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materia nº 2038/2002

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2038 / 2002
Date 2002-12-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CENECISTA PROFESSOR ALCIDES CONTER - IECPAC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5954

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-01-08 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 08 DE JANEIRO DE 2003.
2002-12-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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VOTAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| PROJETO DE IEI Nº 2.038, DO EXECUTIVO.
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COMISSÕES PERMANENTES DE
| PROCESSO Nº. 428/02 DATA 27 +y 12 |, 202
ASSUNTO: AvroRIZa O PODER
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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“e 27 de dezembro de 2002.
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SENHOR PRESIDENTE:
| Senhor Presid nte e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que requer autorização
Legislativa para o Executivo Municipal fifmar iconvênio com o Instituto de Educação
Cehecista Professor Alcides Conter — IECPAC. | |
| Nobres Edis, oliincentivo proposto tem como fim auxiliar
nolcusteio de estudos de alunos carentes jdo | ECPAC, com contrapartida do auxílio dos
beneficiários na participação em eventos. y | |
| Com o inclusol Projeto será permitido prestar auxílio à
entidade educacional é permitir que os 10; (dez) alunos carentes do curso de magistério
possam concluir seus estudos.
Isto posto, senhor Presidente e senhores Vereadores,
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solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciaçãg)e aprovação do presente Projeto de Lei.
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MUNICIPAL A FIRMAR CONVÉNIO COM
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| CENECISTA PROFESSOR ALCIDES
| CONTER - IECPAC, E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS.
| FERNANDO RUSKOWISKI lides Prefeito Municipal de Butiá, no
E) de suas atribuições legais que lhe são confelidas através da Lei Orgânica Municipal,
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|
FAZ SABER que :a Gama unicipal aprovou e ele sanciona e
prdmulga a seguinte Lei: É 44 |
| É
| Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com o Instituto de Educação Cenecista Profº Aleidês Conter, com o objetivo de fornecer
auxílio a alunos do curso do Magistério:
| Art. 2º - O auxílio;de que da o art. 1º, será concedido a 10 (dez)
al nos carentes, a razão de R$ 100,00 (cem reais) mensais por aluno.
Parágrafo Único — O |presênte auxílio será concedido de março a
dezembro de 2002.
(é fem
coihpromete-se a oferecer, como contrapartida ílio ao Município de Butiá, em seus
eventos, por igual período durante o ano ae 2003, sem demais ônus ao Município.
|
| | | |
| Art. 3º - A conveniada, hs de seus alunos beneficiados,
Art. 4º - Para dipsho as desbesas decorrentes da presente Lei, serão
!tlizadas dotações orçamentárias prórrias.;
!
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
“feitos Tetroativos a março de 2002. | |
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rio 9 Municipal de Administração
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA CIDADE
O Vereador abaixo firmado, vem
. na forma regimental, apresentar
seguinte:
046
spa EMENDA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 1938/2002, do
Executivo Municipal. So4%
ALTERA os artigos 2º e Yº e o parágrafo único, do
Projeto de Lei 2038/2002 . $*
Art. 1º...
Art. 2º - O auxílio de que trata o art. 1º, será
concedido a 10 (dez) alunos carentes, a razão de R$ 100,00 (cem
reais) mensais, durante o ano letivo de 2002.
Parágrafo Único — O Executivo Municipal, enviará a
Câmara de Vereadores, no prazo máximo de dez dias da publicação
desta lei, a relação com os alunos beneficiados com o auxílio, citados
no artigo 1º desta Lei. ;
Art. Fé - esta lei esntrará em vigor na data de sua
ublicaçã
pi ealá das Sessões, 27 de dezembro de 2002.
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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ESPOSO DO pI) NDE 1) SA)
CÂMARA MUNICIPAS pp VEREADORES DE puTIA
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PROJETO DE LEI Nº 2028/2002
AUTORIZA O popER EXECUTIVO MUNICIPAL
be FIRMAR CONVÉNIO COM O INSTITUTO DE
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BLOIDES CONTER » JECPAC, E DÁ OU
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FERHANDO RUSKOVISKI LOPES Prefeito Ip snicipal i
atibuições legais que lhs são contsridas stravós da Lo Orgênica | mia o Put: NO UMO do ams
hunicipal,
mo Ló FAZ GABER. que q Câmara Municipal aprovou 6 cle sanciona s promulga a
segui ,
, Art, 1º. Fica o Podes Executivo Ihunicipa) autorizado a firmar convênio com o
Instituto ds Educação Censcista Prof? Alcides Conter, com o objetivo de fornecer auxílio a alunos do
aunso do Magistório,
Art. 2 - O aurílio de gue trata 0 mt, 1º, 564 concedido a 10 (dez) alunos
mentes, a vazão de R$ 100,00 (cem País) menssis por aluno, dura ts O ano letivo de 2002.
Parágrafo Único - O Executivo Ihunicípal, enviará a Camara Municipal de
Vereadores, no prazo máximo de dez dias da publicação desta Lei, a relação com os alunos
beneficiados como o auxílio, citados no artigo 1º desta Lei,
Art, 2º - A conveniada, alravés de seus aluno: beneficiados, compromete-se a
Verecer, como contrapartida, auxílio ao Município de Butiá, em .eus eventos, por igual período
Ganhe 0 ano de 200%, sem demais Onus o Município,
Art. 4º - Para suporte as despssas decorrentes da presente Lei, serão utilizadas
aços ox camenárias próprias,
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
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FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
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860 AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
“ário Municipal de Administração
* PRESERVE + VIDA. SEJA UM DOADOR”
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CÂMARA MUNICIPAL DE v
Rua do Comércio, nº
Fone 652-5483 - E-m
RANDE DO SUL
EREADORES DE BUTIÁ
580 - Fone/Fax 652-1780
ail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 410/02 .
PROJETO DE LEI nº 2038, DO EXECUTIVO.
DATA: DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Ver. DAVI ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão ORDINÁRIA, o Projeto de Lei Nº 2038/02 do Executivo por
unanimidade com uma emenda.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Digitalizado com CamScanner

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