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OBSERVAÇÕES
Resultado
ADO DO RIO GRANDE DO SUL EM ER
A MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ [Vistas | |
ouros: |
TO DE LEI Nº 2.066, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
FINANÇAS, ORÇAMENTO, FUISCALIZAÇÃO E CONTROLE.
OR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPÊCIAL
R$ 943,71, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO UR
CÂMARA MUNICIPAL, DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, nº bao . Fonelfax tp. trã0
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ATONS ar,
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2,066, DO “XECUTIVO, NA PAUTA
DOS TRABALHOS,
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA
Presidente da Câmara Municipal do Verendores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental
| de conformidade Som o artigo 34, inciso | letra "f, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
1 Inclui na pauta dos
rabalhos, o Projeto de Lel nº 2.066, do Executivo,
À Outrossim, a Presidência, Usando das atribuições que lhe
onfere o artigo 49, do Regimento Interno da Camara Municipal de Vereadores de
à, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
feceber o Parecer das mesmas,
Sala das Sessões, 25 de março de 20083.
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PELO
ESTADO DO RIO GRANDE DO sui
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 28 de março de 2003, |
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
| Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial nó valor de R$ 943,71 (novecentos
quarenta e três reais e setenta e um centavos).
Senhor Presidente e Senhores vereadores, o Crédito Especial
ya solicitado, servirá para cumprir a Cláusula Sétima do Contrato firmado entre a
arefeitura Municipal de Butiá e a União Federal, a través da Caixa Econômica Federal,
ande nos seus itens 7.41 e 7.43 estipulam que os recursos recebidos deverão ser
aplicados em Caderneta de Poupança e que após a conclusão do contrato, as receitas
obtidas em aplicações financeiras deverão ser restituídas à União Federal, sendo
necessário a abertura de crédito especial, para possibilitar o empenho deste valor.
Por esta razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
rogamos pela apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência,
em assim não sendo procedida, solicitamos que O mesmô seja apreciado em Sessão
Extraordinária, devido a urgência do assunto.
Atenciosamente,
4
FERNANDO
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UNA,
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N ) R PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
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N É pROJETO DE LEI NE o zodo 200):
AUTORIZA
o
MUNICIPAL À APODER ExEcUTIVO
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ESPECIAL ÍNO VALA RIR UM CRÉDITO
AL| R DE
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 943,71 POR
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, P)
, refeito Munici já
qua atribulçõos legais quo lhe são conferidas através da Lei nei de Butiá, no uso de
Jrgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municip
E | al aprovou e ele sanciona e promulga a
| seguinto Lol:
4 Art. 1º - É aberto tum Crédito Especial no valor de P£ 943,71 (novecentos e
“quarenta O trôs reais e setenta e um reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
“ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUICIPAL DE AGRICULTURA..
0) q. 01- FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
“FUNÇÃO -- 20 — Agricultura
“SUB-FUNÇÃO — 606 — Extensão Rural !
PROGRAMA — 0060 — Corretivos, Fertilizantes e Agrotóxicos
PROJETO - 09012060600601.063 — Devolução Juros PRODESA
“4.5.20.93,01.00.00 — Rest, De Conv, e Transf. Recebidas da União...
R$ 943,71
R$ 943,71
|
E Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte Dotação no valor de R$ 943,71( novecentos e quarenta e três! reais e setenta e um
centavos):
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA...
U,Ore. 01. FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA..............
Alividade 2.096 - Manutenção da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente.
.8.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação... perteeeeeenearos
É Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
“ Plano Plurianual, i :
) Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
fevogadas as disp isições em contrário. Vs
Em Bo ITO MUNICIPAL
FERNANDO
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Prociramo ALVES PERELLÓ
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ESILDO DO PIO Cpm 1)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
beta do Conórco, pf tao Pons as ATE)
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SUL
AUTÓGRAFO n.º 451/02 ,
PROJETO DE LEI Nº 2.066, DO EXECUTIVO,
DATA; 28 DE MARÇO de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais, DECLARA gue, nesta, data, esta Casa Legislativa, APROVOU em
essão ordinária, o Projeto de Lei nº 2.066, do Executivo por 7 X 3,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 08 DE ABRIL de 2003
EFINO VIANA DA ROSA
Presidente
" PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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