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materia nº 2037/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2037 / 2002
Date 2002-12-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5953

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-01-06 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 06 DE JANEIRO DE 2003.
2002-12-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 8

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a RANDE DO SUL
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ssosIO DE LEI Nº 2.097, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
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ESTADO DO plo GRANDE DO gui
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566;
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; INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.027, DO EXECUTIVO » NA PAUTA
DOs TRABALHOS,
Ver. DAVI ANTÓNIO DE OLIVEIRA CORRÊA,
ipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
Í 24, Íncizo |, letra “F, do
s de Butiá, incluí na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.037, do Executivo .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o » às Comissões Permanentes, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas,
Saladas Sessões, 27 de dezembro de 2002.
ONIO DE OLIVEIRA CORRÊA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de dezembro de 2002
MATOS MENEZES
Ver. GLADI SNU.
A Secretária
OR”
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOAD
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ESTADO DO RIO GRaNDê DC SUL
PREFEITURA MUNICIPAL; pe BUTIÁ
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By tiá| 27 de dezembro de 2002.
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SENHOR eredoture
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|
o
| Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de
sd issionais para exercerem suas funções juntoja Casa do Piazito.
Justificamos nosso pleito, tendo em vista a
Niisssidade de dar continuidade ao atendimento às crianças que por ali passam,
bem como as que moram no referido local.
| Informamos inda, que é comprometimento desta
Administração a realização de Concurso para preenchimento de vagas, já no início
dojano vindouro. ;
Requer-sé | o presente Projeto recebido,
apfeciad, votado e aprovado pelos nobres Edis|desse Legislativo Municipal.
Mencosament |
no!
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ESTADO DO Rio GRANDÉ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PURA
é atribuições legais,
a spount Lei:
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À
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FAZ SABER que a Calnara
to
I - 02 (Dois) Auxiliares bu Té Enidos de Enfermagem com carga horária de
40 dps semanais e remuneração equivalente a R
enta e seis centavos), para exercer ativida les juíito à a Casa do Piazito;
| aUTÓRDA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
| SERVIDORES EM
| [EMERGENCIAL E DÁ
| | PROVIDÊNCIAS
CARATER
OUTRAS
FERNANDO RUSKOWSKI be S, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
|
' Art. 1º - Fica o Poder Exeojtivd Municipal autorizado .a contratar a título
prepário e emergencial, os seguintes servidores:
297, 46 (duzentos e noventa e sete reais e
l
Il — 04 (quatro) atendentes dk Creche, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 257,47 (duzentos e cinquenta e sete reais e
quarenta e sete centavos), para exercer atividades j jus
Art. 4º - As contrataçõe sa
fd de 120(Cento e vinte) dias, a contar de
1
Art. 6º -
Art. 7º -
revi h vê Ed
Pgadas as disposições em contrário.
EE SISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
| Art. 5º - O Poder Exeolio |
Público para provimento dos cargos mencionados na na prei
Parágrafo único — Haveito
Prorrogado por uma única vez, O prazo mencionado rj ;
uti j Para as contrat
lizadas as Dotações Orçamentárias Próprias prev
Esta Lei entiará
á
;º a Casa do Piazito.
Art. 2º - Nas rafiniorhçõed mencionada no inciso | do artigo 1º, já se
encontra incluído o adicional de insalubridade em gra médio.
Art. 3º - Os profissiondi a fr contratados de acordo com a presente
Lei| deverão estar habilitados para o exercício da funtão,im
ediante comprovação da habilitação.
ue Se referem a presente Lei, dar-se-ão pelo
5 de j jg nt de 2003.
unicipal compromete-se a realizar Concurso
obonte Lei, durante a vigência da mesma.
comprovada necessidade, poderá ser
artigo 4º, em até e no máximo, por 60 dias.
Pe mencionadas na presente Lei, serão
as para o orçamento de 2003.
vigor a partir da data de sua publicação,
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
O Vereador abaixo firmado, vem n
a formã regimental, apresentar
seguinte:
SUPRIMI o paragrafo único do artigo 5º do Projeto de
lei nº 2037/2002.
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oo-44 BUTIA 1a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE'BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
) PROJETO DE LEI Nº 2037/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
/ / CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
"FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título precário e
emergencial, os seguintes servidores:
| - 02 (Dois) Auxiliares ou Técnicos de Enfermagem com carga horária de 40 horas
semanais e remuneração equivalente a R$ 297,46 (duzentos e.noventa e sete .eais e quarenta e seis centavos), para
exercer atividades junto a Casa do Piazito;
Il - 04 (quatro) Atendentes de Crech:
e remuneração equivalente a R$ 257,47 (duzentos e cinquenta
atividades junto a Casa do Piazito.
e, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais
e sete reais e carenta e sete centavos), para exercer
Art. 2º - Nas remunerações mencionada no inciso | do artigo 1º, já se encontra incluído o
adicional de insalubridade em grau médio.
Art. 3º - Os profissionais a serem contratados de ac..rdo com a presente Lei, deverão estar
habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 4º - As contratações a que se referem a prasente Lei, dar-se-ão pelo prazo de
120(Cento e vinte) dias, a contar de 06 de janeiro de 2003.
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal compromete-se a realizar Concurso Público para
Provimento dos cargos mencionados na presente Lei, durante a vigência da mezma.
Parágrafo único — SUPRIMIDO . . o .
Art. 6º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as Dotações
Orçamentárias Próprias previstas para o orçamento de 2003.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em
Contrário, . .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
h Prefeito Municipal
o ISTRE. SE E PUBLIQUE-SE
CARLOS Aug
Secreçá STO DE SOUZA FLORISBAL
"lo Municipal de Administração
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR?
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) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE Buriá 7]
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 6524760 dd
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
O Vereador PAnoms Cm. cl Duere
, abaixo firmado, na forma regimental, apresenta, em regime de
urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º Zosla .
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de Z7/j / 2002, para votação, a
seguinte matéria:
- OProjetodeLein? ZO3+% E ;
Sala das (E ETpAR “1 2067
DO cada
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1729
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaGterra com br
AUTÓGRAFO n.º 409/02 .
PROJETO DE LEI nº 2037, DO EXECUTIVO.
DATA: DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA, o Projeto de Lei Nº 2037/02 do Executivo por 8x2.
com uma emenda.
fQ-de Oliveifa Corrêa
residente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR*
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