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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
OBSERVAÇÕES
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PROJETO DE LEI 2049,D0 EXECUTIVO
COMISSÕES PERMANENTES DE
PROCESS 441/08
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PREFEITO MUNICIPAL,
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATO N.º 456.
INCLUI O PROJETO DE LEI
NR 2049/2003 DO EXECUTIVO , NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei Nr 2049/2008, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 17 DE fevereiro de 2003.
SEJA UM DOADOR”
“ PRESERVE À VIDA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 11 de fevereiro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos
encaminhando a essa Casa Legislativa, Projeto de Lei que visa a contratação de
um motorista, para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Agricultura
e Proteção ao Meio Ambiente.
Considerando que a Secretaria Municipal de Agricultura e
Proteção ao Meio Ambiente presta serviços aos produtores rurais, executando o
Programa Patrulha Agrícola;
Considerando a necessidade de transporte diário dos
operadores dos tratores e retroescavadeira para O meio rural;
Considerando que esta Secretaria não possui motorista
que atenda esta necessidade, ficando sempre dependente da estrutura da
Secretaria de obras, que também está deficitária;
Considerando que utilizamos um caminhão da Secretaria
de obras cedido para prestar apoio ao Programa supra citado;
Considerando a necessidade de motorista para conduzir O
Caminhão equipado com distribuidor de calcário recentemente adquirido;
d Considerando que há a real necessidade de um operador
8 trator, para atender o Programa da Patrulha Agrícola;
, informnainios ainda, que é comprometimento desta
Administração a realização de Concurso Público para preenchimento as
Ss neste período necessitamos de contratação de profissional paras os
densidades da Secretaria de Agricultura, para podermos assim, pre
neira mais efici dutor rural.
ves cal pl seja 0 presente Projeto recebido, apreciça,
e aprovado pelos nobres Edis, desse Legislativo Municipal,
dinária.
Votad o
Xiraor
Atenciosamente,
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDORES EM | CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
precário e emergencial, 01 (um) motorista, com carga horária de 44 horas semanais e
remuneração equivalente ao padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura e 01 (um) Oper. de Maq.
e Equip. Rodoviário, com salário equivalente ao Padrão 3, do Quadro Celetista da Prefeitura,
com carga horária de 44 horas semanais, para desenvolverem atividades no Programa Patrulha
Agrícola, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente.
Art. 2º - Os profissionais a serem contratados de acordo com a presente
Lei, deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 3º - As contratações a que se refere a presente Lei, dar-se-á pelo
Prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado até a efetiva realização de concurso público.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal compromete-se a realizar Concurso
Público para provimento dos cargos mencionados na presente Lei.
Art. 5º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão utilizados
às seguintes Dotações Orçamentárias: . . .
2.096 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio ambiente
3.1.90.04.04.00 — Contrat. por Tempo Determinado — Demais Servidores
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da dála de sua publicação,
'*Vogadas as disposições em contrário.
GABINETE EITO MUNICIPAL
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“ORGE MATIAS LÍMIA DE/SOUZA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-
Emenda nº 01 ao projeto de Lei nº 2049/2003, do Executivo Municipal.
ALTERA a Redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 2049/2008,
passando este a ter a seguinte redação:
Art. 3º - As co
ntratações a que se refere a presente Lei, dar-se-á
pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2005.
Ver. NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador
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« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOAD
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 2049/2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título
precário e emergencial, 01 (um) motorista, com carga horária de 44 horas semanais e remuneração
equivalente ao padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura e 01 (um) Oper. de Maq. e Equip.
Rodoviário, com salário equivalente ao Padrão 3, do Quadro Celetista da Prefeitura, com carga
horária de 44 horas semanais,para desenvolverem atividades no Programa Patrulha Agrícola, junto à
Secretaria Municipal de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente.
: Art. 2º - Os profissionais a serem contratados de acordo com a presente Lei,
deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 3º - As contratações a que se refere a presente Lei, dar-se-á pelo prazo
de 90 (noventa) dias.
Púbji Art. 4º - O Poder Executivo Municipal compromete-se a realizar Concurso
úblico para provimento dos cargos mencionados na presente Lei.
à seg ART. 5º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão utilizados
eguintes Dotações Orçamentárias: .
2.096 — Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio ambiente |
3.1.90.04.04.00 — Contratação por Tempo Determinado — Demais Servidores
evogad Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
às as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
GIs Prefeito Municipal
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RGE MATIAS LIMA DE SOUZA
Stores in, Vice-Prefeito
Unicipal de Administração Interino
Ds “ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 426/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.049/03, DO EXECUTIVO.
DATA: de 14 de fevereiro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão EXTRAORDINÁRIA + O Projeto de lei nº 2.049/03 , do Executivo,
POR UNANIMIDADE. COM EMENDA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 24 de fevereiro de 2003
Presidente
Dn “ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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