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materia nº 2055/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2055 / 2003
Date 2003-03-21
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA A LEI N° 1341/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5979

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-02-25 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/02/2003.
2003-02-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
;ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 2.055, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
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PROCESSO Nº. 447/03
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 462.
INCLUI O PROJETO DE LEI
NR 2055/2003 DO EXECUTIVO , NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei Nº 2055/2003, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o Parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 1 de Março de 2003.
er. MANOEL/IO SEFINO VIANA DA ROSA
Vi bsidente
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 21 de fevereiro de 2003.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei, que visa a criação de Cargo em Comissão para atender
necessidades do Balneário Municipal Ponte de Arame.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a contratação a ser
efetivada através do presente Projeto, visa atender necessidade de coordenação do
Balneário Municipal Ponte de Arame, oportunizando lazer e recreação aos munícipes, não
apenas no período de verão, mas em qualquer período do ano. Afora isso, necessário se
faz a manutenção e conservação permanente daquele local. Este serviço, fora do período
E que é o verão, será executado apenas pelo Coordenador e um Auxiliar do Quadro
etivo.
Considerando a necessidade de manutenção do serviço público
€ com a preocupação de oferecer um bem-estar aos veranistas, sem causar, com isso,
Prejuízos nos serviços prestados diariamente na Sede do Município, se faz necessário à
Contratação para coordenação dos serviços prestados àquele Balneário.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos
Pela apreciação e votação do presente Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEIN* 2045/2005
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO, ALTERA A LEI Nº
1341/98 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar 01 (um) Cargo
em Comissão (CC/2 ou FG/2), de Coordenador de Serviços Gerais, para atuar no Balneário
Municipal Ponte de Arame.
Art. 2º - O Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão, constante do Art.
29, da Lei Municipal nº 1341/98, fica assim demonstrado:
o IDADE DENOMINAÇÃO PADRÃO
07 SECRETÁRIO CC/4 ou FG/4
ASSESSOR JURÍDICO CC/4 ou FG/4
PROCURADOR CC/4 ou FGI4
DIRIGENTE DE EQUIPE CC/3 ou FG/3
SUB-PREFEITO CCI3 ou FGI3
CHEFE DE GABINETE CC/2 ou FGI2
COORDENADOR DE NÚCLEO FG/2
COORDENADOR DO CSCI CC/4
COORD. DE EVENTOS ESCOLARES CC/2 ou FGI2
COORD. SERV. ADMINISTRATIVOS CC/2 ou FG/2
COORD. SUPERV. PEDAGÓGICA CC/2 ou FG/2
COORD. DE SERVIÇOS GERAIS CC/2 ou FG/2
SECRETÁRIO JSM FG/2
DIRIGENTE DE NÚCLEO CC/2 ou FG/2
CHEFE DE TURMA CC/1 ou FG/1
: Art. 3º - Para a contratação autorizada na presente Lei será utilizada a
cria dotação orçamentária:
| SEO Coordenação e Manutenção da Equipe
| *1.90.11,01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
/
| revo Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da datajde sua publicação,
Sadas as disposições em contrário.
| GABINETE DO P) MUNICIPAL
| Em ) 2.034
| FERNANDO KILOPES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS - CC/2 ou FG/2
SÍNTESE DOS DEVERES:
Chefiar os serviços executados em: geral que
envolvam o bom andamento do Balneário Municipal Ponte de Arame, tais
como; limpeza, Portaria, funcionamento, entre outros.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Coordenação dos serviços de portaria (cobrança de
barracas e entrada de veículos), disciplinar a localização de barracas,
orientar os usuários quanto o recolhimento do lixo, vigiar o funcionamento
adequado das redes de água e luz, manutenção, conservação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) HORÁRIO: 33 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
b) IDADE MÍNIMA: 18 anos
c) RECRUTAMENTO: Livre nomeação do Chefe do
Poder Executivo.
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pato BUTIA as,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO n.º 432/03
PROJETO DE LEINº 2.055/03, DO EXECUTIVO.
DATA: de 14 de fevereiro de 2003
(e2] 03
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
da Camara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
Sessão EXTRAORDINÁRIA , o Projeto de Lei nº 2.055/03, do Executivo ,
por 5 x 4.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 24 de fevereiro de 2003
EINO.VIANA DA ROSA
Presidente
" PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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