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'ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
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COMISSÕES PERMANENTES DE eso,
PROCESSONº. amp DATA É AD DB
ROMOVENTE: PREFEITO MUNICIPN,
SSUNTO: ALTERA O NúMERO DE F
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cer BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATOÕGNº 451.
INCLUI O PROJETO DE LEI
NR 2044/2003 DO EXECUTIVO , NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o arigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores dz Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei Nr 2044/2003, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usar:do das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para na forma
regimental, receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 1: DE fevereiro DE 2003.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
Presidente
1º SECRETÁRIO
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Art. 11 - Cria 06 (seis) Cargos de Técrico de E, ARdosr
Constante na Categoria Burocrático, do und ia de Esperem, Chdigo D1:12,04,
e :
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BRIAN
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº .4.0./44/12003
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS,
ATRIBUIÇÕES E CRIA CARGOS DA LEI
MUNICIPAL nº 1341/98 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
| seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Médico, Código
01.04.10, constante na Categoria de Serviços Especializada, do Quadro de Empregos, para 10
(dez) empregos.
Art. 2º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Contador, Código
01.05.10, constante na Categoria de Serviços Especializada, do Quadro de Empregos, para 03
(três) empregos.
Art. 3º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Psicólogo, Código
01.06.10, constante na Categoria de Serviços Especializada, do Quadro de Empregos, para 03
(três) empregos.
Art. 4º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Farmacêutico,
Código 01.11.10, constante na Categoria de Serviços Especializada, do Quadro de Empregos,
para 02 (dois) empregos.
Art. 5º - Fica alterado o número de empregos de Escriturário, Código
02.16.03, constante na Categoria de Serviços Burocrático, do Quadro de Empregos, para 15
(quinze) empregos.
Art. 6º - Fica alterado o número de empregos de Auxiliar de Escritório,
Código 02.17.02, constante na Categoria de Serviços Burocrático, do Quadro de Empregos, para
15 (quinze) empregos.
Art. 7º - Fica alterado o número de empregos de Operador de Máquinas e
Equip. Rodoviários, Código 04.27.03, constante na Categoria de Transporte e Equipamento
Rodoviário, do Quadro de Empregos, para 12 (doze) empregos.
Art. 8º - Fica alterado o número de empregos de Servente, Código 08.44.01,
constante na Categoria de Serviços Gerais, do Quadro de Empregos, para 79 (setenta e nove)
empregos.
a , Art. 9º - Ficam alterados os anexos das Atribuições dos Cargos Contador,
Escriturário e Auxiliar de Escritório.
. o Art. 10 - Cria 01 (um) Cargo de Tesoureiro, Código 02.22.03, constante na
Categoria Burocrático, do Quadro de Empregos.
é Art. 11 - Cria 06 (seis) Cargos de Técnico de Enfermagem, Código 01.12.04
Estante na Categoria Burocrático, do Quadro de Empregos. DER
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Art. 13 - Cria 01 (um) Cargo de Técnico Agro-pecuário, Código 01.13.04,
constante na Categoria Burocrático, do Quadro de Empregos.
Art. 14 — Todos os cargos alterados e criados na presente Lei, serão parte
integrantes do Quadro Geral de Empregos, constantes no Artigo 22 , da Lei Municipal nº 1341/98,
com suas respectivas alterações.
Art. 15 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO
Em
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
JO MATIAS LIMA DE SOUZA
Vice-Prefeito
Secretário'Municipal de Administração Interino
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pero BUTA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 13 de fevereiro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
O Poder Executivo encaminha a Vossa Excelência e seus
pares, o Projeto de Lei em anexo, o qual altera o número de empregos, atribuições e cria
cargos da Lei Municipal Nº 1341/98.
O Tribunal de Contas do Estado já tinha alertado o município a
cerca do limite com os gastos de pessoal, atribuindo o fato aos contratos. É sabido que o
Egrégio Tribunal de Contas do Estado em todas as incursões que teve junto ao Executivo
Municipal, sempre se mostrou favorável a realização de concurso público para provimento
de cargos criados por Lei. Desde então, a Administração voltou seus esforços no sentido
da realização de Concurso.
Desta forma estamos procedendo o reajuste e a readequação
na Lei Municipal, a fim de que possamos realizar concurso público com o objetivo de
prover os cargos necessários a bom andamento das atividades municipais.
