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projeto de lei 2047, do Executivo.
COMISSÕES PERMANENTES DE
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COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO,
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caso BUTIA 1a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - FonelFax 652-1780
ATO N.º 454.
INCLUI O PROJETO DE LEI
NR 2047/2003 DO EXECUTIVO , NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá. no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o ariigo 34, inciso |, letra “f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei Nr 2047/2003, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha O Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 1 DE fevereiro de 2003.
R
mo STRE-SE E PUBLIQUE-SE
» 17 DE FEVEREIRO DE 2003
Ver a
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1 NIO CARLO
SECRETÁRI S DE OLIVEIRA
M DOADOR" e
“ PRESERVE A VIDA. SEJA
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ESTADO DO RIO GHANDE DO SUL
| PREFEITURA MUNICIPAL/DE BUTIÁ
Butiá, 13/de pre ro de 2003,
SENHOR esbae
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'
Pela presente, eltamãs encaminhando a essa Casa Legislativa,
eto de lei em anexo, que abre Crédito Rag no valor de R$ 3.928,58.
enhores vereadores, d Crédito Especial
oRro
| Senhor Presidente e
dra solicitado tem como objetivo transferir subvenções a APAE, referente a juros dé auxílio
seo conforme Plano de Aplicação elabbrado pela própria entidade. |
Isto posto, sen ni Vereadores, solicitamos a ess
irojeto de lei em sessão extra rdinária
| Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente
devido estar em vigência o recesso regimen tal.
Atenciosamente,
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cor PUTA q,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2a 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.928,58,
COM RECURSO RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Especial no valor de R$ 3.928,58 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e
cinquenta e oito centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO10 - SECRET.MUNIC.D/TRAB.CIDAN. E ASSIST. SOCIAL..............
U.0rç.02- Fundo de Assistência Social... ..m..rtenrnnortsoesoenoremo anstinnastenseso
FUNÇÃO -08 — Assistência Social
SUB-FUNÇÃO — 242- Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA 0019- Serviços de Assistência ao Deficiente
1.062- Transferências a APAE
335,0.43.00.00- Subvenções Sociais.-.............ssiesesteeeeeseeeeeeeseeeseeeeeeeeens R$ 3.928,58
féscti Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito especial solicitado, O
“cebimento de auxílio.
eP| . Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO,
ano Plurianual,
da data de sua publicação,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a pai
ções em contrário.
re
“éRdas as disposi
Em. (ulo >
FERNANDO R SKI LOPES
Prefejt
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fons/Fax 6852.1720
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaBterra com br
AUTÓGRAFO n.º 424/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.047/03, DO EXECUTIVO.
DATA: de 14 de fevereiro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão EXTRAORDINÁRIA + O Projeto de lei nº 2.047/03 , do Executivo,
POR UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em o li fevereiro de 2003
NO VIANA DA ROSA
Presidente
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