2OMOVENTE:. PREFEITO MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
A (o) º 457.
INCLUI O PROJETO DE LEI
NR 2050/2003 DO EXECUTIVO , NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “f”, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores c'e Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei Nr 2050/2003, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afirn de na forma regimental
receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 17 DE fevereiro de 2003.
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iNO VIANA DA ROSA
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Ver. ANTONIO CARÚ
1º SECRETÁRI
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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081º BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 14 de fevereiro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, cuja matéria trata da concessão de incentivos à Empresa Barro
Queimado, nos termos da Lei Municipal nº 958.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, tal Projeto justifica-
se visando a concessão de incentivo para a instalação de uma Empresa do ramo de
produção de insumos para industrias cimenteiras, fundições metalúrgicas, ect., que será
na forma de locação de um prédio (antigo Engenho Dessimon), localizado na Rua José
Novak, Bairro Cidade Baixa, e dar melhores condições de infra-estrutura para dar inicio
as atividades. Em contrapartida a Empresa compromete-se a gerar 40 empregos no
período de 06 meses, podendo dobrar esse número no prazo de 24 meses.
Isto posto, acreditamos, ter justificado necessidade da
imediata remessa do Projeto de Lei, que no período de recesso deverálser apreciado em
sessão extraordinária.
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ESTADO DO RIO GRANDE UL
PREFEITURA MUNICIPAL DE|BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº foto [00%
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ADO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS
À EMPRESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
incentivos à Empresa B. Q. Com. Rep. Mat. Cerâmicos Ltda, CNPJ nº 02.547.014/0001-
55, na forma da Lei Municipal nº 958.
8 1º - O incentivo de que trata o Artigo 1º será concedido na forma de
locação de um prédio, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) mensais, por 12 (doze)
meses.
8 2º - Também será concedido o apoio a infra-estrutura básica como:
melhorias no acesso frontal do prédio, saneamento e aterro no terreno.
8 3º - As despesas de manutenção como água, luz e telefone serão de
responsabilidade da empresa Barro Queimado.
ARTIGO 2º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
utilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa
3.3.90.39.26.00.00 — Aluguéis de Móveis, Imóveis e Equipamentos
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em VU D FEITO MUNICIPAL
Em MY
Secretário Municipal de Administração Interino
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À PREFEITURA MINICIPAL DE BUTIÁ
NICIDADE á .
AC Dr. Fernando Lopes A
CARTA DE INTENÇÕES:
Ronaldo DA Silva Cardoso, CPF nº 613.596.709-63, e Joel da Rosa,
CPF. Nº 621.529.390-34, ambos com endereço à Rua Dr. Alfredo Vieira Barcelos, 421, bairro
Uberaba, na Cidade de Curitiba-PR, vem a presença de Vossa Excelência, expor o que
segue:
Nossa empresa atua em Curitiba, há mais de 04 anos, no ramo da
produção de insumos para industrias cimenteiras, fundições metalúrgicas, etc.
Estamos nos propondo a instalarmos uma subsidiária, ou criar empresa
com nova razão social neste Município, tendo em vista contatos preliminares com
fornecedores de mercadorias que nos possibilitem produzir tais insumos.
Já temos contato firmado com uma empresa onde iremos fomecer os
insumos denominado “carvão especial 200”, produto este que é um dos componentes para
industria cimenteira, fiindições metalúrgicas entre outras. A origem deste insumo é o carvão,
que existe em grande abundância neste município, e também na Mina do Faxinal em Arroio
dos Ratos e na CRM em Minas do Leão, motivo importante, estrategicamente, para
instalarmos nossa indústria em Butiá.
Já fizemos contato com o proprietário de um prédio na Rua José Novak,
antigo engenho Dessimon, Senhor Almiro Vendramini, onde neste contato já verificamos as
condições do prédio, bem como, da estrutura que necessitaremos para dar início às nossas
atividades. A 3
Solicitamos ao Poder Executivo de Butiá:
- «Melhorias no acesso frontal do prédio;
-;y Sangamento;
- Aterro para caminhão bascular na área do silo;
- “ Possibilidade de incentivo na locação do prédio no valor R$
1.100,00, pelo periodo de 01 (um) ano.
Pretendemos, no prazo de 60 dias, a contar dessa data, iniciarmos
nossas atividades produtivas, No período de 06 meses queremos gerar, no mínimo 40
empregos e até 24 meses, desde o início da operação, o dobro de empregos nesta
comunidade.
Por fim, queremos nos antecipar solicitando a possibilidade de dispormos
de uma área em torno;de 01 (um) hectare, no Distrito Industrial de Butiá, para a instalação
definitiva de nossa Unidade Fabril.
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Recebido em ME OR Leu
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
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Emenda nº 01 ao projeto de Lei nº 2050/2003, do Executivo Municipal.
ACRESCENTA artigo ao Projeto de Lei nº 1950/2003 e adecua a
numeração dos demais.
Art. 2º - Enquanto receber os incentivos citados no artigo 1º desta
Lei, a empresa deverá a cada 4 (meses) meses, informar ao Executivo Municipal o
número de empregados que manter em seu quadro funcional na Cidade de Butiá.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2003.
Ver: NELSON MAGAGNIN FILHO
Vereador
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ge 4º BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
PROJETO DE LEI Nº 2050/2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivos à Empresa
B. Q. Com. Rep. Mat. Cerâmicos Ltda, CNPJ nº 02.547.014/0001-55, na forma da Lei Municipal nº 958.
8 1º - O incentivo de que trata o Artigo 1º será concedido na forma de locação de um
prédio, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) mensais, por 12 (doze) meses.
& 2º - Também será concedido o apoio a infra-estrutura básica como: melhorias no acesso
frontal do prédio, saneamento € aterro no terreno.
$ 3º - As despesas de manutenção como água, luz € telefone serão de responsabilidade
da empresa Barro Queimado.
Art. 2º - Enquanto receber os incentivos citamos no artigo 1º desta Lei, a empresa
deverá a cada 4 (quatro) meses, informar ao Executivo Municipal o número de empregados que manter em seu
quadro funcional, no município de Butiá.
Art. 3º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão utilizados os recursos
orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa
3.3.90.39.26.00.00 — Aluguéis de Móveis, Imóveis e Equipamentos
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
JORGE MATIAS LIMA DE SOUZA
Vice-Prefeito
Secretário Municipal de Administração Interino
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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qt ETA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
AUTÓGRAFO n.º 427/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.050/03, DO EXECUTIVO.
DATA: de 14 de fevereiro de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão EXTRAORDINÁRIA , o Projeto de lei nº 2.050/03 , do Executivo,
POR UNANIMIDADE. COM EMENDA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 24 de fevereiro de 2003
O VIANA DA ROSA
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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