Por essa razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária.
Atenciosamente,
FERNANDO OW$EKI LOPES
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QUADRO DE EMPREGOS
| CATEGORIA | TOTALDE | DENOMINAÇÃO DA CLASSE
| EMPREGOS I
| 0 Agrônomo
| 01 Arquiteto
Cirurgião Dentista
Nutricionista
Farmacêutico
Técnico em Enfermagem
Técnico Agro-Pecuário
Telefonista
BUROCRÁTICO
Digitador e Oper. de Micro- Computador.
Secretário de Escola
Tesoureiro
Fiscal Tributário
Eletricista
Eletricista Mecânico
Auxiliar de Eletricidade
Oper. de Mag. e Equip. Rodoviário
Aux. de Operd. De Mag. E Equip. Rodov.
Motorista
Mecânico
Auxiliar de Mecânico
Lavador e Lubrificação de Veículos
| 08 **"T|Caiceteiro [05332 |
J
ardineiro
Fiscal Sanitário
Fiscal de Serviços Urbanos
TRANSPORTE E
EQUIPAMENTO
RODOVIÁRIO
PAVIMENTAÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
"CONSTRUÇÃO
Instalador hidráulico
Auxillar de Serviços de Engenharia
Topógrafo
“BERVIÇOS GERAIS
Atendentes de Creche
Auxiliar de Enfermagem
Prático de Inspeção
— 7
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CARGOS A CRIAR
CATEGORIA | TOTAL DE [DENOMINAÇÃO DA CLASSE
EMPREGOS
02 [Médico 01.04.10
01 Contador 01.05.10
01 Psicólogo 01.06.10
EA 01 Farmacêutico | 01.11.10
05 Escriturário 02.16.03
03 Auxiliar de Escritório 02.17.02
01 Tesoureiro 02.22.03
03 Fiscal Tributário 02.23.04
BUROCRÁTICO
TRANSPORTE E
EQUIPAMENTO
RODOVIÁRIO
06 Técnico em Enfermagem
01 Técnico Agro-Pecuário
02 Operador de Máquina
01.12.04
01.13.04
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1 BUTU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Burocrático
CLASSE: Fiscal Tributário
REFERÊNCIA SALARIAL: 04
CÓDIGO: 02.23.04
SÍNTESE DOS DEVERES:
Atender sindicâncias que lhe sejam encaminhadas na área referente ao imposto sobre a
propriedade predial territorial urbana; orientar, fiscalizar e fazer cumprir a legislação
tributária municipal.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
Executar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes que requeiram
revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição;
proceder a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza, bem como das
multas respectivas quando houver, nos casos de diversões públicas quando por sua
peculiaridade, a cobrança for realizada no próprio local da diversão; realizar quaisquer
diligências exigidas pelo serviço; preparar relatórios e boletins estatísticos, prestar
informações em processo relacionados com as respectivas atividades; executar outras
tarefas afins
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho: 33 horas semanais
b) Outras: O exercício do cargo exige a prestação de
serviços a noite, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo
b) Idade: 18 anos
c) Recrutamento: Prova de Seleção
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01 BUTA a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Burocrático
CLASSE: Técnico em Enfermagem
REFERÊNCIA SALARIAL: 04
CÓDIGO: 01.12.04
SÍNTESE DOS DEVERES:
Auxiliar nos serviços de enfermagem.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
Fazer curativos, aplicar vacinas, executar as prescrições médicas aos pacientes; executar
os cuidados de enfermagem, verificar os sinais vitais, coletar material para exames de
laboratório, atender a todos os pacientes com postura profissional e educação sem
distinção de sexo, cor, idade e doença; guardas sigilo profissional; lavar, preparar e
esterilizar material e instrumental; auxiliar os médicos e enfermeiros em suas atividades
afins, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho: 40 horas semanais
b) Outras: Uso de uniforme obrigatório
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Médio Completo
b) Idade: 18 anos
c) Habilitação Curso de Técnico de Enfermagem com
registro no respectivo Conselho d
d) Recrutamento: Prova de Seleção à blasse
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QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Burocrático
CLASSE: Técnico Agro-Pecuário
REFERÊNCIA SALARIAL: 04
CÓDIGO: 01.13.04
SÍNTESE DOS DEVERES:
Auxiliar nos serviços de agronomia, executando os respectivos trabalhos.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos rurais; supervisionar a execução da poda de plantas; auxiliar na
realização de culturas agrícolas e experimentais; supervisionar a execução de trabalhos
fitossanitários; transmitir orientação sobre a aplicação de defensivos, fertilizantes e
corretivos; coletar amostras de plantas para fins de exame; identificação e classificação;
colaborar na organização de exposições rurais; cooperar com órgãos encarregados da
construção e manutenção de parques e praças; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo
b) Idade: 18 anos
c) Habilitação Curso Técnico Agricola
d) Recrutamento: Prova de Seleção
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Especializada
CLASSE: Contador
Referência Salarial: 10
CÓDIGO: 01.05.10
SÍNTESE DOS DEVERES:
Ser responsável por um serviço da contabilidade ou executar
funções contábeis de certa complexidade em repartição do Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Elaborar plano de contas e preparar normas de trabalho de
contabilidade; escriturar ou orientar escrituração de livros contábeis de escrituração
cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços patrimoniais e
financeiros; fazer revisão dos balanços; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos
de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do município; orientar ou
coordenar trabalhos de contabilidade em repartições industrias ou quaisquer outras que
pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria; assinar balanços e
balancetes; preparar relatórios informativos sobre a relação financeira patrimonial das
repartições; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do
Município; integrar grupos operacionais e as previstas na Resolução CFC Nº 560 do
CRCRS, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABLHO:
a) HORÁRIO: Período normal de trabalho: 20 horas semanais;
b) OUTRAS: O exercício do emprego poderá determinar
viagens;
REQUSITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: Nível superior com habilitação legal para
O exercício da profissão.
b) IDADE MÍNIMA: 18 anos
| c) RECRUTAMENTO: prova de seleção
: d) OUTROS: conforme instruções reguladoras do processo
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QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA : Burocrática
CLASSE: Escriturário
REFERÊNCIA SALARIAL: 03
CÓDIGO: 02.16.03
SÍNTESE DOS DEVERES:
Executar serviços complexos de escritório que envolvam a
interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar
informações.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Examinar processos relacionados com assuntos gerais da
administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da
legislação básica do Município; elaborar parecer instrutivos, redigir qualquer modalidade
de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos-de-leis,
executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos e receita e despesa, folhas de
pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa, operar com máquina de
contabilidade em geral; organizar e orientar na elaboração de fichários e arquivos de
documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar
grupos operacionais, possuir noções básicas de informática e executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABLHO:
c) HORÁRIO: Período normal de trabalho: 33 horas semanais;
d) OUTRAS; Viagens para fora da sede, frequência a curso de
especialização.
REQUSITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: 2º grau completo ou equivalente
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Experiência comprovada
no serviço público municipal, suplementando, quando for
possível, por alguma modalidade de treinamento especial em
Administração Pública.
c) IDADE MÍNIMA: 18 anns
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QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGORIA: Burocrático
CLASSE: Tesoureiro
REFERÊNCIA SALARIAL: 03
CÓDIGO: 02.22.03
SÍNTESE DOS DEVERES:
Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser
responsável pelos valores entregues à sua guarda.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
Receber e pagarem moeda corrente; entregar e receber
valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, conferir
e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos, movimentar depósitos;
informar a ar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria;
endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento
de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento de
pessoal, fornecer suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins
de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho: 33 horas semanais
b) Outras: O exercício do cargo exige contato com o público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo
b) Idade: 18 anos
c) Recrutamento: Prova de Seleção
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QUADRO: Pessoal Contratado
CATEGOTRIA: ' Burocrática
CLASSE: Auxiliar de Escritório
Referência Salarial: 02
CÓDIGO: 02.17.02
SÍNTESE DOS DEVERES;
Executar trabalhos de escritório de certa complexidade, que
requeiram alguma capacidade de julgamento
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos,
telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral; secretarias reuniões, lavrar atas e
fazer quaisquer expediente a respeito; fazer registros relativos a dotação orçamentária,
elaborar e conferir folhas de pagamento; classificar expediente e documentos; fazer o
controle da movimentação de processos em papeis, organizar mapas e boletins
administrativos; fazer anotações em fixas e manusear fichário; providências a expedição
de correspondências; conferir matérias e suprimentos em geral, com faturas,
conhecimentos em notas de entrega; levantar a frequência de servidores; possuir noções
básicas de informática; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABLHO:
a) HORÁRIO: Período normal de trabalho: 33 horas semanais;
b) OUTRAS: Viagens, frequência a curso de especialização.
REQUSITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: 1º grau completo ou equivalente
b) HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Experiência comprovada
com serviços de datilografia.
c) IDADE MÍNIMA; 18 anos
d) RECRUTAMENTO: prova de seleção
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qo 40 BUTIA rua,
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ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo 2002 2003 2004
Vencimentos 157.011,99 170.002,06 187.002,28
Previdência 46.319,58 50.083,68 55.092,05
+
Total 203.331,57 220.085,74 242.094,33
ORIGEM DOS RECURSOS
Discriminativo 2002 2003 2004
Recursos Próprios Livre 60.311,97 58.169,81 63.986,79
Recursos Próprios ASPS 38.933,93 51.367,52 | 56.504,28
Recursos Próprios PAB 73.020,87 64.991,78 71.490,96
Recursos Próprios MDE 31.064,80 45.556,63 50.112,30
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Atividade - 2.081 — Elem. 3.1.90.11.01.00.00 - R$ 50.187,55
Atividade — 2.077 — Elem. 3.1.90.11.01.00.00 — R$ 22.062,04
Projeto -1.014- Elem. 3.1.90.11.01.00.00 — R$ 31.888,08
Atividade — 2.051 — Elem. 3.1.90.11.01.00.00 — R$ 18.109,54
Atividade — 2.068 — Elem. 3.1.90.11.01.00.00 — R$ 17.604,01
Atividade — 2.096 — Elem. 3.1.90.11.01.00.00 - R$ 4.687,59
Atividade — 2.029 — Elem. 3.1.90.11.01.00.00 - R$ 8.342,82
Atividade — 2.061 — Elem. 3.1.90.11.01.00.00 — R$ 17.1 20,43
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ESTIMATIVA DE IMPACTO PARA GASTO COM PESSOAL nº 01/2003
Estimativa do impacto para gasto com pessoal, conforme Declaração de
Despesa e Recurso, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças, em cumprimento ao
disposto no inciso |, do Art. 16 da Lei Complementar nº 101-2000 e, no parágrafo 1º e
incisos do art. 169 da Constituição Federal, considerando as metas e prioridade elencadas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer, considerando os dados:
FINALIDADE: Criação de Cargos
Justificativa: Concurso Público
IMPACTO GASTO DE PESSOAL/ RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
1 - Receita Corrente Líquida — exercício de 2002 R$ 9.740.939,72
2 - Gastos de Pessoal Total — exercício de 2002 R$ 4.648.270,57
3 - Percentual de comprometimento da RCL com pessoal
— exercício 2002 47,72%
4 - Acréscimo com o Aumento Proposto R$ 16.754,17
5 - Gasto Total Projetado com Pessoal com o Aumento Proposto R$ 4.665.024,74
6 - Percentual comprometido da RCL nos gastos de Pessoa
com o aumento proposto R$ 47,90%
7 - Resultado do Impacto, temos:
a) —- Atende ao exigido pelo Art. 20 inciso III, da LC 101/2000, que o gasto com Pessoal
não ultrapassa a 54% para o Executivo e/ou 6% para o Legislativo, da RCL.
b) - Atende ao exigido pelo Art. 22, parágrafo único da LC 101/2000, não ultrapassar os
95% do estabelecido no Art. 20 inciso Il, se
ndo 51,3% para Executivo e/ 9
dação ne ou 5,7% para a
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MÉDICO - Secretaria de Saúde (2)
0702.10302000882.081 — CONV. PAB/ Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Valor: R$ 1.658,80 X 13,3 = 22.062,04
3.1.90.13.01.01.00.00 — FGTS — Servidores Vencimentos = 22.062,04
Valor R$ 141,00 X 13,3 = 1.875,30 Patronal= 6.508,22
3.1.90.13.02.01.00.00 — INSS- Servidores
Valor R$ 348,34 X 13,3= 4.632,92
PSICÓLOGO - Secretaria de Saúde (1)
0701.10302000882.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Valor R$ 829,40 x 13,3 = 11.031,02
3.1.90.13.01.01.00.00 — FGTS — Servidores Vencimentos = 11.031,02
Valor R$ 70,50 x 13,3= 937,65 Patronal= 3.254,11
3.1.90.13.02.01,00.00 — INSS — Servidores
Valor R$ 174,17 x 13,3= 2.316,46
FARMACÊUTICO - Secretaria de Saúde (1)
0701.10302000882.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Valor R$ 829,40x13,3 = 11.031,02
3.1.90.13.01,01,00.00 — FGTS - Servidores Vencimentos = 11.031,02
Valor R$ 70,50 x 13,3 = 937,65 Patronal= 3.254,11
3.1.90,13.02.01.00.00 — INSS - Servidores
Valor R$ 174,17x 13,3 = 2.316,46
DR TADOR — Secretaria de Finanças (1)
0412300091 014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças
3.1,90,11,01 00.00 - Venci
“2004 Yencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
Valor R$ 829,40 x 133=11,031,02 ;
3,1,90,13.0] 01,00,00 - FGTS
Val : — Servidores Vencimentos = 11,031,02
31 a pita * 13,3=937,65 Patronal= 3.254,11
Valor R$ 2201.00.00 — INSS - Servidores
CO R$ 174,17 x 13,3 2,316 46
ESCRIT
ea pe culg Secretaria de Educação (2)
3.1.90,/11,0100 ty ço — MDE - Administração da Secretaria
R$ 627,28 x 133 ip aqncimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3=709,1 Vencimentos = 8.342,82
“12:02,/01,00,00 — . atronal= 2.461,30
Valor R$ 131,74 x 13,3 seio Rervidiros
>
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ESCRITURÁRIO - Secretaria de Saúde (2)
0701.1012200082.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
R$ 627,28 x 13,3 = 8.342,82
3.1.90.13.01.01.00.00 — FGTS — Servidores Vencimentos = 8.342,82
R$53,32 x 13,3 = 709,16 Patronal= 2.461,30
3.1.90.13.02.01.00.00 — INSS — Servidores
Valor R$ 131,74x 13,3 = 1.752,14
ESCRITURÁRIO - Secretaria de Finanças
0401.0412300091.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
Valor R$313,64x 13,3=4.171,41
3.1.90.13.01.01.00.00 — FGTS — Servidores Vencimentos = 4.171,41
Valor R$ 26,66 x 13,3 = 354,58 Patronal= 1.230,65
3.1.90.13.02.01.00.00 — INSS — Servidores
Valor R$ 65,87 x 13,3 = 876,07
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - Secretaria de Educação (2)
0603.12122000372.051 — MDE — Administração da Secretaria
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
R$ 514,90x 13,3 =6.848,17
3.1.90.13.01.01.00.00 - FGTS — Servidores Vencimentos = 6.848,17
R$ 43,76 x 13,3=582,01 Patronal= 2.020,27
3.1.90.13.02.01.00.00 — INSS — Servidores
Valor R$ 108,14x 1.438,26
DA PILIAR DE ESCRITÓRIO - Secretaria de Saúde (1)
o do 12200082.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria
-1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3.01.01.00.00 — FGTS -— Servidores Vencimentos = 3.424,09
Patronal= 1.010,13
TE
SOUREIRO -. Secretaria de Finanças (1)
0401.04123 E
319011 DOG Ut — Administração da Secretaria Municipal de Finanças
“+ ,:20.00 — Vencimentos é Vantagens Fixas dos servidores
“42.00 — FGTS - Servidores Vencimentos = 4.171,41
A 26,66 x 13,3 =354 58
sera - Ss, O idos Patronal= 1.230,65
alor R$ 65,87x 133 =876,07
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pas
pd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
FISCAL TRIBUTÁRIO - Secretaria de Finanças (3)
0401.0412300091.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
Valor R$ 940,92 x 13,3 = 12.514,24
3.1.90.13.01.01.00.00 — FGTS — Servidores Vencimentos = 12.514,24
Valor R$ 79,98 x13,3 = 1.063,73 Patronal= 3.691,94
3.1.90.13.02.01.00.00 — INSS — Servidores
Valor R$ 197,61x 13,3 = 2.628,21
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Secretaria de Saúde (6)
