x 4),
x
jleid
RE Resultado
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [RU |
EPs
Vistas
A DE VEREADORES DE BUTIÁ
CÂMA
E PROJETO DE LEI 2048,DO EXECUTIVO
) COMISSÕES PERMANENTES DE
2
O 7
|PROCESSO Nº 20/03 RE
oie ds pi nm
Q a
? AR RECURSOS E
DO jr os io Morin
“Conye
2 COM O BRASII. FUTEBOL, CLUBE.
Digitalizado com CamScanner
eU a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO Nº 455.
INCLUI O PROJETO DE LI
NR 2048/2003 DO EXECUTIVO |, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f', do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei Nr 2048/2003, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afir1 de na forma regimental
receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 1: DE fevereiro de 2003.
ANA DA ROSA
R
po ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
+ 17 DE FEVEREIRO DE 2003
Ver
" SATONIO CARLOS DE OLIVEIRA
CRETÁRIO
DOR”
u PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOR Ds acá q a
- Digitalizado com CamScanner
061º BUTA
PA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 14 de fevereiro de 2003,
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa o repasse de
recurso e assinatura de Convênio com o Brasil Futebol Clube.
Senhores Vereadores, tendo em vista que a referida
entidade emprestou as suas dependências sociais e esportivas para a Escola
Municipal Professora Maria Alzira, durante o período em que os alunos foram
transferidos para a antiga Escola Municipal Dr. Roberto Cardoso, bem como, está
se colocando a disposição para continuar cedendo, às referidas instalações, vimos
por bem apresentar o presente Projeto.
. Para dispormos do prédio faz-se necessário disponibilizar
mão-de-obra e recursos para aquisição de materiais na ordem de R$
4000,00(quatro mil reais) para reformas. Em contrapartida, a direção da entidade,
Tediante Convênio a ser celebrado com o Executivo, compromete-se em, durante
Ganos, de forma graciosa , na cedência do prédio antes referido e seu estádio de
a Para a Escola Municipal Professora Maria Alzira, opounteantdo o
a educacionais e culturais, bem como para a prática de esp
aly
para o fato de que, se
o término de 03 anos, O
caso o custo será pouco
fosse; Chamamos especial atenção
inicio alugar tal prédio por R$ 200,00 por mês, a
Mais a mass Penderia o valor de R$ 7.200,00 , mas no
etade desta quantia . ,
Votado equação seja o presente Projeto recebido, spread
“raordina ro Vado pelos nobres Edis, desse Legislativo Municipal,
ária,
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
dio,
ESTADO DO RIO GRANDE suL q NPR A Ny
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ BUTIÁ
AUTORIZA O PODER EXECUTIV:
(o)
MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS E
FIRMAR CONVÊNIO COM BRASIL
FUTEBOL CLUBE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
mão-de-obra e recursos de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para compra de material, para
reforma do prédio da sede do Brasil Futebol Clube.
8 Único — O referido recurso será exclusivamente para fazer
melhorias no telhado da sede, para dar maior segurança aos ocupantes.
; Art. 2º - Como contrapartida o Brasil Futebol Clube, oferece a Sede
Social e o campo de futebol, por um período de 03 (três) anos, mediante Convênio com a
Prefeitura Municipal, para que os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Professora Maria Alzira, possam utilizar sempre que necessário.
Uiliz Art. 3º - Para as despesas decorrentes do repasse de recursos, serão
adas dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - O Convênio a ser firmado, fará parte integrante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da
sições em contrário.
*Wogadas as dispo
GABINETE D EFEITO MUNICIPAL
Em /(
KOWSKI LOPES
ERNANDO
PreféitAMu icipal
Q Vice.
Municipa) Ea
Adminics.a x. Intnvina
Digitalizado com CamScanner
cet BUTA
/. A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
TERMO DE CONVÊNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, CNPJ nº 88117718/0001-03, r
elo Senhor FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, Eber
ato P'
resesmente CONVENENTE, e o BRASIL FUTEBOL CLUBE, CNPJ Nº...
representado neste ato pelo Senhor ............. erstecansanhios E er , Presidente, denominada
simplesmente de CONCEDENTE, tem entre si o que adiante segue.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONCEDENTE compromete-se a ceder a Sede Social e o Campo de
huebol para a Prefeitura Municipal, para que Os alunos da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Professora Maria Alzira, possam utilizar sempre que necessário.
CLÁUSULA SEGUNDA: Como Contrapartida a CONVENENTE concede mão-de-obra e recursos
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para compra de material, que será utilizada na reforma do
prédio da sede do Brasil Futebol Clube.
CLÁUSULA TERCEIRA: Este convênio terá vigência por um período de 03 (três) anos.
CLÁUSULA QUARTA: Constitui motivo para o CONCEDENTE rescindir o presente Convênio o
descumprimento por parte da CONVENENTE, do contido na Cláusula Primeira ou O
desvituamento da finalidade.
CLÁUSULA QUINTA: Se alguma das partes desejar rescindir O Convênio, deverá avisar a outras
Com antecedência de 60(sessenta) dias.
CLÁUSULA SEXTA: As partes de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de Butiá/RS, para
imirem quaisquer dúvidas que possam decorrer do presente Convênio.
Estando, assim, justos e de comum acordo, lavra-se O presente convênio em duas
i assinado pelas partes e duas
(02) vi :
(02) vias de igual teor e forma que, após lido e achado conforme, vai
testemunhas,
Butiá, ...... de ie de 2008.
ARES —
“ENE CLUBE Pratoio Municipal de Butiá
hd CONVENENTE
"Sremunh is
Ong.
— Present
e C ; ds
Onvênio tem aprovação da Assessoria Jurídica Municipal.
Digitalizado com CamScanner
pes BUTA 1,
“5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 425/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.048/03, DO EXECUTIVO.
DATA: de 14 de fevereiro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão EXTRAORDINÁRIA , O Projeto de lei nº 2.048/03 , do Executivo,
POR UNANIMIDADE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 24 de fevereiro de 2003
/
President:
ho “PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner