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materia nº 2070/2003

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2070 / 2003
Date 2003-04-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5994

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-04-25 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/04/2003.
2003-04-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 10

qd O pga
VOTAÇÃO
pos BUT q, | | Data | Resultado E
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OBSERVAÇÕES |
Data Resultado |
ESTADO DO RIO GRANDE DO si, RU. º
MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ [SE
Outros: |
PROJETO DE IEI Nº 2.070, DO EXECUTIVO.
COMISSÕES PERMANENTES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO Nº. 465/03
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
|
ROMOVENTE:
o ns E o q RR
co BUTA a,
7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
ATO N.º 480.
INCLUI O PROJETO DE LEI
Nº 2.070, DO EXECUTIVO , NA PAUTA
DOS TRABALHOS.
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA ,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 34, inciso |, letra “P, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores ce Butiá, inclui na pauta dos
trabalhos, o Projeto de Lei nº 2.070, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usa.ido das atribuições que lhe
confere o artigo 49, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, encaminha o Projeto, para as Comissões, afim de na forma regimental
receber o parecer das mesmas.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2003.
bl
REGISTRE
Em, 11 dea
Ver. ANTONIO CARLO E.
1º Secretário
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 10 de abril de 2008.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa,
o Proisto de Lei em anexo, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a
Universidade Luterana do Brasil - ULBRA.
Senhor Presidente e Senhores vereadores, a efetivação do
referido Convênio possibilitará ao Município utilizar-se de estágios da área de psicologia
azendo com que mais pessoas sejam beneficiadas, bem como integrarmos a
Universidade ao atendimento em Saúde Pública, formando profissionais capacitados para
esta área.
Todos esses benefícios, ao contrário do que se imagina, não
terão custos à municipalidade, pois as despesas com OS estágios correrão por onta da
Corveniada.
Isto posto, senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa
Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto em regime de urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO
Ea cy pet,
e DAMA.
o REA TADQ DO RIO GRANDE DO SUL
EFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
É Ni jETO DE LEINº Z O TO Tai
DN N Ros
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO com
A UNIVERSIDADE | LUTERANA DO
BRASIL -— ULBRA! E DÁ OUTRAS
ARENS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com a Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, com O objetivo de proporcionar
campo de estágio curricular a estudante do Curso Psicologia, pelo prazo de 01 (um) ano,
prorrogáveis por iguais períodos.
8 ÚNICO — As despesa decorrentes do presente convênio a ser
firmado correrão por conta, única e exclusiva, da Conveniada.
|
Art. 2º - A conveniada compromete-se a oferecer, como contrapartida
os serviços de atendimento na área ds Psicologia.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
[Em
TIARAJÚ SON
Procurador do Municívio
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Instrumento particular que entre si celebram a
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
ULBRA c. o
para o Eomento de programas de
estágris
Pelo presente Instrumento [ari um lado 2 UNIVERSIDADE
UTERANA DO BRASILULBRA, institoo “ Ensino Superior localizada a ua
Miguel Tostes, 101, bairro São Luiz, RS na cidvd 15 cadastrada no O GC/ME n
8.332.580/0006-70, mantida pela COM UNIDO 7 ANGÉLICA LUTERANA SÃO
ZAULO-CELSP, ncste ato representada pr o RUBEN EUGEN BECREP,
stc ato denominada ULDBKA e de outro
en A instituição com sede na
- inscrita n CGCME sob nº
doravante denomina smplesmente CONVENLNTE, neste
! o representado por j E
sidente cien. . E e = pi E o
esolvem firmar o presente convênio com a finalidade de possibilitar vos acadêmicos da
BRA a realização de Estágio Curricular profissionalizante e atividades de pesquisa e
Extensão para a complementação de sua formação humana e profissional.
: O presente Convênio regula-se pcla Lei nº 6.494/77, pelo Decreto nº
497/82, pela Resolução nº 14 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, legislação
sesinente que vier a ser «dotada e pelos sesnintes dispositivos:
AUSULA PRIMEIRA:
A CONVENENTE compromete-se:
Ceder, sem ônus, suas instalações de assi
atcrial e outros), c unidades que tenham « putos
a de formação dos estudantes, com à finalio
ituações reais de vida c trabalho, aos alunos d
J1 BRA — CURSO DE PSICOLOGIA.
emp resas(área física, eqripament
propiciar experiência prática na
esclusiva para o treinamento cr
1º e regularmente mai iculados na
rágrafo único: Todo o trabalho realizado neto ct» “iário é em função de sua formação
ática, não lhe gerando qualquer remuncração.
LÁUSULA SEGUNDA:
is partes estabelecerão, de comum acordo, as unidades c instalações onde podem ocorrer
estágios.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 6524780
Fone 652-5483 - E-mail camarabutiad)terra com.br
PROJETO DE LEI Nº 2070/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE
LUTERANA DO BRASIL —- ULBRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a
ersidade Luterana do Brasil - ULBRA, com o objetivo de proporci:.nar campo de estágio curricular a
e do Curso Psicologia, pelo prazo de 02 (dois) ano, prorrogáveis por íguais períodos.
Ê “ & ÚNICO — As despesa decorrentes do presente convênio a ser firmado correrão
onta, única e exclusiva, da Conveniada.
Es Art. 2º - A conveniada compromete-se a oferecur, como contrapartida os serviços
lendimento na área de Psicologia.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
s em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
E-SE E PUBLIQUE-SE
GONÇALVES PERELLÓ
rador do Município
* PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
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F ESTADO DP RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio! nº 566 - Fone/Fax 652-1780
A
PA
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
, abaixo firmado,
urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º “ sal 9005
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária da data de 42 1! (&i/ 2003, para votação, a
seguinte matéria:
- O Projeto de Lei nº (ATO) 20/02
Sala das Sessões, 1% / 0/ / 2902
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
GÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 6524780
Fone 6525403 + Email camarabutiaterra. com.br
AUTÓGRAFO n.º 449/03 .
| PROJETO DE LEI Nº 2.070, DO EXECUTIVO,
Ver. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA , Presidente
Camara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições
“legais, DECLARA que, nesta, data, esta Casa Lec.slativa , APROVOU em
são ordinária, o Projeto de Lei nº 2.070, do Ex: cutivo por unanimidade,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 22 de abril de: 003
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "

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