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materia nº 2065/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2065 / 2003
Date 2003-03-28
EmentaACRESCENTA E ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE MÉDICO E MOTORISTA, DO QUADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5989

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-04-02 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/04/2003.
2003-03-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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CONTETIVIÇÃO, JUSIÇA DE MEDAÇÃO FINAL,
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ACRESCENTA A ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE MÉDICO E MOTORISTA
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INCLUÍ O PROJETO DE LEI
Nº 2,065, DO EXECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
valdente da Cantata Munlelpal de Veteadotes de Buliá, no Uso de suas atribuições
ate e na lutina tediiental, de conforinidade com 6 attigo 34, inciso |, letra “f”, do
quieto Inteiro da Calnara Muhiltlpal de Veteadores de Butiá, Inclui na pauta dos
baliva, 0 Projeto de Len” 2,005, do Execulivo.,
Oultussltn, a Presidencia, usando das atribuições que lhe
qtete 0 aitigo 49, do Regimento Interho da Camara Municipal de Vereadores de
dia, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de ha forma regimental
ceber o Parecer das Imesinas,
Sala das Sessões, 28 de março de 2003.
et, ANTONIO CARLOS DE/OLIVEIR
SECRETÁRIO A
"PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR”
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me PUTA,
ESTADO DO RIO GRAND
EDos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUT
Butiá, 28 de Março de 2003
SENHOR PRESIDENTE.
O Poder Executivo encaminha
paes o Projeto de Lei em anexo, o qual acrescenta e
, funções de Médico e Motorista, do Quadro de Empregos da
a Vossa Excelência e seus
altera as especificações das
Lei Municipal nº 1341/98.
“está agilizando a abertura de Concurso Público Para provimento de Cargos necessários a
Lei que versa sobre cargos e
rma, para evitarmos futuros
* bom andamento das atividades municipais. Ocorre que a
atribuições. necessita de complementações. Desta fo
! problemas com o Concurso Público, se faz necessário alte
rar ditas atribuições da função
“de médico e motorista.
Por esta razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Eogemos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência,
Em assim não sendo procedida, solicitamos que o mesmo seja apreciado em Sessão
Extraordinária, devido a urgência do assunto.
Atenciosamente,
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eos BUTA,
pro |
pon OM |
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ESTADO DO RIO GRANDE
| DO
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PROJETO DE LEIN? Z065]2008
-206S| 2008 .
ESRESCENTA E ALTERA AS
ÉDICO (AÇÕES DAS FUNÇÕES DE
EMPRS MOTORISTA, DO QUADRO DE
e S DA LEI MUNICIPAL nº
Ú "E Suas ALTERAÇÕES
OSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
FERNANDO RUSKOWSKI
"ode suas atribuições legais LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
us :
ã | FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
“promulga a seguinte Lei: .
] Art. 1º - Ficam alterados os exemplos de atribuições da função de
Médico, conforme Anexo | que integra esta Lei.
A Art. 2º - Acrescenta a expressão “categoria “D'* à alínea “b” do
equisito para provimento da função de motorista, nas especificações do Quadro de
Emprego da Lei 1341/98.
j Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
“Fevogadas as disposições em contrário.
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Er ISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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ESTADO DO RIO GRAND
E DO
PREFEITURA MUNICIPAL um
DE BUTIÁ
ANEXO |
néDICO CLINICO GERAL. Atender consultas em Clínica Médica no consultório, avaliar &
: ta pacientes no ambulatório, quando Solicitado; Participar do
secretaria Municipal de Saúde; executar tarefas de coord
mtas relacionadas a clínica médica, quando designado; execut
S programas preventivos
enação, supervisão ou
ar tarefas de atribuição de
“exames, laudos hospitalares ou autorização de internação hospitalar quando designado.
péDICO CARDIOLOGISTA: Diagnosticar e tratar as doenças do coração e do sistema
“cardiovascular, avaliar e interpretar exames de complexidaue do sistema cardiovascular
como ultra-sonografia, eletrocardiografia, eletrocardiogramas contínuos, exames
“egométricos, holter, medicina nuclear e ecocardiografia; ter conhecimento de indicações e
“cuidados cardiológicos em pacientes de cirurgia cardíaca; cardiologia pré-natal e de alto
Eco: coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na especialidade
“de Cardiologia.
“MÉDICO PEDIATRA: Atender consultas na área de pediatria em consultório; coordenar e
executar ações preventivas, como o Programa de Aleitamento Materno, Programa de
“Imunizações, Programa de Carências Nutricionais, ou outros na especialidade;
Supervisionar e executar demais atividades correlatas com a área.
“Méico PSIQUIATRA: Prestar atendimento ambulatorial e comunitário; diagnosticar e
atar Pacientes portadores de distúrbios psiquiátricos, adotando procedimentos de
Psicoterapia individual, grupal e até o procedimento eletro-convulsoterápico, conforme o
faso. estudar casos, proceder avaliações, diagnosticar e prescrever tratamentos
Psicofarmacológicos; realizar estudos interdisciplinares de casos em conjunto com outras
““Specialidades médi
- cas envolvidas para solução de problemas concernentes à área de
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"êngência: co
À Ordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área
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ESTADO DO RIO GRAND
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PREFEITURA MUNICIPAL DF aum
ntrole no ingresso, licença e
e de exames e verifica
ção; Fazer diagnóstico e
casos especiais a setores especializados, preencher a ficha única individual do pacient
o AN ! ciente;
Preparar reisiórios mensais relativos às atividades do em |
prego; Execitar outras atividades
inerentes ao cargo; acompanhar e supervisionar Programa de tuberculose
péDICO NEUROLOGISTA: Prestar assistência, fazer inspeções de saúde em candidatos
a cargos públicos e em servidores municipais; Atender diversas consultas médicas em
E léria, procedendo exame geral e obstétrico; Solicitar exames de laboratório e outros
* O caso requeira; Controlar a pressão arterial e o peso da gestante; Dar orientação
“ca à gestante e encaminhá-la à maternidade; Preencher fixas médicas das clientes;
“lr quando necessário, a maternidade e ao bem-estar fetais: Dar orientação relativa à
"tição e higiene da gestante; Prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas
EE Outro especialista; Prescrever o tratamento adequado; Participar de programas
o tados para à saúde pública; Exercer censura sobre produtos médicos de acordo com
Do calada Participar de juntas médicas; atender aos programas de saúde da
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Xistentes no município, realizar CP, colocar D'!!; Solicitar o concurso de outros
— Sespecializad
E OS em casos que requeiram esta providência; Executar outras tarefas
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O Vereador, abaixo firmado, /
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Rua do Comércio, 566
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VEREADORES pp BUTIA
” Fons/Fax 6852-1700
AUTÓGRAFO n.º 443103
ROJETO DE LEINº 2.065, DO EXECUTIVO,
DE 28 demarço de 2003
E)
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
| da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
| legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Legislativa APROVOU em
| Sessão Ordinária o Projeto de Leinº 2.065, do Executivo por 8X 2,
É GABINETE DA PRESIDÊNCIA
É Em, 31 de março de 2003
Presidente
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