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materia nº 2042/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2042 / 2003
Date 2003-01-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.999,40 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id5966

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-02-10 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 10/02/2003.
2003-01-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Vistas:
PROJETO DE LEI Nº 2.042, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
»ROCESSO Nº. 42/02
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ROMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÀ
SSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 5.999,40, COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. ndiasensimto
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATONº 448.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.042 , DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.042, do Executivo .
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, , para na forma regimental,
receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 21 DE JANEIRO DE 20083.
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO Rio do DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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Butiá, 21 de janeiro 4 2003.
io:
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SENHOR PRESIDEN E:
i
Pela presente, estam
|
s asma a essa Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei, que trata da abelturá de Crédito Especial no valor de
R$ 5.999,40.
O presente Projeto dé Lei no valor de R$ 5.999,40, refere-se a
uma verba recebida do FNDE ( Fundo
melhoria da qualidade do ensino ofel
Nacional
fecido ao!
e Desenvolvimento do Ensino) visando a
alunos a Educação Especial — Escola
Municipal de Educação Especial Orestes. Gongalves da Silva, voltados à aquisição de
equipamentos destinados a oficina pe
|
agógica e marcenaria (já existente na Escola) e a
implantação da oficina de padaria, ampliando essa forma opções de oportunidades de
e . . Fr . %
aprendizagem para essa clientela, aprimorando inglusão.
Por essa razão, Se
rogamos pela apreciação e aprov:
Extraordinária.
ção: do
nor Presidente e Senhores Vereadores,
presente Projeto de Lei, em Sessão
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ESTADO DO RIO GRAND
PREFEITURA MUNIEIPAL|
PROJETO DE LEÍNº |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.999,40
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
PES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
FERNANDO «ba LO]
suas atribuições legais, |
FAZ SABER que a ni M
|
i nicipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
'
Art. 1º - Fica o re Execulivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
centos e noventa e nove reais e quarenta
Especial no valor de R$ 5.999,40 (cinco mil) nove
centavos), sob a seguinte classificação or!
ÓRGÃO 06 —- SECRETARIA MUNICIPAL
U. Orç. 01 — Gastos não com utados no
12- Educação
| 367 — Educação Especial
0043 — Assistência a Educaç p
' Projeto 1.061 — Modern. Escola dos Portadores Neces.
4.4.90.51.00.00 — Equip. e Material Permafente........ |stiadia casado jicsrearonaperrmrarrerentio renas R$ 5.999,40
Art. 2º - Servirá para cobertura! do Crédito Especial solicitado o recebimento
de auxílio
Art. 3º - Esta Lei entfará em vigor q partir da data de sua publicação.
GABINET DOPR|
4) ntla
| | |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE | | |
e |
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA'FLORISBAL |
Secretário Municipal de Administração |
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e BUTA a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 418/03 .
PROJETO DE LEI nº 2.042, DO EXECUTIVO.
DATA: DE 21 de janeiro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão EXTRAORDINÁRIA , o Projeto de Lei Nº 2.042, do Executivo,
por unanimidade .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 23 de janeiro de 2003
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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