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materia nº 2036/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2036 / 2002
Date 2002-12-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id5952

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada U —
2002-12-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 8

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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATON 44,
. INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.036, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o , às Comissões Psrmanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Salá das Sesgões, 27 de dezembro de 2002.
VEÍRA CORRÊA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de dezembro de 2002
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Secretária
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“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOAD
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ESTADO DO RIO GRANDE Db suL
PREFEITURA Munigira oe BUTIÁ
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tiá; 27 de dezembro de 2002.
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| SENHOR PRESIDENTE:
| Vd
| Pela presente, estam encaminhando a essa Casa Legislativa,
[o) Rrojeto de Lei em anexo, que visa a Contratação le Profissional na área de Saúde, para
desenvolver atividade junto à Secretaria Municip Educação e Cultura.
| Senhores Vereabiored à, E dei ca-se a contratação de 01 (um)
profissional com 12 horas semanais habilitado atender aos aspectos legais, face a
neçessidade de elaborar a Merenda Escolar pa ra o ano letivo de 2003, além de
supervisionar a Alimentação Escolar nas escolas dp município, bem como no período de
férias instruir e administrar cursos de ra É para as merendeiras das Escolas
Municipais.
Informamos ainda, due é comprometimento desta
Administração a realização de ERG par, ERA de vagas, já no início
dojano vindouro.
Requer-se beja o pre dire Projeto recebido, apreciado,
votado e aprovado pelos nobres Edis desse didi Municipal.
Atenciosamente, | | |
DECS see temem
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| ESTADO DO RIO GRANDE s SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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PROJETO DE LEINe ; 36/01
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| auTOREA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A | CONTRATAR SERVIDOR PARA
DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A
EE ARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
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FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais, |
1
| É I
| | FAZ SABER que a Câmata Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei: ;
|
| Ar. 1º - Fica o Poder: Exeduti o Municipal autorizado a contratar a
título emergencial, até o final do ano letivo, |01 (um) Nutricionista, com carga horária de 12
(ddze) horas semanais, e salário mensal de R$622,11 (seiscentos e vinte e dois reais e
onze centavos), para exercer atividades na Secrétaria Municipal de Educação e Cultura.
É Í
Art. 2º -O profissional a ser bri atado de acordo com esta Lei, deverá
estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 3º - As contrataçõe sa Que se referem a presente Lei, dar-se-ão
pelo prazo de 120(Cento e vinte) dias, a cor tar di ii de janeiro de 2008.
Í y
) | .
| Art. 4º - O Poder Execul o |Municipal compromete-se a realizar
Concurso Público para provimento dos cargos propetanistios na presente Lei, durante a
vigência da mesma.
Parágrafo único — neo
prorrogado por uma única vez, O prazo mencion 7
comprovada necessidade, poderá ser
dolno artigo 3º, em até e no máximo, por
1
60 pes.
| Art. 5º - Para as contfataç es |mencionadas na presente Lei, serão
| evistas para o orçamento de 2008.
l
utilizadas as Dotações Orçamentárias Própfias
| |
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i partir da data de sua
E Art.6º- Esta Lei entrará em vigor
Publicação, revogadas as disposições em cpntrál
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BEL ISTRESE E PUBLIQUE-SE
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO syL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 555 - FonsjFay 6524729
PROJETO DE LEI Nº 2028/2092
SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Pretess Muriciçã de Bsé, ro so de sas
VA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNSCIZAL A CONTRATER
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciora < promdga = seguinte Ler
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 2 contrzter = tsto emergencel. O
(um) Nutricionista, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, e salár mensal de PS 622 17
vinte e dois reais e onze centavos), para exercer atividades na Secretaria Mu: cipal de Educação = Cut:
Era
Art 2º -O profissional a ser contratado de acordo com estz Lei deverá estar resjlitado
para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 3º - As contratações a que se referem a presents Lei darse-£o pelo prazo de 120Certo
e vinte) dias, a contar de 06 de janeiro de 2003.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal compromst=-s ; = reziza Conaxso Píblico ca=
provimento dos cargos mencionados na presente Lei, durante a vigência da mesma.
Parágrafo único - SUPRIMIDO
Art. 5º - Para as contratações mencionadas na presen < Lei, serão uílizadas 2s Dotações
Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003.
. Art. 6º -Esta Leí entrará em vigor a partir da daiz ds suz publicação, r=vogacas =s
Esposições em contrário.
GABINETE DO PREF ZITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
RECISTRE-SE E PUBLIQUE-SE -
c
sas AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Tetário Municipal de Administração
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESTADO DO Rio GRA
CAMARA MUNICIPAL DE VER
Rua do Comércio, nº 586
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EADORES DE BUTIA -
- Fone/Fax 6852-1780 =. -
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CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
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O Vereador AM y S 8 a
, abaixo fimado, na forma regimental, apresenta, em regime ds
urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º Z6o/=. .
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de 22! | 2002, para voiação, a
seguinte matéria:
- OProjetodeLein" Zosgla.
SaladaSSessões, C7/ 12 J2om.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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po1º BUT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 408/02 .
PROJETO DE LEI nº 2036, DO EXECUTIVO.
DATA: DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÉA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA, o Projeto de Lei Nº 2036/02 do Executivo por
unanimidade com uma emenda.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
I véia Corrêa
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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