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materia nº 2062/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2062 / 2003
Date 2003-03-21
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
native_id5986

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-04-16 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/04/2003.
2003-03-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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940 BUTIA
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)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HUTIÁ
PROJETO DE IEI Nº 2.062, DO EXECUTIVO.
OBSERVAÇÕES
Resultado
Qx
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
ROCESSO Nº. 456/03
IMOVENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Digitalizado com CamScanner
ee PUTA a,
ps
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATON 4
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.062, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
k Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
Presidente da Câmara Municipal de Ver
) eadores de Butiá, no uso de suas atribuições
egais e na forma Tegimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
egimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, O Projeto de Leine 2.062, do Executivo.
j Outrossim, a Presidência, usando da
Confere o artigo 49, do egimento Interno da Câmara Munici
Butiá, encaminha o Proj
ojeto, para as Comissões, afi
Teceber o parecer das mesmas.
s atribuições que lhe
pal de Vereadores de
m de na forma regimental
sões, 21 de Março de 2003.
Sala das Ses
“PRESERVE À VIDA. SEJA UM DOADOR"
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UMA,
Bs ADE DE fo GRANDE fi aU
PREPELTURA MUNIGIAL pit fat HA
Hutáo 26 do fração Shin,
SENHOR PREGIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
8 Projeto (ls lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 45.500,00. 1
Senhor Presidente e Senhores vereadores, o Crédito Especial
ora solicitado, tem como objetivo criar novas tubricaa, para ajustes de dotações, conforme
a necessidade de
adequar ao novo Plano de Contas do Tribunal,
Isto posto, sentures Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Profeta om regime de urgência,
Atenclosamente,
/
FERNANDO RNSKQWSKI LOPES
Profaito unicipal
A
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
N AN VARA erosero DE LEINº Add
LN ABRE UM "RÉDITO ESPECIAL NO VALOR.
DE R$ 45.500,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
o FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
; . . Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 45.500,00 (guarenta o
cinco mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 03 -SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
U.Orc. 01- Secretaria Municipal de Administração........cms. R$ 10.500,00
Atividade 2.010 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de adrninistraçã R$ 10.500,00
3.1.90.04.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores ......... R$ 10.500,00
«R$ 10.500,00
ÓRGÃO 04 -SECRETRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
U.Orç. 02- Encargos Gerais do Município...
Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal.
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários
«R$ 15.000,00
“R$ 15.000,00
.R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
ÓRGÃO 06 - CECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
U.Orç. 03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria.
3.3.90.39.14.00.00 — Serviços de Estagiários
6.000,00
6.000,00
.R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Atividade 2.052 — MDE-Manust. e Apoio ao Ens. Dos Port. De Necessid, Especiais.....R$ 1,000,00
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras... iimiimes R$ 1.000,00
ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
U.Orc. 01- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS..
Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.
3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras...
«R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
-R$ 8.000,00
3.000,00
3.3.90.39.14.00.00 - Serviços de Estagiários 5.000,00
U.Orc. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual... . 2.000,00
“Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual...
R$ 2.000,00
3.3.90.13.01.00.00 - INSS S/Contratos Serviços
2.000,00
ÓRGÃO 08 “EQUIPE MUN. DE TUR. DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC R$ 1.000,00
U.Orç. 01- Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC R$ 1.000,00
Atividade 2.095 — Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer.
3.1.90.16.02 1.00 — Serviços Extraordinários — Horas Extras,
1.000,00
1.000,00
* ÓRGÃO 10 — SEC. MUNIC. DE TRAB. CIDAD, E ASSIST. SOCIAL..
U.Orc. 01- Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social
| Atividade 2.116- Manut. da Sec. Mun, de Trab., Cidad. e Assist Social
“31.90.04.04.01.00 - Contratação por Te vi
. mpo Determinado Demais Servidores .
E - Serviços Extraordin :
3.000,00
3.000,00
' 2.000,00
PAREI EPREIPENRO PRP RIPRDRROINNNNREE 1.000,00
ários — Horas Extras.
OTAL DAS Giibi Emenranamo
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ESTADO DO FO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUTIA
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arte Cotação
DÃO 03 -SECRE THA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO...
