VOTAÇÃO
Resultado
qo 40 BUTIA 1,
Ea )
ic
ADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
ENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
AUTORIZA -Q PODER Exam FEEVO -MUNHCIPA AE FRIGUFR
ADRO DE EMPREGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1341/98.
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 . Fone/Fax 6852-1780
Fone 652-5483 - E-mail: “AMarabutiaQterra com br
ATO Nº ares,
INCL. O PROJETO DE LEI
Nº 2.068/03
DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRASALHOS,
* Vereadores de Butiá, o Uso de suas atribuições
de Conformidade Com o artigo 34, inciso |, letra “P", do
mara Municipal de Vereadores dr: Butiá, inclui na Pauta dos
Leinº 2.068/03, , do Executivo.
Outrossim, a Presidência, Usardo
“Conter O artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Muni
Butiá, e encaminha o P
rojeto para às Comissões Perma
Tegimental, receber o Parecer das mesmas.
legais & na forma regimenta;,
Regimento Interno da Cãj
“trabalhos, o Projeto de
das atribuições que lhe
cipal de Vereadores de
nentes, para na forma
Sala das Sessões, 31 de março DE 2003.
SEFI:IO VIANA DA ROSA
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE bo st
PREFEITURA MUNICIPAL DE ByTIA
Butiá, 31 de março de 2005,
SENHOR PRESIDENTE:
E
HoProjto de Lei em anexo, que extingue vagas de vigilante, do Quadro de
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Empregos do
Municipio de Butia.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, com bass na
economicidaue é eficiência, princípios básicos que norteiam a Administração Pp
Ebnicipal, sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal
| fo tratada preliminarmente com as lideranças de bancada com assentos nesta Casa
| legislativa, estamos propondo a extinção das vagas para vigilante no Quadro dg
* Empregos, da Prefeitura de Butiá,
ública
+ Tessaltando que esta malária
O Decreto Federal 2271, de 07 de julho de 1997, contempla
, Que as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância,...,
| serão de preferência, objeto de execução indireta, ou sej
| terceiros
emseuart 1º, 81º
a, atividade a ser executada por
Com o devido embasamento legal e demonstrado a
* Petessidade, O Executivo Municipal entendo justificado a necessidade da inclusão desto
É Projeto
Por esta razão, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
| SAMOS peia apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgância
-“Sêmtissima, em assim n
ão sendo procedida, solicitamos que o mesmo seja apreciado
EAms
essão Extraordinária, devido a urgência do assunto.
Ne4
UNO N
NO N é PES
" FERNANDO WSKI LO
Po e) Pr o Municipal
Digitalizado com CamScanner
Atenciosamente,
REJEITADO
|
Wa
MN NAS
ESTADOIDO RIO GRANDE DO SUL
poe TUR! solid DE BUTIÁ
NO
RE
Ni!
DEL LE No 2068104»
A
As 8 AUTORIZA O PODE .
Ne o MUNICIPAL A Ex Mao mo
VAGAS Nolis AS
NANDO QUAD DE VIGILANTE DO
RO DE EMPREGOS DA LEI
N WNa NT MUNICIPAL Nº 1341/98,
SIND
ERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal
ob AM E legais, pal de Butiá, no
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovni! e ele sanciona é
promulga a seguinte LEI.
: Art. 1º - Ficam extinguidas as 12 (doze) v=gas de Vigilante, existentes
no o Quadro de Empregos da Prefeitura Municipal de Butiá, da Lei Municipal nº 1341/ 98 e
suas fiilcrações posteriores.
Art. 2º - As atividades do vigilância passarão a ser objeto de execução
árta, consoante $ 1º do Art. 1º do Decreto Federal nº 2211, de 07 de julho de 1997.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
evogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRRFEITO MUNICIPAL
Em , 91/0940
FERNANDO q VSKI LOPES
Pigfé y
r
Ee “eurador do Municíoio
Digitalizado com CamScanner
A
ET PPT rap
E
n
CÂMARA MUNMICIZAL
Pausa Se Cs
o eu
lo Lo
AUTÓGRAFO n.º 447/03 .
PROJETO DE LEI Nº 2.052, DO EXECUTIVO.
DATA; 31 de março de 2003
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA | 2;
residente
da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá. NO Uso de suas atribuicães
egas DECLARA que, nesta, data esta C
asa Legislativa REJEITOU
em Sessão ORDINARIA . o Projeto de
Lei nº 2.058, DO EXECUTIVO,
POR 6X 5, COM MENSAGEM RETIFICATIVA..
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 08 deabril de 2003
"
] 1
/
FINO VIANA DA ROSA
* Presidente
Ve
“PRESERVE A VIDA SEJA UM DOADOR”
Digitalizado com CamScanner
e BUM
N x
TOA ARS
ADA
DO DO RIO GRANDE DO SU “RU,
INICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Outros:
ÃO PINUSTO DE TEI Nº 2.068, DO EXECUTIVO.
EM RETIFICATIVA .
COMISSÕES PERMANENTES DE
Digitalizado com CamScanner
co BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
GP. Nº 162/2003 Butiá, 04 de abril de 2003.
SEHOR PRESIDENTE:
Ao cumprimentá-lo, vimos pelo
ensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 2068/2003.
E Outrossim, com base na Lei Orgânica Municipal, solicitamos
matéria seja apreciada em Sessão Extraordinária, no dia 08 próximo (terça-feira)
a urgência urgentíssima, vez que depende da votação do presente Projeto de Lei
o lançamento do Edital de Concurso Público.
Sendo que tínhamos para o momento e na certeza de
dermos contar com a compreensão dessa Casa Legislativa, reiteramos protestos de
na e consideração.
presente encaminhar
Atenciosamente,
Digitalizado com CamScanner
ESTADO)|DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Ao 9
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2068/2003
iá, 03 de abril de 2008,
SENHOR PRESIDENTE:
E Considerando que após o encaminha j i
7 ; mento do projeto de Lei nº
“068/2003, constatou-se a necessidade de correções nos artigos 1º Ag para tanto
solicitamos a Vossa Excelência que sejam procedidas as seguintes retificações:
“Onde se lê: na
“Art. 1º - Ficam extinguidas as 12 (doze) vagas de Vigilante, existentes no Quadro de
mpregos da Prefeitura Municipal de Butiá, da Lei Municipal nº 1341/ 98 e suas alterações
posteriores”.
Onde se lê: A
“Art. 2º - As atividades de vigilância passarão a ser objeto de execução indireta,
onsoante & 1º do Art. 1º do Decreto Federal nº 2271, de 07 de julho de 1997”.
a ser complementadas através de execução
asa Legislativa,
Ea Contando com a compreensão dessa
Enviamos nossos protestos de consideração.
Atenciosamente
KILOPES
FERNANDO
Pr
Sr,
AN0E inermmaim anna RA DACA
Digitalizado com CamScanner