para exercer atividades junto a
Setretaria Municipal da Saúde;
|
Beam
XVI - 02(Dois) Enfermei
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.576 O
hi e oito centavos), para exercer atividad s junto
XVII — 02(Dois) item ir
o:
semanais e remuneração equivalente a R$'1.03 E
Sino centavos), para exercer atividades junto a sec
XVII — 01(Um) Motorista m
da Quadro
remuneração equivalente ao Padrão 2,
ati bre a Secretaria Municipal da Saúde
|
com carga horária de 40 horas
(hum mil, quinhentos e setenta e seis
Secretaria Municipal da Saúde;
com carga horária de 20 horas
(hum mil, trinta e sete reais e trinta e
etaria Municipal da Saúde;
arga horária de 44 horas semanais e
Cololista da Prefeitura, para exercer
Art. 2º - Nas remuneiaçõ mencionadas nos incisos do artigo 1º, j já
se Encontra incluído o adicional de insalubridade, pemigrau médio.
h !
Art. 3º - Os profissionai
ia Lei, deverão estar habilitados para oe o
da lhabilitação.
Art. 4º - As ontiatánhas qui
;
06
a
erem contratados de acordo com a
jo da função, mediante comprovação
se referem a presente Lei, dar-se-ão
de janeiro de 2008.
Eee prazo de 120(Cento e vinte) dias, a contar
! |
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ESTADO DO RIO GRAND DO SUL
PREFE Nie | í
REFEITURA MUNI IPALÍDE |BUTIÁ
Art. 5º . A sã
rt. 5º - O Poder Executivol Municipal compromete-se a realizar
Concurso Público para provi
imento i í
vigência dá mesma dos cargos j eficionados na presente Lei, durante a
Parágrafo único - Havendo « j
E — Havengio comprovada necessidade, poderá ser
prdrrogado por uma única vez, o prazo medeiendo o artigo 4º, em até e no máximo, por
il Art. 6º - Para as contrata ões mencionadas na presente Lei, serão
zadas as Dotações Orçamentárias Próprias Tevistas para o orçamento de 2003.
j |
PE Art. 7º - Esta Lei entrará
publicação, revogadas as disposições em contráio. |
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em vigor a partir da data de sua
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CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 2034/2002
] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
» MUNICIPAL A CONTRATAR
) Y SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
a FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefei.o Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal apro sou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipzil autorizado a contratar a título
precário e emergencial, os seguintes servidores:
| — 01(Um) médico Pneumologista com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
Il — 01(Um) médico Cardiologista-pneumo com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, tr'nta e sete reais e trinta e cinco
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde,
Ill — 01(Um) médico Ortopedista-Traumatciogista com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil. trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da € aúde;
IV — 02(Dois) médicos Pediatras com carg: horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) cada
um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
V — 01(Um) médico Psiquiatra com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1 037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; “
VI - 01(Um) médico Neurologista com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; !
n
VII — 01(Um) médico Ginecologista-Obstetra com carga horária de 20 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco
centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
»
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
VIII —
e remuneração equivalente a
exercer atividades junto a Se
01(Um) médico Ginecologi
gista com car
R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete rea
cretaria Municipal da Saúde;
ga horária de 20 horas semanais
is e trinta e cinco centavos), para
. IX — 06(Seis) médicos Clínicos Gerais com carga horária de 20 horas
semanais € remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, tr'1ta e sete reais e trinta e cinco
centavos), cada um, para exercer atividades junto a Secretaria Mun:zipal da Saúde;
. . X — 01(Um) Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete rea:s e trinta e cinco centavos), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
. . XI — 01(Um) Farmacêutico com carga hurária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete rea 5 e trinta e cinco centavos), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde:
XII — 02(Dois) Psicólogos com carga hurária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XIII — 02(Dois) Assistentes Sociais com carç;a horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), cada
um, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
XIV — 01(Um) Assistente Social com carga-horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete rea's e trinta e cinco centavos), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;
XV - 06 (Seis) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária de
40 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 297,46 (du-entos e noventa e sete reais e
quarenta e seis centavos), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde;
i
XVI — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.576,08 (hum mil, quinhentos e setenta e seis reais e oito centavos),
para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Y
XVII — 02(Dois) Enfermeiros com carga horária de 20 horas semanais e
remuneração equivalente a R$ 1.037,35 (hum mil, trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), para
exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; ú
XVIII — 01(Um) Motorista com carga horária de 44 horas semanais e
remuneração equivalente ao Padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, para exercer atividades
Junto a Secretaria Municipal da Saúde; 4
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
Art. 2º - Nas remunera
: ai ções mencionadas nos incisos do artigo 1º, já se
encontra incluído o adicional de insalubridade e 9 Í
m grau médio.
Art. 3º. O
. = S profissionais a serem contratados de acordo com a presente Lei,
deverão estar habilitados pa
ra O exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 4º - As
contratações a que se referern a presente Lei, dar-se-ão pelo
prazo de 120(Cento e vinte) dias, ?
a contar de 06 de janeiro de 2003.
. . Art. 5º - O Poder Executivo Municipal cornpromete-se a realizar Concurso
Público para provimento dos Cargos mencionados na presente Lei, c'urante a vigência da mesma.
Parágrafo único - SUPRIMIDO
Art. 6º - Para as contratações mencionadas. na presente Lei, serão utilizadas
as Dotações Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFE:TO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKONSKI LOPES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “4
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ 3
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780 , no / 1%
/ 4)
/ 700
/| ,
A
CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador. IAmowo Cmb, Ea Obee
p abaixo firmado, na forma regimental, apresenta, em regime de
urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 363)o2 -
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de CIT) 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- OProjetodeLein" = OZ -
Sala das-Sessões, lt | Ca
=D
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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004º BUTA 4,
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 406/02 .
PROJETO DE LEI nº 2034, DO EXECUTIVO.
DATA: DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA, o Projeto de Lei Nº 2034/02 co Executivo por 9x1com
uma emenda verbal.
é Ver. D pd) de eirá Corrêa
Presidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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