rs. 01 Secretana Municipal do Adminsiração. o e
dade 2 DIO - Ma usenção dos Sery ços da Secretaria de pdrrurustração o
DA DO 11010000 - Vencimentos e Vantagens Fins dos Seretoras R$ 10 50000
AGÃO 04 -SECRETRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 18.009,00
ors. 0% Lcargos Gerais do Municipio o mesmas aufih 18,090, 68
dade 2 017 - Manutenção do Proto CILd $ Hi 000 00
Id 90 39 14 00 00 - Serviços de E staguárca R$ 150
H
0.06 -SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. io R$. 9.009,09
Drs 03- Manutenção e pe rensotvmento doentio. R$ 0.000,00
dade 2 050 - MDE - Manutonção do Progeto CEL h o par 00
E3 90 39 14 00 00 - Serviços de Estaguúnos 55
dade 2 082 - MDE Manut e Apos so Ers Dos Port De cocessd Especums R$ re
4 90 11010000 - Vencimentos e Vantagens Faas dos Sordores R$ X
LOrç.01- ndo Municipal de Saúdo - Recursos ASP Bs cce R$ 8.000,00
dade ? 058 - Coordenação e Aanutenção dos Senços da Secretana R$ 3000 En
190 11010000 - Vencimentos é Vantagens Faas dos Servidores R5 3000
Iyidade 2 089 - Manutenção do Projeto CIE-E R$ 000,00
E3 90 39 14 00 00 - Serviços de Estaguanos R3
Or U, nao n MA, Ge Su che TIME DO ] al á q é O OU
uisde 2 085 - Programa de Muncipalzação Soictária Estacual R$ 2 000 00
90 30 00 00 00 —- Matenel de Consumo R35 200000
RGÃO 08 -EQUIPE MUN DE TUR, DESPOR. E COMUNICAÇÕES: 1.090,00
fora. U1- Equipe Municipal de Turismo, Desporto e Comuni «EDTC. 1
vidade 2 095 - Manutenção e Conservação de Áreas do Lazer R$ 100000
8 90 39 18 00.00. Serviços de Energia. Água o Esgoto R$ 100000
RGÃO O - MUNIC. DE TRAB, CIDAD, E ASSIST. SOCIAL R$ 3.000,00
Bilvrç. UI Soc, tun, de Trab, Cidad e Assist Social... PRP 900,00
vidade 2 116- Manut da Sec Mun ce Trab, Cioag e Assist Social R5 3000,00
90.11 01,00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servigores R$ 300000
D7 DAS RED O
iza 500,00
Am, 3º - Esta Lei entrar
g à em vigor a partr da
ogadas as disposições em contrária
dáta de sua publicação,
GABINETE DO! REFEITO MUNICIPAL
en, “loop”
DWSKI LOPES
icipal
ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
cm d =—
A RAJÚ GONÇALVES PERELLÓ
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j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Gomércio, nº 680 FonsfFar 0524780
Pons 6652-403 + Email: gamarabuliaDisrra,comhr
Comissão Permanente de
STITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDA
Pocesso n.º; 456/2003
Parecer nº; Data: 21/03/2003
rência : Projeto de Lei 2062/2003
esidente: CARLOS MARION G, SCHNADELBACH
Após análise do Projeto em referência constatou-se não
esenta vício de inconstitucionalidade, estando portanto APTO a ser votado pelo
núrio desta Casa Legislativa, 4
Butiá, 08/04/ 2003
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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4 BUTA a,
“a
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
COMISSÃO PERMANENTE DEF
INANÇAS. ME FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE, ÇAS, ORÇAMENTO, Ç
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2.062/2003 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
A comissão permanente de finanças, orçamento, fiscalização e controle,
analisando o Projeto de Lei 2062 do Executivo quanto ao aspecto orçamentário e financeiro
exara o presente Parecer Favorável, estando o mesmo apto a ser discutido e votado pelo
Plenário Legislativo.Informamos aos nobres pares desta Casa Legislativa que o referido
projeto deve ser objeto de Crédito Especial, tendo em vista que com a nova classificação
orçamentária adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, o Orçamento Anual já aprovado
por esta Casa abre as dotações de forma geral, deixando para especificar as dotações de
acordo com as necessidades da administração, este recurso possibilita que não haja no
orçamento uma grande quantidade de rubricas com valores orçados extremamente
simbólicos.
É O PARECER!
Sala das Sessões, 10 de abril de 2003.
E,
Vereadora GLÁINS MARIA M. MENEZES
ATORA |
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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Di DO RIO GRANDE DO SUL
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - FonelFax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
ISTA
O Vereador, abaixo firmado, na forma regimental
presenta em regime de urgência , o seguinte,
REQUERIMENTO Nº Uso?
REQUER a inclusão na pauta da ordem do dia
“sessão ordinária da data de ZA /2 /2003.
prosero pe Sudeste Zogs, do Groonm
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
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ESTADO UE: BO GRANDE DO GA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADOMES DE UTIA
Ra o Cosmos 08 GS Fora mo ED TO
Foca 66 GAS E omad dane avaliam a ro wis ds
AUTÓGRAFO nº 44603,
Ver. MANDEL JOSEFINO VIANA DA ROSA Prosstonto
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
DECLARA que, nesta data esta Casa Legislativa APROVOU por
; . om Sessão ORDINARIA , o Projeto de Les n' 2082, do
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em , 14 de abril de 200)
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR“
Digitalizado com CamScanner

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