0702.1030200882.081 — CONV. PAB/ Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Valor: R$ 2.114,70 x 13,3 = 28.125,51
3.1.90.13.01.01.00.00 — FGTS - Servidores Vencimentos = 28.125,51
Valor R$ 179,70 x13,3 = 2.390,01 Patronal = 8.296,01
3.1.90.13.02.01.00.00 — INSS- Servidores
Valor R$ 444,06 x13,3 = 5.906,00
TÉCNICO AGRO-PECUÁRIO - Secretaria de Agricultura (1)
0901.2012200082.096 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Valor: R$ 352,45 x 13,3 = 4.687,59
3.1.90.13.01.01.00.00 — FGTS — Servidores
Valor R$ 29,95 x 13,3 = 398,34
3.1.90.13.02.01.00.00 — INSS- Servidores
Valor R$ 74,01 x 13,3 = 984,33
Vencimentos = 4.687,59
Patronal = 1.382,67
OPERADOR DE MAQUINAS - Secretaria de Obras (2)
0502.2612200082.029 — Administração e Conservação do Núcleo de Serviços Rodoviários
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Valor: R$ 627,28 x 13,3 = 8.342,82
3.1.90.13.01,01.00.00 - FGTS - Servidores Vencimentos = 8.342,82
Valor R$ 53,32 x 13,3 = 709,16 Patronal = 2.461,30
3.1.90, 13.02.01.00.00 — INSS- Servidores
Valor R$ 131,74 x 13,3 = 1.752,14
SERVENTE - Secretaria de Saúde (2)
0701.1012200082 068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.90.11.01.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
R$438,88 x 133= 5.837,10
3.1.90, 13.01.01.00.00 - FGTS — Servidores Vencimentos = 5.837,10
o, 37,30 x 13,3 = 496,09 . Patronal = 1.721,82
-1.90.13.02.01,00.00 — INSS — Servidores
Valor R$ 92,16 x 13,3 = 1.225,73
SERVENTE - Secretaria de Educação (1)
3 1 41 2122000572,051 — MDE — Administração da Secretaria
2:1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vanta, ens Fi Il
R$219,44 x 13,3 = 2.918,55 pc
'3.1,90.13.01.01.00 00 - FGTS - Servi
| -01.00. rvido i
R$ 18,65 x 13,3=248,05 a Mei E or
ms: o)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ATENDENTE DE CRECHE -— Secretaria de Educação (5)
0603.1236500422.061 — MDE — Manutenção de Creches — Projeto Piazito
3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
R$ 1.287,25 x 13,3 = 17.120,43
3.1.90.13.01.01.00.00 — FGTS — Servidores Vencimentos = 17.120,43
R$ 104,40 x 13,3 = 1.388,52 Patronal = 4.984.18
3.1.90.13.02.01.00.00 — INSS — Servidores
Valor R$ 270,35 x 13,3 = 3.595,66
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Sr. ORDENADOR DE DESPESA
PARECER: 01/2003
A presente Despesa está em condições de ser
realizada, podendo ser emitido o atestado pois não está sendo ultrapassado
O limite de gastos com pessoal, conforme comprovação.
Butiá, 07 de fevereiro de 2003.
MARIA HELENA DUARTE DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Finanças
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pese BUTA 1,
Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
DECLARAÇÃO
Eu, FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal
de Butiá, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às
determinações do inciso Il do art. 16 da Lei Complementar 101-2000, na
qualidade de Ordenador de Despesas, e à vista da estimativa do Impacto
Financeiro nº 01/2003, datado de 07 de fevereiro de 2003, DECLARO existir
recursos para realizar o gasto, cuja despesa correrá por conta das dotações
orçamentárias próprias e vinculadas, estando adequada à Lei Orçamentária
Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano
Plurianual.
Butiá, 07 de evereiro de 2008.
OWSKI LOPES
Unicipal
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RENNES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780 No ,
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Emenda nº Lao projeto de Lei nº 2044/2003, do Executivo Municipal.
SUPRIMI o artigo 2º do Projeto de Lei nº 2044/2003.
JUSTIFICATIVA
Hoje o quadro de empregos da Prefeitura conta com duas vagas
para a função de contador, uma desta vagas foi aprovada no ano de 2002 por este
Legislativo e mesmo com um Concurso Público em vigor, o Executivo não chamou a
candidata aprovada. Desta fgrma, entendemos que se não utilizou a segunda vaga no
quadro de empregos não será necessário uma terceira vaga. E em pesquisas nas
Prefeituras da região constatou-se que nenhuma utiliza mais de um Cargo de Contador.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2003.
