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materia nº 3578/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3578 / 2017
Date 2017-03-17
EmentaESTABELECE JUNTO ÀS EMPRESAS E COMÉRCIO LOCAL O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO, QUE TEM POR FINALIDADE AUXILIAR FINANCEIRAMENTE AS ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
native_id598

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-03 Proposição aprovada — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.031/2017.
2017-04-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2017-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
2017-03-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(Dcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Projeto de Lei do Legislativo nº. 3634
Estabelece junto às empresas e comércio local o
Programa Troco Solidário, que tem por finalidade
auxiliar financeiramente as Entidades do Município.
Art.1º — Fica instituído o programa de Troco Solidário no Município de Butiá, com os
seguintes objetivos:
Fomentar a solidariedade do município para com as entidades de saúde e
assistência social do nosso município.
Il- Proporcionar a parceria da iniciativa privada através do engajamento voluntário dos
empresários e consumidores.
Ill- Aproveitará capacidade técnica, no exercício da solidariedade, facilitar a participação
do cidadão no auxílio de entidades de nosso município.
IV- Promover amplos benefícios que contemplem um objetivo comum a solidariedade e
cooperação mutua para o apoio a entidades de nosso município.
Art.2º - O programa Troco Solidário será implantado pelo Município de Butiá, sem ônus a
este e em parceria com o comércio local.
|- O Poder, Executivo, através de decreto municipal, deverá, dentro de 180 dias, a partir
da promulgação da lei implantar o conselho que terá responsabilidade de gerenciar
todos os valores arrecadados através do programa Troco Solidário, bem como as
instituições que serão beneficiadas.
Il- Inicialmente, todos os recursos arrecadados deverão ser revertidos em benefícios do
Hospital Municipal.
“Lugar de Mulher é onde ela quiser!”
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contato(GDcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Art. 3º- O processo de implantação Programa Troco Solidário seguirá os seguintes passos:
I-Cadastramento das entidades que desejam receber os recursos advindos do
programa Troco Solidários junto ao Conselho de gerenciamento dos fundos
arrecadados.
Il- Formalização do termo de Parceria entre o Município de Butiá e o comércio local
interessado na adesão ao Programa.
Hll- Oficialização e ampla divulgação dos termos de parcerias para o início do
implemento técnico da presente lei.
Art. 4º- Formalizada a adesão do comércio ao programa, será disponibilizada uma caixa
coletora identificado com os dizeres Troco Solidário, onde o consumidor poderá depositar
sua contribuição de forma voluntária, inicialmente ao Hospital Municipal e, posteriormente,
as devidamente cadastradas junto ao conselho de gerenciamento de fundos.
|- As contribuições serão retiradas das caixas coletoras por uma comissão formada por:
1(um) representante da empresa, 1(um) representante da entidade beneficiada e 1(um)
membro do conselho municipal gerenciador, sendo que estes assinarão atestando os
valores arrecadados da caixa coletora.
Il- Nos primeiros 3(três) meses de vigência da presente lei apenas o Hospital Municipal
será beneficiado com os recursos arrecadados, sendo que depois o Conselho de
gerenciamento dos recursos poderá fazer um rateio entre as demais entidades
cadastradas.
Art. 5º- O executivo Municipal poderá, na regulamentação dessa lei, oferecer isenções, ou
benefícios diversos, por premiação ou descontos aos consumidores e estabelecimentos
participantes desse programa, assim como criar um “selo” que identifique os participantes
desse programa.
Art. 6º- O Executivo Municipal regulamentará a presente lei no prazo de até 90 dias.
“Lugar de Mulher é onde ela quiser!”
st BUTIA ag,
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contatoGDcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
Art. 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Butiá, 17 de março de 2017.
Vere edeiros
PSB
“Lugar de Mulher é onde ela quiser!”
gs BUT a,
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 — Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 — E-mail: contatoDcamara-butia.rs.gov.br
Www.camara-butia.rs.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tem a presente proposta a finalidade de apresentar, ainda que
singelamente, através do programa Troco Solidário, uma altemativa para a captação de
recursos para entidades de saúde e assistência social de nosso município, combatendo o
flagelo e o sofrimento a qual muitas pessoas de nossa cidade ainda estão expostas.
A presente lei possibilita aos cidadãos que desejam exercer a solidariedade
abrir mão de centavos de seu troco nos dos produtos comprados, assim fazendo a
diferença e garantido o sustento e melhorias para as diversas entidades no município,
através de um sistema direto e transparente.
Coloco a proposição para análise dos colegas vereadores, contando com o
seu apoio nesta importante causa, que sem dúvida irá trazer grandes benefícios a
sociedade castilhense.
Butiá, 17 de março de 2017.
Verea eirós
PSB
“Lugar de Mulher é onde ela quiser!”

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