Ver. NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADPRES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
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Emenda nº 02 ao projeto de Lei nº 2044/2003, do Executivo Municipal.
SUPRIMI o artigo 4º do Projeto de Lei 2044/2003.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2003.
Ver. NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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. ESTADO DO RIO GRAND
CAMARA MUNICIPAL DE VEREA
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
vd No
Emenda nº 0240 Projeto de Lei nº 2044/2003, do Executivo Municipal.
(o)
SUPRIMI o artigo 10º do Projeto de Lei 2044/2008.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2003.
a
Ver. NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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AUTÓGRAFO n.º 421/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.044/03, DO EXECUTIVO.
DATA: de 14 de fevereiro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão EXTRAORDINÁRIA , o Projeto de lei nº 2.044/03 , do Executivo,
por unanimidade com mensagem retificativa.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 24 de fevereiro de 2003
NO VIANA DA ROSA
Presidente
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| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
:AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ o
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.044/08.
COMISSÕES PERMANENTES DE
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POMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 18 de fevereiro de 2003.
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2044/2003
SENHOR PRESIDENTE:
Considerando que após o encaminhamento do projeto de Lei nº
2044/2003, constatou-se a necessidade das seguintes alterações na Ementa do Projeto,
nas atribuições, acrescenta artigo e adequa numeração dos Artigos posteriores. Para
tanto, solicitamos a Vossa Excelência que sejam procedidas as seguintes correções:
Onde se lê:
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, ATRIBUIÇÕES E CRIA CARGOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leia-se:
ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, ATRIBUIÇÕES E CRIA CARGOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Onde se lê:
Art. 6º - Fica alterado o número de empreg;
Constante na Categoria de Serviços Burocrático, do Quadi
(quinze) empregos.”
os de Auxiliar de Escritório, Código 02.17.02,
ro de Empregos, para 15
Leia-se:
Art. 6º - Fica alterado o número de empregos de Auxil
Constante na Categoria de Serviços Burocrático, do Quadro de Emp
empregos.
iar de Escritório, Código 02.17.02,
regos, para 13 (treze)
Onde se lê:
Fai 4 - Cria 06 (seis) Cargos de Técnico de Enfermagem, Código
alegoria Burocrática, do Quadro de Empregos.”
leia-se:
Catano Cria 06 (seis) Cargos de Técnico de Enfermagem, Código 01 12.04, constante na
Tia Especializada, do Quadro de Empregos.
01.12.04, constante
Onde se lê:
Categaos Cria 01 (um) Cargo de Técnico Agro-pecuário, Código 01.13.04, constante na
à Burocrático, do Quadro de Empregos.”
Leia-se: |
1
rt, .
A 13-Criana rs a «Einbaresdis Do niiten Pádinn NM 4204 constante na a
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001º BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Acrescenta artigo e adequa a numeração dos demais.
Art. 9º - Fica alterado o número de empregos, Classe de Atendente de Creche, Código
08.47.02, constante na Categoria de Serviços Gerais, do Quadro de Empregos, para 20
(vinte) empregos.
No anexo das Atribuições, no item Recrutamento onde se lê
Prova de Seleção — Leia-se Concurso.
Contando com a compreensão dessa Casa Legislativa,
enviamos nossos protestos de consideração.
Atenciosamente,
refeito Municipal em Exercício
Exmo, Sr
Ver. MAN,
DO. Presigai OSEFINO VIANA DA ROSA
UTIÁ RS a Câmara Municipal de Vereadores
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CATEGORIA
0010 BUT a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
CARGOS A CRIAR
TOTAL DE | DENOMINAÇÃO DA CLASSE | CÓDIGO
ESPECIALIZADA
EMPREGOS
E 02
Médico 01.04.10
01 Contador 01.05.10
01 Psicólogo 01.06.10
01 Farmacêutico 01.11.10
Escriturário
02.16.03
Auxiliar de Escritório 02.17.02
01 Tesoureiro 02.22.03
03 Fiscal Tributário 02.23.04
BUROCRÁTICO 06 Técnico em Enfermagem 01.12.04
01 Técnico Agro-Pecuário 01.13.04
TRANSPORTE E 02 Operador de Máquina
EQUIPAMENTO
RODOVIÁRIO eo
SERVIÇOS 03 Servente 08.44.01
L GERAIS | 05 Atendente de Creche 08.47.02
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